Decreto nº 25847 DE 30/12/2015
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 fev 2016
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE RN de 06.02.2016
No Anexo I do Decreto nº 25.847 , de 30 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.593, edição do dia 31.12.2015, no tocante ao item 6.0 do quadro de que trata o § 12, do art. 5º, do Anexo 191 do RICMS/RN:
Onde se lê:
| 6.0 | 03.006.00 | 2201.90.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
Leia-se:
| 6.0 | 03.006.00 | 2201.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |