Decreto nº 2.053 de 31/10/1996

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 1996

Prorroga, até 31 de maio de 1997, o prazo estabelecido no artigo 4º do Decreto n. 1.784, de 11 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 2.237, de 26.05.1997, DOU 27.05.1997.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de maio de 1997, o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 1.784, de 11 de janeiro de 1996.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Arlindo Porto

Luiz Carlos Bresser Pereira"