Decreto nº 16499 DE 23/12/2015

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições

Decreta:

Art. 1º O Anexo 1 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeito a partir 01 de janeiro de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO 1

MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	Acordo Interestadual/ Estados signatários	MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)	MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)	MVA nas operações internas
1.0	PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
1.1	01.001.00	3815.12.1 3815.12.9	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalizadores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.2	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.3	01.003.00	3918.1	Protetores de caçamba	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.4	01.004.00	3923.3	Reservatórios de óleo	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.5	01.005.00	3926.3	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.6	01.006.00	4010.3 5910	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.7	01.007.00	4016.93 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.8	01.008.00	4016.10.1	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.9	01.009.00	4016.99.9 5705	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.10	01.010.00	5903.9	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.11	01.011.00	5909	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.12	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.13	01.013.00	6506.1	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.14	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.15	01.015.00	7007.11 7007.21	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.16	01.016.00	7009.1	Espelhos retrovisores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.17	01.017.00	7014	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.18	01.018.00	7311	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.19	01.019.00	7311	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 1.18	Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
1.20	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.21	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.22	01.022.00	7806	Peso de chumbo para balanceamento de roda	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.23	01.023.00	8007.00.9	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.24	01.024.00	8301.2 8301.6	Fechaduras e partes de fechaduras	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.25	01.025.00	8301.7	Chaves apresentadas isoladamente	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.26	01.026.00	8302.1 8302.3	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.27	01.027.00	8310	Triângulo de segurança	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.28	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.29	01.029.00	8408.2	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.30	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.31	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.32	01.032.00	8413.3	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.33	01.033.00	8414.1	Bombas de vácuo	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.34	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.35	01.035.00	8413.91.9 8414.90.1 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32, 33 e 34	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.36	01.036.00	8415.2	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.37	01.037.00	8421.23	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.38	01.038.00	8421.29.9	Filtros a vácuo	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.39	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.40	01.040.00	8424.1	Extintores, mesmo carregados	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.41	01.041.00	8421.31	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.42	01.042.00	8421.39.2	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.43	01.043.00	8425.42	Macacos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.44	01.044.00	8431.10.1	Partes para macacos do item 43	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.45	01.045.00	8431.49.2 8433.90.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.46	01.046.00	8481.1	Válvulas redutoras de pressão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.47	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.48	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenoides	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.49	01.049.00	8482	Rolamentos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.50	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.51	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.52	01.052.00	8505.2	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.53	01.053.00	8507.1	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.54	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.55	01.055.00	8512.2 8512.4 8512.9	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas,, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.56	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.57	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.58	01.058.00	8518.5	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.59	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.60	01.060.00	8525.50.1 8525.60.1	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.61	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados nos códigos 8527.21.90	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.62.1	01.062.00	8527.21.9	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia;	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.62.2	01.062.00	8521.90.9	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
1.63	01.063.00	8529.10.9	Antenas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.64	01.064.00	8534	Circuitos impressos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.65	01.065.00	8535.3 8536.5	Interruptores e seccionadores e comutadores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.66	01.066.00	8536.1	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.67	01.067.00	8536.2	Disjuntores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.68	01.068.00	8536.4	Relés	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.69	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65, 66, 67 e 68	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.70	01.070.00	8539.1	Faróis e projetores, em unidades seladas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.71	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.72	01.072.00	8544.2	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.73	01.073.00	8544.3	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.74	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.75	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.76	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.77	01.077.00	8716.90.9	Engates para reboques e semirreboques	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.78	01.078.00	9026.1	Medidores de nível; Medidores de vazão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.79	01.079.00	9026.2	Aparelhos para medida ou controle da pressão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.80	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.81	01.08100	9030.33.21	Amperímetros	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.82	01.082.00	9031.80.4	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.83	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.84	01.084.00	9104	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.85	01.085.00	9401.2 9401.90.9	Assentos e partes de assentos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.86	01.086.00	9613.8	Acendedores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.87	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.88	01.088.00	4504.9 6812.99.1	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.89	01.089.00	4823.4	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.90	01.090.00	3919.1 3919.9 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, parachoques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.91	01.091.00	8412.31.1	Cilindros pneumáticos.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.92	01.092.00	8413.19 8413.50.9 8413.81	Bomba elétrica de lavador de parabrisa	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.93	01.093.00	8413.60.19 8413.70.1	Bomba de assistência de direção hidráulica	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.94	01.094.00	8414.59.1 8414.59.9	Motoventiladores	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.95	01.095.00	8421.39.9	Filtros de pólen do ar-condicionado	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.96	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.97	01.097.00	8501.31.1	Motor de limpador de parabrisa	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.98	01.098.00	8504.5	Bobinas de reatância e de autoindução.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.99	01.099.00	8507.2 8507.3	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.100	01.100.00	8512.3	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
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1.101	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.102	01.102.00	9027.1	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.103	01.103.00	4008.11	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.104	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.105	01.105.00	5703.2	Tapetes/carpetes - náilon	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.106	01.106.00	5703.3	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.107	01.107.00	5911.9	Forração interior capacete	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.108	01.108.00	6903.90.99	Outros parabrisas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.109	01.109.00	7007.29	Moldura com espelho	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.110	01.110.00	7314.5	Corrente de transmissão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.111	01.111.00	7315.11	Corrente transmissão	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.112	01.112.00	7315.12.1	Outras correntes de transmissão	Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
1.113	01.113.00	8418.99	Condensador tubular metálico	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.114	01.114.00	8419.5	Trocadores de calor	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.115	01.115.00	8424.90.9	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP; e	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.116	01.116.00	8425.49.1	Macacos manuais para veículos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.117	01.117.00	8431.41	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.118	01.118.00	8501.61	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.119	01.119.00	8531.10.9	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.120	01.120.00	9014.1	Bússolas	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.121	01.121.00	9025.19.9	Indicadores de temperatura	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.122	01.122.00	9025.90.1	Partes de indicadores de temperatura	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.123	01.123.00	9026.9	Partes de aparelhos de medida ou controle	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.124	01.124.00	9032.10.1	Termostatos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.125	01.125.00	9032.10.9	Instrumentos e aparelhos para regulação	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.126	01.126.00	9032.2	Pressostatos	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.127.1	01.127.00	8716.90.9	Engates para reboques e semirreboques	Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
				Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO
1.127.2	01.127.00	8716.9	Peças para reboques e semirreboques, exceto o item 1.127.1	Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
1.128	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
1.129	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais subitens do item 1	Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 57,95% (Alíq. 4%) 53,01% (Alíq. 7%) 44,79% (Alíq. 12%) Nos demais casos: 98,69% (Alíq. 4%) 92,48% (Alíq. 7%) 82,13% (Alíq. 12%)	Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78%
2.0	BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
2.1	02.001.00	2205 2208.9	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.2	02.002.00	2208.9	Batida e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.3	02.003.00	2208.9	Bebida ice	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.4	02.004.00	2207.2 2208.4	Cachaça e aguardentes	Prot. ICMS 15/06 - AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.5.1	02.005.00	2205 2208.9	Catuaba e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.5.2	02.005.00	2206.00.9	Catuaba e similares	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.6.0	02.006.00	2208.2	Conhaque, brandy e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.7.1	02.007.00	2208.9	Cooler	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.7.2	02.007.00	2206.00.9	Cooler	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.8	02.008.00	2208.5	Gim (gin) e genebra	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.9.1	02.009.00	2205 2208.9	Jurubeba e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.9.2	02.009.00	2206.00.9	Jurubeba e similares	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.10	02.010.00	2208.7	Licores e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.11	02.011.00	2208.2	Pisco	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.12	02.012.00	2208.4	Rum	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.13	02.013.00	2206.00.9	Saque	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.14	02.014.00	2208.9	Steinhaeger	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.15	02.015.00	2208.9	Tequila	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.16	02.016.00	2208.3	Uísque	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.17	02.017.00	2205	Vermute e similares	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.18	02.018.00	2208.6	Vodka	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.19	02.019.00	2208.9	Derivados de vodka	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.20	02.020.00	2208.9	Arak	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.21	02.021.00	2208.2	Aguardente vínica / grappa	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.22	02.022.00	2206.00.1	Sidra e similares	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.23.1	02.023.00	2205 2208.9	Sangrias e coquetéis	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.23.2	02.023.00	2206.00.9	Sangrias e coquetéis	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.24	02.024.00	2204	Vinhos e similares	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	NACIONAL 36,37% (Alíq. 7%) 29,04% (Alíq. 12%) IMPORTADO 69,70% (Aliq. 4%)	NACIONAL 36,37% (Alíq. 7%) 29,04% (Alíq. 12%) IMPORTADO 69,70% (Aliq. 4%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.25.1	02.025.00	2008	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Prot. ICMS 15/06 - AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO (aguardente ncm 2008.40)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.25.2	02.025.00	2005	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 107/09 - BA e SP
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
2.25.3	02.025.00	2206 e 2007	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Prot. ICMS 107/09 - BA e SP	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	69,70% (Aliq. 4%) 64,40% (Alíq. 7%) 55,56% (Alíq. 12%)	29,04%
				Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC
3.0	CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS
3.1	03.001.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG	260,87% (Aliq. 4%) 249,59% (Aliq. 7%) 230,80% (Aliq. 12%)	260,87% (Aliq. 4%) 249,59% (Aliq. 7%) 230,80% (Aliq. 12%)	212%
3.2	03.002.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG	131,33% (Aliq.4%) 124,10% (Aliq. 7%) 112,05% (Aliq. 12%)	131,33% (Aliq.4%) 124,10% (Aliq. 7%) 112,05% (Aliq. 12%)	100%
3.3	03.003.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.	Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG	147,52% (Aliq.4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	147,52% (Aliq.4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	114%
3.4	03.004.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG	126,70% (Aliq. 4%) 119,61% (Aliq. 7%) 107,81% (Aliq. 12%)	126,70% (Aliq. 4%) 119,61% (Aliq. 7%) 107,81% (Aliq. 12%)	96%
3.5	03.005.00	2201.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG	147,52% (Aliq.4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	147,52% (Aliq.4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	114%
3.6	03.006.00	2201.9	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG	147,52% (Aliq.4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	147,52% (Aliq.4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)	114%
3.7	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
				Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO
3.8	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
				Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO
3.9	03.012.00	2106.90.1	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
				Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO
3.10	03.013.00	2202.9	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
3.11	03.014.00	2202.9	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
3.12	03.015.00	2106.90.9	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
3.13	03.016.00	2106.90.9	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Prot. ICMS 11/91 - Todos	147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Alíq. 12%)		114%
3.14	03.021.00	2203	Cerveja com álcool	Prot. ICMS 11/91. Todos	Em garrafa 203,15% (Aliq. 4%) 193,68% (Aliq. 7%) 177,89% (Alíq. 12%) Em lata 152,63% (Aliq. 4%) 144,73% (Aliq. 7%) 131,57% (Alíq. 12%)		Cerveja em garrafa 140% Cerveja em lata 100%
				Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO
3.15	03.022.00	2202.90	Cerveja sem álcool	Prot. ICMS 11/91. Todos	Em garrafa 177,59% (Aliq. 4%) 168,92% (Aliq. 7%) 154,46% (Alíq. 12%) Em lata 131,33% (Aliq.4%) 124,10% (Aliq. 7%) 112,05% (Aliq. 12%)		Cerveja em garrafa 140% Cerveja em lata 100%
				Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO
3.16	03.023.00	2203	Chope	Prot. ICMS 11/91. Todos	177,59% (Aliq. 4%) 168,92% (Aliq. 7%) 154,46% (Alíq. 12%)		140%
				Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO
4.0	CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
4.1	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Conv. ICMS 37/94 - Todos	50%		50%
4.2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.	Conv. ICMS 37/94 - Todos	50%		50%
5.0	CIMENTOS
5.1	05.001.00	2523	Cimento	Prot. ICMS 11/85 - Todos (exceto AM)	38,80% (Aliq. 4%) 34,46% (Alíq. 7%) 27,23% (Alíq. 12%)	38,80% (Aliq. 4%) 34,46% (Alíq. 7%) 27,23% (Alíq. 12%)	20%
6.0	COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E ÁLCOOL NÃO DESTINADO AO USO AUTOMOTIVO TRANSPORTADO A GRANEL
6.1	06.001.00	2207.1	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico hidratado combustível - AEHC)	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56,08 ( aliq. 4%) 51,21% (Aliq. 7%); 43,07% (Aliq. 12%);		31,69% ou PMPF, o que for maior.
6.2	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior		As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.3	06.003.00	2710.12.51	Gasolinas de aviação	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior		As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.4	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
6.5	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
6.6.1	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior		As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior
6.6.2	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis, exceto óleo diesel	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13		As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.7	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes derivados de petróeo	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13		As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.8	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
6.9	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
6.10	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
6.11	06.011.00	2711.19.1	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13		As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.12	06.012.00	2711.11	Gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN)	Conv. ICMS 110/07 Todos	Produtor nacional: 109,60% (Alíq. 7%) 98,32% (Alíq. 12%) Importador: 132,91% (Alíq. 7%) 120,39% (Alíq. 12%)		Produtor nacional: 98,32% Importador: 120,39%
6.13	06.013.00	2711.21	Gás natural	Conv. ICMS 110/07 - Todos	PMPF		PMPF
6.14	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
6.15	06.015.00	3826	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Conv. ICMS 110/07 Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel		As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel
6.16	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Conv. ICMS 110/07 - Todos	As indicadas no Ato COTEPE 42/13		As indicadas no Ato COTEPE 42/13
6.17	06.017.00	2710.2	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Conv. ICMS 110/07 - Todos	56.63%		30%
7.0	LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
7.1	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
7.2	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
7.3	09.003.00	8504.1	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
7.4	09.004.00	8536.5	“Starter”	Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
7.5	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
8.0	MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
8.1	10.001.00	2522	Cal	Prot. ICMS 104/09 BA e SP	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.2	10.002.00	3816.00.1 3824.5	Argamassas	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.3	10.003.00	3214.9	Outras argamassas	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.4	10.004.00	3910	Silicones em formas primárias, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 BA e SP	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.5	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.6	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.7	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.8	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.9	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.10	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.11	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.12	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 8.10 e 8.11	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.13	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.14	10.014.00	3924	Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	85%
8.15	10.015.00	3925.1	Caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.16	10.016.00	3925.9	Outras telhas, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.17	10.017.00	3925.1 3925.9	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 8.15 e 8.16	Não tem	Não tem	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.18	10.018.00	3925.2	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.19	10.019.00	3925.3	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	102,41% (Aliq. 4%) 96,08% (Alíq. 7%) 85,54% (Alíq. 12%)	102,41% (Aliq. 4%) 96,08% (Alíq. 7%) 85,54% (Alíq. 12%)	75%
8.20	10.020.00	3926.9	Outras obras de plástico, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.21	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	102,41% (Aliq. 4%) 96,08% (Alíq. 7%) 85,54% (Alíq. 12%)	102,41% (Aliq. 4%) 96,08% (Alíq. 7%) 85,54% (Alíq. 12%)	75%
8.22	10.022.00	6810.19	Telhas de concreto	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.23	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.24	10.024.00	6811	Caixas-d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 8.23	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.25	10.025.00	6901	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	Não tem	Não tem	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	39%
8.26	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	Não tem	Não tem	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	39%
8.27	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	Prot. ICMS 74/14 - BA e SE	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	39%
8.28	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção	Prot. ICMS 74/14 - BA e SE	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	39%
8.29	10.029.00	6906	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	Prot. ICMS 74/14 - BA e SE	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	60,77% (Alíq. 4%) 55,75% (Alíq. 7%) 47,37% (Alíq. 12%)	39%
8.30.1	10.030.00	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.30.2	10.030.01	6907 6908	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte	Não tem	Não tem	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.31	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.32	10.032.00	6912	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	85%
8.33	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.34	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	101%
8.35	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.36	10.036.00	7007.19	Vidros temperados	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.37	10.037.00	7007.29	Vidros laminados	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.38	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.39	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.40	10.040.00	7214.2	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	35%
