(Revogado pelo Decreto Nº 17540 DE 16/02/2018):

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais e com respaldo nos incisos XVIII e XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista o que consta do Ofício nº 011/2017-GAB-STRANS,

Considerando que a planilha atual, que tem como base os valores dos insumos de dezembro de 2015, define a tarifa para os valores de:

- Bandeirada Inicial: R$ 3,00 (três reais)

- Bandeira 1: R$ 1,10 (um real e dez centavos)

- Bandeira 2: R$ 1,30 (um real e trinta centavos)

Considerando, ainda, que durante este período - dezembro/2015 (mês da primeira apresentação e aprovação) a dezembro/2016 - alguns insumos importantes tiveram aumentos significativos, ocasionados pelo aumento da inflação, e, em média, o reajuste corresponde a 10% (dez por cento) na Bandeirada Inicial e 1,82% (um vírgula oitenta e dois por cento) no Km-rodado na Bandeira 1;

Considerando que conforme estabelece o art. 7º, da Lei nº 3.667, de 04.09.2007, foi apresentada, discutida e aprovada a planilha de cálculo tarifário, relativa ao mês de dezembro/2016, com os Conselheiros presentes às reuniões dos dias 27.12.2016 e 03.01.2017, representantes dos órgãos, tendo sido prestados todos os esclarecimentos aos Conselheiros; e

Considerando que a definição de valor anterior foi concedida em janeiro/2016, através do Decreto nº 15.608 , de 6 de janeiro de 2016, já tendo decorrido 12 (doze) meses (janeiro/2016 a janeiro/2017),

Decreta:

Art.1º Fica reajustada a tarifa, pela utilização do veículo - Mototáxi, na forma seguinte:

Art. 2º Fica reajustada a tabela de valores tarifários, pela utilização do veículo Mototáxi, na seguinte forma:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06.01.2017.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.608 , de 6 de janeiro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de janeiro de 2017.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina