A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O Decreto Estadual nº 30.031, de 05 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 10. .....

.....

II - Pagamento de hora-aula para professores convidados ou que integram o quadro da instituição de ensino parceira." (NR)

.....

V - Bolsa para educando, coordenador de curso e professores supervisores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima