Decreto nº 25847 DE 30/12/2015
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 mai 2016
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE RN de 28.05.2016
Decreto nº 25.847, de 30 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.593, edição do dia 31.12.2015:
No Anexo I do Decreto nº 25.847, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOE nº 13.593, edição do dia 31.12.2015, no tocante aos itens 74.0 e 75.0 do quadro constante no § 16 do art. 2º do Anexo 191 do RICMS:
Onde se lê:
| 74.0 | 01.074.00 | 8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas. |
| 75.0 | 01.075.00 | 8708 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
Leia-se:
| 74.0 | 01.074.00 | 8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
| 75.0 | 01.075.00 | 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |