Decreto nº 22.693 de 27/12/2001

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 28 dez 2001

Dá nova redação ao Anexo 46 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo 46, Guia de Informação Mensal - GIM, de que trata o art. 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro de 2001; 113º da Proclamação da República.

JOSÉ TARGINO MARANHÃO

Governador do Estado

JOSÉ SOARES NUTO

Secretário das Finanças

ANEXO 46 - Art. 263 do RICMS

GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL - GIM

Layout dos registros de acordo com as exigências do Convênio ICMS 31/99

FORMATO DO ARQUIVO MAGNÉTICO: TEXTO

O arquivo magnético a ser validado pelo programa validador do SINTEGRA deve estar no formato texto, podendo ser visualizado em qualquer editor de texto ( Word, Wordpad, bloco de notas, dos edit, etc.).

MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

- O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo, conforme o MANUAL DE ORIENTAÇÃO do Convênio ICMS 31/99 :

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
11				2? registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54	3 a 16 19 a 21 22 a 23 24 a 29 33 a 35	A A A A A	CGC Série Subsérie Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60	4 a 11 12 a 14 3	A A D	Data Número da Máquina Registradora, PDV ou ECF Mestre/Analítico
61, 70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
75	19 a 32	A	Código do Produto ou Serviço
90				Últimos registros

Obs.: A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".;

REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"10"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do estabelecimento informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17	30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão Social / denominação) do contribuinte	35	31	65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98	107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	N
10	Código da identificação do Convênio	Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	124	124	X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125	125	X
12	Código da finalidade do arquivo magnético	Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	X

OBSERVAÇÕES:

1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE Código da identificação do Convênio

Código	Descrição do código de identificação do Convênio
1	Convênio 31/99

2 - Tabela para preenchimento do campo 11

Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

Código	Descrição do código da natureza das operações
1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2	Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária
3	Totalidade das operações do informante

3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
4	Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas

REGISTRO TIPO 11

Dados Complementares do Informante

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"11"	02	1	2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X
03	Número	Número	5	37	41	N
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79	86	N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87	114	X
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115	126	N

REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01), QUANTO AO ICMS

NOTA FISCAL DE ENTRADA, MODELO 3 (código 03)

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"50"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"51"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	2	41	42	X
07	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	43	44	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	45	50	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	51	53	N
10	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
11	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
12	Isenta ou não-tributada - IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
13	Outras - IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
14	Brancos	Brancos	20	106	125	X
15	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

REGIME DE RECOLHIMENTO FONTE (Operações Internas)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"53"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte Substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	96	96	X
15	Brancos		30	97	126	X

REGISTRO TIPO 54

PRODUTOS

Obrigatório para os contribuintes que emitem Notas Fiscais por sistema de Processamento Eletrônico de dados.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"54"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	22	23	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	24	29	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	30	32	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	33	35	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	36	49	X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	50	62	N
11	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	63	74	N
12	Valor do Desconto / Despesa Acessória	Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais).	12	75	86	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87	98	N
14	Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99	110	N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111	122	N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N

REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"55"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte Substituto tributário	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de Arrecadação	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do Substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X
06	Unidade da Federação Favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42	X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento	3	43	45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46	49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação	12	50	61	N
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	62	74	N
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	75	82	N
12	Mês e ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	83	88	N
13	Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria	Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE	30	89	118	X
14	Brancos		8	119	126	X

REGISTRO TIPO 60

Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

Mestre: Identificador do equipamento.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Mestre/Analítico	"M"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Máquina Registradora, PDV ou ECF	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	12	14	N
05	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal	15	15	29	X
06	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	30	31	X
07	Número do contador de ordem de operação no início do dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação)	6	32	37	N
08	Número do contador de ordem de operação no final do dia	Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação)	6	38	43	N
09	Número do Contador de Redução Z - CRZ	Número do contador de Redução, Leitura Z ou Redução Z	6	44	49	N
10	Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no início do dia	Valor do GT no início do dia constante da Leitura Z ou Redução Z (com 2 decimais)	16	50	65	N
11	Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no final do dia	Valor do GT no final do dia constante da Leitura Z ou Redução Z (com 2 decimais)	16	66	81	N
12	Brancos		45	82	126	X

Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Mestre/Analítico	"A"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	12	14	N
05	Situação Tributária/ Alíquota	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS	4	15	18	X
06	Valor Acumulado no totalizador parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)	12	19	30	N
07	Brancos		96	31	126	X

REGISTRO TIPO 61

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"61"	2	1	2	N
02	Brancos		14	3	16	X
03	Brancos		14	17	30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31	38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	2	39	40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44	45	X
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	46	51	N
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	52	57	N
10	Valor Total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais)	13	58	70	N
11	Base de Cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais)	13	71	83	N
12	Valor do ICMS	Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais)	12	84	95	N
13	Isenta ou Não-Tributadas	Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais)	13	96	108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais)	13	109	121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
16	Branco	Branco	1	126	126	X

REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento De Transporte Ferroviário De Cargas Conhecimento Aéreo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
0	CGC/MF	CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão / utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	3	52	54	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	14	55	68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	14	83	96	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete - "1" - CIF ou "2" - FOB	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

REGISTRO TIPO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento Aéreo Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas OBS: Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CGC/MF do tomador	CGC/MF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	X
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente / destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal	CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da Nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	92	93	X
16	Subsérie da nota fiscal	Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	94	95	X
17	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	96	101	N
18	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada	14	102	115	N
19	Brancos		11	116	126	X

REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"75"	2	1	2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	31	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33	40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41	93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, m, m3, sc, frd, kwh, etc...)	6	94	99	X
08	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço	3	100	102	N
09	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	4	103	106	N
10	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	4	107	110	N
11	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	4	111	114	N
12	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	12	115	126	N

REGISTRO TIPO 88

Informações da Gim para atender ao Convênio 57/95, alterado pelo 31/99:

Registro Tipo 88 - Créditos do ICMS (Anverso da GIM - Créditos)

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"01"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	aaaamm
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Crédito por entradas	Crédito por entradas com crédito do imposto	13	21	33	N
7.	Créd. Ativo Imob.	Crédito do ativo imobilizado	13	34	46	N
8.	Créd. Transferência	Créditos acumulados recebidos por transferência	13	47	59	N
9.	ICMS Antecipado JR	ICMS antecipado já recolhido	13	60	72	N
10.	ICMS Antecipado AR	ICMS antecipado a recolher	13	73	85	N
11.	Outros créditos	Outros créditos	13	86	98	N
12	Estorno de débito	Estorno de débito	13	99	111	N
13.	Saldo credor	Saldo credor do mês anterior	13	112	124	N
14.	Brancos		2	125	126	X

OBSERVAÇÃO:

Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de Gim:

Código	Descrição do código de tipo de Gim
N	Gim Normal
R	Gim Retificada

Registro Tipo 88 - Débitos do ICMS (Anverso da GIM - Débitos)

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"02"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	aaaamm
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Débito por Saída	Débito por saídas com débito do imposto	13	21	33	N
7.	Transf. de Créditos Acumulados	Transferência de créditos acumulados	13	34	46	N
8.	Outros Débitos	Outros débitos	13	47	59	N
9.	Estorno de Crédito	Estorno de crédito	13	60	72	N
10.	Subst. por Entradas JR	Substituição por entradas já recolhida	13	73	85	N
11.	Subst. por Entradas AR	Substituição por entradas a recolher	13	86	98	N
12.	ICMS Subst. por Saídas	ICMS Substituição por saídas	13	99	111	N
13.	ICMS Retido Fonte	Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte	13	112	124	N
14.	Brancos		2	125	126	X

Registro Tipo 88 - Transferência de Créditos

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"03"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	aaaamm
5.	Insc. Estadual	Inscrição estadual da empresa que transfere créditos acumulados	9	20	28	N
6.	Natureza da transferência	Natureza da transferência (crédito recebido ou enviado)	1	29	29	X
7.	Valor	Valor da transferência	13	30	42	N
8.	Brancos		84	43	126	X

OBSERVAÇÃO:

Tabela para preenchimento do campo referente à natureza da transferência

Código	Descrição do código da natureza da tranferência
E	Crédito referente a "E"ntrada
S	Crédito referente a "S"aída

Registro Tipo 88 - Informações Complementares

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"04"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	6	14	19	aaaamm
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	20	20	X
6.	Diferença de Alíquota a recolher	Diferença de alíquota de consumo e ativo fixo	13	21	33	N
7.	Imposto Retido por outras Ufs	Imposto retido por outras Ufs	13	34	46	N
8.	e-mail	e-mail do contribuinte	40	47	86	X
9.	DataInic	Data de início das atividades da empresa	8	87	94	aaaammdd
10.	Versão do programa	Versão do programa	4	95	98
11.	Brancos		28	99	126

Registro Tipo 88 - Informações Complementares (Contador)

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"05"	2	3	4	N
3.	CPF/CGC	CPF/CGC do Contador	14	5	18	X
4.	CRC	CRC do Contador	10	19	28	X
5.	Nome	Nome (Razão Social) do Contador	40	29	68	X
6.	Fone	Telefone do Contador	12	69	80	X
7.	E-mail	E-mail do Contador	40	81	120	X
8.	Brancos		6	121	126	X

Registro Tipo 88 - Dados Anuais da GIM

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1.	Tipo	"88"	2	1	2	N
2.	Detalhe	"06"	2	3	4	N
3.	Ccicms	Inscrição estadual	9	5	13	N
4.	Período	Período de referência	4	14	17	aaaa
5.	Tipo	"N"ormal/"R"etificada	1	18	18	X
6.	Estoque Tributável	Estoque tributável	13	19	31	N
7.	Est. não tributável	Estoque não tributável	13	32	44	N
8.	Est. Subst. Trib.	Estoque de substituição tributária	13	45	57	N
9.	Saldo em Caixa	Saldo em caixa	13	58	70	N
10.	Saldo em Bancos	Saldo em bancos	13	71	83	N
11.	Despesa com Pessoal	Despesas com pessoal, terc., pro-labore	13	84	96	N
12.	Outros Impostos	Outros impostos e encargos	13	97	109	N
13.	Despesas Gerais	Despesas gerais	13	110	122	N
14.	Brancos		4	123	126	X

REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"90"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
...	......	............	.....	.....	......	...
	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos, 10, 11 e 90	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	8			N
	Número de registros tipo 90		1	126	126	N