8.41	10.041.00	7308.90.1	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.42	10.042.00	7214.2	Vergalhões	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.43.1	10.043.00	7308.90.1	Outros vergalhões	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.43.2	10.043.00	7213	Outros vergalhões	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.44.1	10.044.00	7217.10.9	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.44.2	10.044.00	7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.45	10.045.00	7217.2	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.46	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.47	10.047.00	7308.3	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.48	10.048.00	7308.4 7308.9	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.49	10.049.00	7308.4	Treliças de aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.50	10.050.00	7308.90.9	Telhas metálicas	Não tem	Não	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.51	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	85%
8.52	10.052.00	7313	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	35%
8.53.1	10.053.00	7314.31	Grades e redes soldadas no ponto de interseção galvanizadas	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	35%
8.53.2	10.053.00	7314.4	Telas metálicas, grades e redes galvanizadas, recoberto de plásticos e outros	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	47,27% (Aliq. 4%) 42,67% (Alíq. 7%) 35% (Alíq. 12%)	35%
8.53.3	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, exceto as relacionadas nos itens 8.53.1 e 8.53.2	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.54	10.054.00	7315.11	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	101%
8.55	10.055.00	7315.12.9	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	101%
8.56	10.056.00	7315.82	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.57	10.057.00	7317	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	58,18% (Aliq. 4%) 53,24% (Alíq. 7%) 45% (Alíq. 12%)	45%
8.58	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.59	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os classificados no código NCM 7323.10.00	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	132,48% (Aliq. 4%) 125,22% (Alíq. 7%) 113,11% (Alíq. 12%)	101%
8.60	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.61	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	113,98% (Aliq. 4%) 107,29% (Alíq. 7%) 96,14% (Alíq. 12%)	85%
8.62	10.062.00	7326	Abraçadeiras	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	101,82% (Aliq. 4%) 95,51% (Alíq. 7%) 85,00% (Alíq. 12%)	101,82% (Aliq. 4%) 95,51% (Alíq. 7%) 85,00% (Alíq. 12%)	85%
8.63	10.063.00	7407	Barras de cobre	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.64	10.064.00	7411.10.1	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.65	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.66	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.67	10.067.00	7418.2	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.68	10.068.00	7607.19.9	Manta de subcobertura aluminizada	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.69	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção	Não tem	Não tem	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.70	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.71	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)	35%
8.72	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	102,41% (Aliq. 4%) 96,08% (Alíq. 7%) 85,54% (Alíq. 12%)	102,41% (Aliq. 4%) 96,08% (Alíq. 7%) 85,54% (Alíq. 12%)	75%
8.73	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.74	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.75	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.76	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
8.77	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.78	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	90,84% (Aliq. 4%) 84,88% (Alíq. 7%) 74,94% (Alíq. 12%)	65%
8.79	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
8.80	27.001.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
9.0	MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL
9.1	13.001.00 (referência) 13.002.00 (genérico) 13.003.00 (similar) 13.004.00 (outros)	3003 3004	Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	38,24%
9.2	13.001.01 (referência) 13.002.01 (genérico) 13.003.01 (similar) 13.004.01 (outros)	3003 3004	Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.3	13.001.02 (referência) 13.002.02 (genérico) 13.003.02 (similar) 13.004.02 (outros)	3003 3004	Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Neutra	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.4.1	13.005.00	3006.6	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	38,24%
9.4.2	13.005.01	3006.6	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.5	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.6.1	13.007.00	3006.3	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	38,24%
9.6.2	13.007.01	3006.3	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.7.1	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 - BA e PR	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	38,24%
9.7.2	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso eterinário - Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 - BA e PR	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.8.1	13.009.00	3002	Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 - BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	38,24%
9.8.2	13.009.01	3002	Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09 - BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.9.1	13.010.00	3005.10.1	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	59,89% (Alíq. 4%) 54,89% (Alíq. 7%) 46,56% (Alíq. 12%)	38,24%
9.9.2	13.010.01	3005.10.1	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.10	13.011.00 13.011.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.11	13.012.00	4015.11 4015.19	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra	Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.12	13.013.00	4014.1	Preservativo - Lista neutra	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.13	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.14	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - Lista neutra	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.15	13.016.00	3926.90.9 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR Prot. ICMS 105/09: BA e SP	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.16	20.023.00	3306.1	Pastas Dentifrícias	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.17	20.024.00	3306.2	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.18	20.025.00	3306.9	Preparações para higiene bucal ou dentária	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.19	20.039.00	4014.90.9	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.20	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	Não tem	Não tem	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.21	20.048.00	9619	Fraldas	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.22	20.049.00	9619	Tampões higiênicos (absorventes internos)	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.23	20.050.00	9619	Absorventes higiênicos externos	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.24	20.051.00	5601.21	Haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.25	20.058.00	9603.21	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	53,89% (Alíq. 4%) 49,08% (Alíq. 7%) 41,06% (Alíq. 12%)	33,05%
