Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.565, de 17.08.2000, DOU 18.08.2000.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O § 2º do art. 17 da Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovada pelo Decreto nº 150, de 15 de junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º Os Diretores, em número de três, serão nomeados pelo Presidente da República."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Clóvis de Barros Carvalho."