Decreto nº 2588 DE 29/08/2022
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 16 set 2022
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 16.09.2022
O Decreto nº 2.588 , de 29 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.096, de 30 de agosto de 2022, página 15, no art. 1º:
Onde se lê:
"Art. 39-A. Para fins de formação da base PMPF, [...].";
Leia-se:
"Art. 38-A. Para fins de formação da base PMPF, [...].".