9.26	20.063.00	3923.3 3924.9 3924.1 4014.90.9 7010.2	Mamadeiras	Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO. Prot. ICMS 99/09: BA e PR	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	63,48% (Alíq. 4%) 58,37% (Alíq. 7%) 49,89% (Alíq. 12%)	41,34%
9.27	20.064.00	8212.10.2 8212.20.1	Aparelhos e lâminas de barbear	Prot ICM 16/85 - Todos	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq. 12%)		30%
10.0	PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
10.1	16.001.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida	Conv. ICMS 85/93 - Todos	64,24% (Aliq. 4%) 59,11% (Alíq. 7%) 50,55% (Alíq. 12%)	64,24% (Aliq. 4%) 59,11% (Alíq. 7%) 50,55% (Alíq. 12%)	42%
10.2	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Conv. ICMS 85/93 - Todos	52,67% (Aliq. 4%) 47,90% (Alíq. 7%) 39,95% (Alíq. 12%)	52,67% (Aliq. 4%) 47,90% (Alíq. 7%) 39,95% (Alíq. 12%)	32%
10.3	16.003.00	4011	Pneus novos para motocicletas	Conv. ICMS 85/93 - Todos	85,06% (Aliq. 4%) 79,28% (Alíq. 7%) 69,64% (Alíq. 12%)	85,06% (Aliq. 4%) 79,28% (Alíq. 7%) 69,64% (Alíq. 12%)	60%
10.4	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas	Conv. ICMS 85/93 - Todos	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
10.5	16.005.00	4011.5	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	Prot. ICMS 110/09, - BA e SP Prot. ICMS 25/10 - BA e MG	90,46% (Aliq. 4%) 84,51% (Alíq. 7%)	90,46% (Aliq. 4%) 84,51% (Alíq. 7%) 74,59% (Alíq. 12%)	64,67%
10.6	16.007.00	4012.9	Protetores de borracha, exceto para bicicletas	Conv. ICMS 85/93 - Todos	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
10.7	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas	Conv. ICMS 85/93 - Todos	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	67,71% (Aliq. 4%) 62,47% (Alíq. 7%) 53,73% (Alíq. 12%)	45%
10.8	16.009.00	4013.2	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	Prot. ICMS 110/09, - BA e SP Prot. ICMS 25/10 - BA e MG	90,46% (Aliq. 4%) 84,51% (Alíq. 7%)	90,46% (Aliq. 4%) 84,51% (Alíq. 7%) 74,59% (Alíq. 12%)	64,67%
11.0	PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
11.1	17.001.00	1704.90.1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.2	17.002.00	1806.31.1 1806.31.2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.3	17.003.00	1806.32.1 1806.32.2	Chocolate em barras, tabletes ou blocos em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.4	17.004.00	1806.9	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.5	17.005.00	1704.90.1 1806.9	Ovos de páscoa de chocolate	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.6	17.007.00	1806.9	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.6	17.009.00	1806.9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	Não tem	Não tem	61,93% (Aliq. 4%) 56,87% (Alíq. 7%) 48,43% (Alíq. 12%)	40%
11.7	17.030.00	1904.1 1904.9	Salgadinhos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	Não tem	Não tem	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
11.8	17.031.00	1905.90.9	Salgadinhos diversos	Não tem	Não tem	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
11.9	17.032.00	2005.2 2005.9	Salgadinhos à base de batata, inhame e mandioca	Não tem	Não tem	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
11.10.1	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1kg	Não tem	Não tem	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
11.10.2	17.033.01	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1kg	Não tem	Não tem	79,28% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,34% (Alíq. 12%)	55%
11.11.1	17.044.00	1101.00.1	Farinha de trigo, em embalagem igual ou inferior a 5 kg	Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	69,41% (Aliq. 4%) 64,12% (Alíq. 7%) 55,29% (Alíq. 12%)	76,48% (na importação do exterior)
11.11.2	17.044.01	1101.00.1	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	69,41% (Aliq. 4%) 64,12% (Alíq. 7%) 55,29% (Alíq. 12%)	76,48% (na importação do exterior)
11.12	17.045.00	1101.00.2	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)	Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	69,41% (Aliq. 4%) 64,12% (Alíq. 7%) 55,29% (Alíq. 12%)	76,48% (na importação do exterior)
11.13	17.046.00	1901.2	Mistura de farinha de trigo, exceto mistura para bolo	Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE	Ver Prot. ICMS 46/00	69,41% (Aliq. 4%) 64,12% (Alíq. 7%) 55,29% (Alíq. 12%)	76,48% (na importação do exterior)
11.14		1001	Trigo em grãos	Prot. ICMS 46/00 - AC, AL, AP, BA, CE, PB, PE, RN e SE	Ver acordo interestadual	86,36% (Aliq. 4%) 80,53% (Alíq. 7%) 70,83% (Alíq. 12%)	94,12% (na importação do exterior)
11.15	17.047.00	1902.3	Macarrão instantâneo	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	20%	38,80% (Aliq. 4%) 34,46% (Alíq. 7%) 27,23% (Alíq.12%)	20%
11.16	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	20%	23,87% (Aliq. 4%) 20% (Aliq. 7%) 20% (Aliq.12%)	20%
11.17	17.050.00 17.060.00 17.062.00 17.063.00 17.064.00	1905.2	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolos	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	20%	38,80% (Aliq. 4%) 34,46% (Alíq. 7%) 27,23% (Alíq.12%)	20%
11.18	17.051.00 17.062.00	1905.20.9	Bolos, inclusive de especiarias	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.19	17.052.00	1905.20.1	Panetones	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	20%	38,80% (Aliq. 4%) 34,46% (Alíq. 7%) 27,23% (Alíq.12%)	20%
11.20	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.21	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.22	17.056.00	1905.90.2	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.23	17.057.00	1905.32	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.24	17.058.00	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.25	17.059.00	1905.4	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Não tem	Não tem	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq. 12%)	30%
11.26	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE	30%	50,36% (Aliq. 4%) 45,66% (Alíq. 7%) 37,83% (Alíq.12%)	30%
11.27	17.083.00	0206 0210.2 0210.99	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto charque e jerked beef	Não tem	Não tem	27,23% (Aliq. 4%) 23,25% (Alíq. 7%) 16,63% (Alíq. 12%)	10%
11.28	17.084.00	0201 0202 0204	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	Não tem	Não tem	27,23% (Aliq. 4%) 23,25% (Alíq. 7%) 16,63% (Alíq. 12%)	10%
11.29	17.085.00	0204	Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas	Não tem	Não tem	27,23% (Aliq. 4%) 23,25% (Alíq. 7%) 16,63% (Alíq. 12%)	10%
11.30	17.086.00	0210.99	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	Não tem	Não tem	27,23% (Aliq. 4%) 23,25% (Alíq. 7%) 16,63% (Alíq. 12%)	10%
11.31.1	17.087.00	0203 0206 0209 0210.1	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos	Não tem	Não tem	27,23% (Aliq. 4%) 23,25% (Alíq. 7%) 16,63% (Alíq. 12%)	10%
11.31.2	17.087.00	0207 0209 0210.99	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves	Não tem	Não tem	21,45% (Aliq. 4%) 17,65% (Alíq. 7%) 11,33% (Alíq. 12%)	5%
12.0	PRODUTOS DE PAPELARIA
12.1	19.001.00	3213.1	Tinta guache	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	109,74% (Aliq. 4%) 103,19% (Alíq. 7%)	109,74% (Aliq. 4%) 103,19% (Alíq. 7%) 92,26% (Alíq. 12%)	81,34%
12.2	19.002.00	3916.2	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.3	19.003.00	3916.10.00 3916.90	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	Não tem	Não tem	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.4	19.004.00	3926.1	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914, exceto estojos	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	89,83% (Aliq. 4%) 83,89% (Alíq. 7%)	89,83% (Aliq. 4%) 83,89% (Alíq. 7%) 74,01% (Alíq. 12%)	64,12%
12.5	19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	86,11% (Aliq. 4%) 80,30% (Alíq. 7%)	86,11% (Aliq. 4%) 80,30% (Alíq. 7%) 70,60% (Alíq. 12%)	60,91%
12.6	19.006.00	3926.90.9	Prancheta de plástico	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24
12.7	19.007.00	4802.20.9 4811.90.9	Bobina para fax	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	72,09% (Aliq. 4%) 66,72% (Alíq. 7%)	72,09% (Aliq. 4%) 66,72% (Alíq. 7%) 57,75% (Alíq. 12%)	48,79%
12.8	19.008.00	4802.54.9	Papel seda	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.9	19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.2	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	125,54% (Aliq. 4%) 118,49% (Alíq. 7%)	125,54% (Aliq. 4%) 118,49% (Alíq. 7%) 106,75% (Alíq. 12%)	95%
12.10	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico.	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	100,50% (Aliq. 4%) 94,24% (Alíq. 7%)	100,50% (Aliq. 4%) 94,24% (Alíq. 7%) 83,79% (Alíq. 12%)	73,35%
12.11	19.011.00	3703.10.1 3703.10.29 3703.2 3703.90.1 3704 4802.2	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.12	19.012.00	4810.13.9	Papel almaço	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.13	19.013.00	4816.90.1	Papel hectográfico	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.14	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.15	19.015.00	4806.2	Papel impermeável	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.16	19.016.00	4808.1	Papel crepon	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.17	19.017.00	4810.22.9	Papel fantasia	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	65,42% (Aliq. 4%) 60,25% (Alíq. 7%)	65,42% (Aliq. 4%) 60,25%( Alíq. 7%) 51,64% (Alíq. 12%)	43,02%
12.18	19.018.00	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	130,68% (Aliq. 4%) 123,47% (Alíq. 7%)	130,68% (Aliq. 4%) 123,47% (Alíq. 7%) 111,45% (Alíq. 12%)	99,44%
12.19	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	58,12% (Aliq. 4%) 53,18% (Alíq. 7%)	58,12% (Aliq. 4%) 53,18% (Alíq. 7%) 44,95% (Alíq. 12%)	36,71%
12.20	19.020.00	4820.1	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%)	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%) 98,15% (Alíq. 12%)	86,89%
12.21	19.021.00	4820.2	Cadernos	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	91,92% (Aliq. 4%) 85,92% (Alíq. 7%)	91,92% (Aliq. 4%) 85,92% (Alíq. 7%) 75,93% (Alíq. 12%)	65,93%
12.22	19.022.00	4820.3	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%)	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%) 98,15% (Alíq. 12%)	86,89%
12.23	19.023.00	4820.4	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%)	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%) 98,15% (Alíq. 12%)	86,89%
12.24	19.024.00	4820.5	Álbuns para amostras ou para coleções	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%)	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%) 98,15% (Alíq. 12%)	86,89%
12.25	19.025.00	4820.9	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%)	116,16% (Aliq. 4%) 109,41% (Alíq. 7%) 98,15% (Alíq. 12%)	86,89%
12.26	19.026.00	4909	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	144,34% (Aliq. 4%) 136,70% (Alíq. 7%)	144,34% (Aliq. 4%) 136,70% (Alíq. 7%) 123,98% (Alíq. 12%)	111,25%
12.27	19.027.00	9608.1	Canetas esferográficas	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	89,93% (Aliq. 4%) 83,99% (Alíq. 7%)	89,93% (Aliq. 4%) 83,99% (Alíq. 7%) 74,10% (Alíq. 12%)	64,21%
12.28	19.028.00	9608.2	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	89,93% (Aliq. 4%) 83,99% (Alíq. 7%)	89,93% (Aliq. 4%) 83,99% (Alíq. 7%) 74,10% (Alíq. 12%)	64,21%
12.29	19.029.00	9608.3	Canetas tinteiro	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP, Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	81,59% (Aliq. 4%) 75,92% (Alíq. 7%)	81,59% (Aliq. 4%) 75,92% (Alíq. 7%) 66,46% (Alíq. 12%)	57%
12.30	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP, Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	81,59% (Aliq. 4%) 75,92% (Alíq. 7%)	81,59% (Aliq. 4%) 75,92% (Alíq. 7%) 66,46% (Alíq. 12%)	57%
12.31	19.031.00	4802.56	Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 -BA e MG	57,67% (Aliq. 4%) 52,74% (Alíq. 7%)	57,67% (Aliq. 4%) 52,74% (Alíq. 7%) 44,53% (Alíq. 12%)	36,32%
12.32	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
12.33	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%)	110,78% (Aliq. 4%) 104,20% (Alíq. 7%) 93,22% (Alíq. 12%)	82,24%
13.0	PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
13.1	21.053.00	8517.12.31	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	Conv. ICMS 135/06 - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	9%
13.2	21.054.00	8517.12.19	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	Conv. ICMS 135/06 - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	9%
