Decreto nº 2.570 de 29/04/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 1998

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.359, de 30 de outubro de 1997, que remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 2.663, de 09.07.1998.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado, até 31 de julho de 1998, o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.359, de 30 de outubro de 1997.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Waldeck Ornélas

Cláudia Maria Constin"