13.3	21.063.00	8523.52	Cartões inteligentes ("smart cards")	Conv. ICMS 135/06 - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	9%
13.4	21.064.00	8523.52	Cartões inteligentes ("sim cards")	Conv. ICMS 135/06 - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	26,07% (Aliq. 4%) 22,13% (Alíq. 7%) 15,57% (Alíq. 12%)	9%
14.0	RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
14.1	22.001.00	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos	Prot. ICMS 26/04 - Todos	68,87% (Aliq. 4%) 63,59% (Alíq. 7%) 54,80% (Alíq. 12%)		46%;
15.0	SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
15.1	23.001.00	2105	Sorvetes de qualquer espécie	Prot. ICMS 20/05 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO	96,63% (Aliq. 4%) 90,48% (Alíq. 7%) 80,24% (Alíq. 12%)	96,63% (Aliq. 4%) 90,48% (Alíq. 7%) 80,24% (Alíq. 12%)	70%
15.2	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Prot. ICMS 20/05 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO	395,04% (Aliq. 4%) 379,57% (Aliq. 7%) 353,78%(Aliq. 12%)	395,04% (Aliq. 4%) 379,57% (Aliq. 7%) 353,78% (Aliq. 12%)	328%
16.0	TINTAS E VERNIZES
16.1	24.001.00	3208 3209 3210	Tintas, vernizes	Conv. ICMS 74/94 - Todos	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)		35%
16.2	24.002.00	2821 3204.17 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	Conv. ICMS 74/94 - Todos	56,14% (Aliq. 4%) 51,27% (Alíq. 7%) 43,13% (Alíq. 12%)		35%
17.0	VEÍCULOS AUTOMOTORES
17.1	25.001.00	8702.1	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³.	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.2	25.002.00	8702.90.9	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.3	25.003.00	8703.21	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm³	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.4	25.004.00	8703.22.1	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.5	25.005.00	8703.22.9	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³ exceto carro celular	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.6	25.006.00	8703.23.1	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.7	25.007.00	8703.23.9	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³ exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.8	25.008.00	8703.24.1	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.9	25.009.00	8703.24.9	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.10	25.010.00	8703.32.1	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.11	25.011.00	8703.32.9	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.12	25.012.00	8703.33.1	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.13	25.013.00	8703.33.9	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, exceto carro celular e carro funerário	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.14	25.014.00	8704.21.1	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.15	25.015.00	8704.21.2	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.16	25.016.00	8704.21.3	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.17	25.017.00	8704.21.9	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.18	25.018.00	8704.31.1	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.19	25.019.00	8704.31.2	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.20	25.020.00	8704.31.3	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
17.21	25.021.00	8704.31.9	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.	Conv. ICMS 132/92 - Todos	41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)		30%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
18.0	VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
18.1	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.	Conv. ICMS 52/93 - Todos	46,18% (Alíq. 4%) 41,61% (Alíq.7%) 34% (Alíq 12%)		34%
				Conv. ICMS 51/00	Ver Conv. ICMS 51/00		Ver Conv. ICMS 51/00
19.0	VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
19.1	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.2	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.3	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.4	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.5	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.6	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.7	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.8	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.9	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.10	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.11	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.12	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.13	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.14	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.15	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.16	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.17	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.18	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.19	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.20	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.21	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.22	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.23	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.24	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.25	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.26	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.27	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.28	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.29	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.30	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.31	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.32	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.33	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.34	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.35	28.035.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.36	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.37	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.38	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.39	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.40	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.41	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.42	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.43	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%
19.44	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo	Conv. ICMS 45/99	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	85,06% (Alíq. 4%) 79,28% (Alíq.7%) 69,64 (Alíq 12%)	60%”.