|
ITEM/ SUBITEM
|
DISCRIMINAÇÃO
|
BASE
LEGAL
|
EFICÁCIA
|
|
|
|
|
|
|
1
|
Cigarros e outros produtos derivados de fumo, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
04.001.00
|
2402
|
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
|
|
2.0
|
04.002.00
|
2403.1
|
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
.............
|
A partir de 01/07/17
...............
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
2
|
Cimento, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
05.001.00
|
2523
|
Cimento
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
3
|
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
03.001.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
|
|
2.0
|
03.002.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
|
|
3.0
|
03.003.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
|
|
4.0
|
03.004.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
|
|
5.0
|
03.005.00
|
2201.10.00
|
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
|
|
6.0
|
03.006.00
|
2201.90.00
|
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
|
|
7.0
|
03.007.00
|
2202.10.00
|
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
|
|
8.0
|
03.008.00
|
2202.90.00
|
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
|
|
9.0
|
03.010.00
|
2202
|
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
|
|
10.0
|
03.011.00
|
2202
|
Demais refrigerantes
|
|
11.0
|
03.012.00
|
2106.90.10
|
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"
|
|
12.0
|
03.015.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
|
|
13.0
|
03.016.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
|
|
14.0
|
03.013.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
|
|
15.0
|
03.014.00
|
2106.90
2202.90.00
|
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
|
|
16.0
|
03.022.00
|
2202.91.00
|
Cerveja sem álcool
|
|
17.0
|
03.021.00 |
2203.00.00
|
Cerveja
|
|
18.0
|
03.023.00
|
2203.00.00
|
Chope
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
3.1
|
Base de cálculo: Conforme Ato da Secretaria de Estado de Fazenda.
|
|
|
|
......
|
..........................................................
|
......
|
........
|
|
4
|
Combustíveis e lubrificantes, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
06.001.00
|
2207.10.10
|
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)
|
|
1.1
|
06.001.01
|
2207.10.90
|
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Outros (álcool etílico hidratado combustível)
|
|
2.0
|
06.002.00
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva A, exceto Premium
|
|
2.1
|
06.002.01
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva C, exceto Premium
|
|
2.2
|
06.002.02
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva A Premium
|
|
2.3
|
06.002.03
|
2710.12.59
|
Gasolina automotiva C Premium
|
|
3.0
|
06.004.00
|
2710.19.19
|
Querosenes, exceto de aviação
|
|
4.0
|
06.006.00
|
2710.19.2
|
Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
|
|
4.1
|
06.006.01
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
|
|
4.2
|
06.006.02
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
|
|
4.3
|
06.006.03
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)
|
|
4.4
|
06.006.04
|
2710.19.2
|
Óleo diesel A S10
|
|
4.5
|
06.006.05
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
|
|
4.6
|
06.006.06
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
|
|
4.7
|
06.006.07
|
2710.19.2
|
Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)
|
|
4.8
|
06.006.08
|
2710.19.2
|
Óleo diesel Marítimo
|
|
4.9
|
06.006.09
|
2710.19.2
|
Outros óleos combustíveis
|
|
4.10
|
06.006.10
|
2710.19.2
|
Óleo combustível derivado de xisto
|
|
4.11
|
06.006.11
|
2710.19.22
|
Óleo combustível pesado
|
|
5.0
|
06.007.00
|
2710.19.3
|
Óleos lubrificantes
|
|
6.0
|
06.008.00
|
2710.19.9
|
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
|
|
7.0
|
06.009.00
|
2710.9
|
Resíduos de óleos
|
|
8.0
|
06.010.00
|
2711
|
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
|
|
9.0
|
06.011.00
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLP)
|
|
9.1
|
06.011.01
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 kg
|
|
9.2
|
06.011.02
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNn)
|
|
9.3
|
06.011.03
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 kg
|
|
9.4
|
06.011.04
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNi)
|
|
9.5
|
06.011.05
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 kg
|
|
9.6
|
06.011.06
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)
|
|
9.7
|
06.011.07
|
2711.19.10
|
Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 kg
|
|
10.0
|
06.012.00
|
2711.11.00
|
Gás Natural Liquefeito
|
|
11.0
|
06.013.00
|
2711.21.00
|
Gás Natural Gasoso
|
|
12.0
|
06.014.00
|
2711.29.90
|
Gás de xisto
|
|
13.0
|
06.015.00
|
2713
|
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
|
|
14.0
|
06.016.00
|
3826.00.00
|
Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
|
|
15.0
|
06.017.00
|
3403
|
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
|
|
16.0
|
06.018.00
|
2710.20.00
|
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
……….
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
4.1
|
O disposto neste item também se aplica:
I - em relação ao diferencial de alíquotas, aos produtos relacionados nos itens da tabela deste item 4 sujeitos à tributação, quando destinados ao uso ou consumo e o adquirente for contribuinte do imposto;
II - na entrada no território do Distrito Federal de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, quando não destinados à sua industrialização ou à sua comercialização pelo destinatário.
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
4.3
|
Os produtos constantes nos itens 9.0 a 12.0 da tabela deste item 4, não derivados de petróleo, nas operações interestaduais, não se submetem ao disposto na alínea “b”, inciso X, § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
........
|
.........
|
|
5
|
Veículos automotores novos, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
25.001.00
|
8702.10.00
|
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
|
|
2.0
|
25.002.00
|
8702.90.90
|
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
|
|
3.0
|
25.003.00
|
8703.21.00
|
Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
|
|
4.0
|
25.004.00
|
8703.22.10
|
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
|
|
5.0
|
25.005.00
|
8703.22.90
|
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
|
|
6.0
|
25.006.00
|
8703.23.10
|
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
7.0
|
25.007.00
|
8703.23.90
|
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
8.0
|
25.008.00
|
8703.24.10
|
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
9.0
|
25.009.00
|
8703.24.90
|
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
|
|
10.0
|
25.010.00
|
8703.32.10
|
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
|
|
11.0
|
25.011.00
|
8703.32.90
|
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
|
|
12.0
|
25.012.00
|
8703.33.10
|
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
|
|
13.0
|
25.013.00
|
8703.33.90
|
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
|
|
14.0
|
25.014.00
|
8704.21.10
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
15.0
|
25.015.00
|
8704.21.20
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
16.0
|
25.016.00
|
8704.21.30
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
17.0
|
25.017.00
|
8704.21.90
|
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
18.0
|
25.018.00
|
8704.31.10
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
19.0
|
25.019.00
|
8704.31.20
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
20.0
|
25.020.00
|
8704.31.30
|
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
21.0
|
25.021.00
|
8704.31.90
|
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
|
|
Convênio ICMS 52/17
29/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
..........
|
............
|
|
..........
|
..............................................................
NOTA 3 - O Convênio ICMS 29, de 7 de abril de 2017, foi publicado no D.O.U de 13/04/17.
|
..........
|
..........
|
|
..........
|
...............................................................
|
..........
|
..........
|
|
6
|
Tintas e vernizes e outras mercadorias de indústria química, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
24.001.00
|
3208
3209
3210.00
|
Tintas, vernizes
|
|
2.0
|
24.002.00
|
2821
3204.17.00
3206
|
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
|
|
3.0
|
10.004.00
|
3910.00
|
Silicones em formas primárias, para uso na construção
|
|
4.0
|
24.003.00
|
3204
3205.00.00
3206
32.12
|
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
7
|
Operações internas e interestaduais com telhas, cumeeira e caixas d’água, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
10.023.00
|
6811.10
6811.20
6811.90
|
Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
|
|
2.0
|
10.024.00
|
6811.10
6811.20
6811.90
|
Caixas d'água, telhas, cumeeiras, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00
|
|
3.0
|
10.010.00
|
3921.90
|
Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
|
|
4.0
|
10.011.00
|
3921.90.20
|
Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
|
|
5.0
|
10.015.00
|
3925.10.00
|
Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
|
|
6.0
|
10.016.00
|
3925.90.00
|
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
8
|
Veículos novos de duas e três rodas motorizados, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
26.001.00
|
8711
|
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
9
|
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
16.001.00
|
4011.10.00
|
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)
|
|
2.0
|
16.002.00
|
4011
|
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
|
|
3.0
|
16.003.00
|
4011.40.00
|
Pneus novos para motocicletas
|
|
4.0
|
16.004.00
|
4011
|
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas
|
|
5.0
|
16.005.00
|
4011.50.00
|
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
|
|
6.0
|
16.007.00
|
4012.90
|
Protetores de borracha, exceto para bicicletas
|
|
7.0
|
16.007.01
|
4012.90
|
Protetores de borracha para bicicletas
|
|
8.0
|
16.008.00
|
4013
|
Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas
|
|
9.0
|
16.009.00
|
4013.20.00
|
Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
10
|
Farinha de trigo, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
17.044.00
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
|
|
2.0
|
17.044.01
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo, especial em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg
|
|
3.0
|
17.044.02
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
|
|
4.0
|
17.044.03
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg
|
|
5.0
|
17.044.04
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg
|
|
6.0
|
17.044.05
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg
|
|
7.0
|
17.044.06
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg
|
|
8.0
|
17.044.07
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg
|
|
9.0
|
17.044.08
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg
|
|
10.0
|
17.044.09
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg
|
|
11.0
|
17.044.10
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg
|
|
12.0
|
17.044.11
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg
|
|
13.0
|
17.044.12
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg
|
|
14.0
|
17.044.13
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 Kg
|
|
15.0
|
17.044.14
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg
|
|
16.0
|
17.044.15
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg
|
|
17.0
|
17.044.16
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 1 Kg
|
|
18.0
|
17.044.17
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg
|
|
19.0
|
17.044.18
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg
|
|
20.0
|
17.044.19
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg
|
|
21.0
|
17.044.20
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg
|
|
22.0
|
17.044.21
|
1101.00.10
|
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg
|
|
23.0
|
17.044.22
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg
|
|
24.0
|
17.044.23
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg
|
|
25.0
|
17.044.24
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
|
|
26.0
|
17.044.25
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 Kg
|
|
27.0
|
17.044.26
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg
|
|
28.0
|
17.044.27
|
1101.00.10
|
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg
|
|
29.0
|
14.046.05
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
|
|
30.0
|
14.046.06
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
|
|
30.1
|
14.046.07
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
|
|
30.2
|
14.046.08
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
|
|
30.3
|
14.046.09
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg
|
|
30.4
|
14.046.10
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
|
|
30.5
|
14.046.11
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
|
|
30.6
|
14.046.12
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
|
|
30.7
|
14.046.13
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
|
|
30.8
|
14.046.14
|
1901.50.00 1901.90.90
|
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
12
|
Mercadorias oriundas de operações interestaduais promovidas por empresas que utilizem do sistema de marketing direto para comercialização de seus produtos, destinados a revendedoras que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final e a contribuinte inscrito, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
28.001.00
|
3303.00.10
|
Perfumes (extratos)
|
|
2.0
|
28.002.00
|
3303.00.20
|
Águas-de-colônia
|
|
3.0
|
28.003.00
|
3304.10.00
|
Produtos de maquiagem para os lábios
|
|
4.0
|
28.004.00
|
3304.20.10
|
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
|
|
5.0
|
28.005.00
|
3304.20.90
|
Outros produtos de maquiagem para os olhos
|
|
6.0
|
28.006.00
|
3304.30.00
|
Preparações para manicuros e pedicuros
|
|
7.0
|
28.007.00
|
3304.91.00
|
Pós para maquiagem, incluindo os compactos
|
|
8.0
|
28.008.00
|
3304.99.10
|
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
|
|
9.0
|
28.009.00
|
3304.99.90
|
Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores
|
|
10.0
|
28.010.00
|
3304.99.90
|
Preparações antisolares e os bronzeadores
|
|
11.0
|
28.011.00
|
3305.10.00
|
Xampus para o cabelo
|
|
12.0 |
28.012.00
|
3305.20.00
|
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
|
|
13.0
|
28.013.00
|
3305.90.00
|
Outras preparações capilares
|
|
14.0
|
28.014.00
|
3305.90.00
|
Tintura para o cabelo
|
|
15.0
|
28.015.00
|
3307.10.00
|
Preparações para barbear (antes, durante ou após)
|
|
16.0
|
28.016.00
|
3307.20.10
|
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
|
|
17.0
|
28.017.00
|
3307.20.90
|
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
|
|
18.0
|
28.018.00
|
3307.90.00
|
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
|
|
19.0
|
28.019.00
|
3307.90.00
|
Outras preparações cosméticas
|
|
20.0
|
28.020.00
|
3401.11.90
|
Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
|
|
21.0
|
28.021.00
|
3401.19.00
|
Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
|
|
22.0
|
28.022.00
|
3401.20.10
|
Sabões de toucador sob outras formas
|
|
23.0
|
28.023.00
|
3401.30.00
|
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
|
|
24.0
|
28.024.00
|
4818.20.00
|
Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
|
|
24.1
|
28.024.01
|
4818.20.00
|
Toalhas de mão
|
|
25.0
|
28.025.00
|
8214.10.00
|
Apontadores de lápis para maquiagem
|
|
25.1
|
28.025.01
|
8214.10.00
|
Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
|
|
25.2
|
28.025.02
|
8214.10.00
|
Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis
|
|
26.0
|
28.026.00
|
8214.20.00
|
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
|
|
27.0
|
28.027.00
|
9603.29.00
|
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
|
|
27.1
|
28.027.01
|
9603.29.00
|
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros
|
|
28.0
|
28.028.00
|
9603.30.00
|
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
|
|
28.1
|
28.028.01
|
9603.30.00
|
Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
|
|
29.0
|
28.029.00
|
9616.10.00
|
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
|
|
30.0
|
28.030.00
|
9616.20.00
|
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
|
|
31.0
|
28.031.00
|
4202.1
|
Malas e maletas de toucador
|
|
32.0
|
28.032.00
|
9615
|
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
|
|
33.0
|
28.033.00
|
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00
|
Mamadeiras
|
|
34.0
|
28.034.00
|
4014.90.90
|
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
|
|
35.0
|
28.035.00
|
1211.90.90
|
Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
|
|
36.0
|
28.036.00
|
3926.20.00
|
Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
|
|
37.0
|
28.037.00
|
3926.40.00
|
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
|
|
38.0
|
28.038.00
|
3926.90.90
|
Outras obras de plásticos
|
|
39.0
|
28.039.00
|
4202.22.10
|
Bolsas de folhas de plástico
|
|
40.0
|
28.040.00
|
4202.22.20
|
Bolsas de materiais têxteis
|
|
41.0
|
28.041.00
|
4202.29.00
|
Bolsas de outros materiais
|
|
42.0
|
28.042.00
|
4202.39.00
|
Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
|
|
43.0
|
28.043.00
|
4202.92.00
|
Outros artefatos, de folhas de plástico ou matérias têxteis
|
|
44.0
|
28.044.00
|
4202.99.00
|
Outros artefatos, de outras matérias
|
|
45.0
|
28.045.00
|
4819.20.00
|
Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
|
|
46.0
|
28.046.00
|
4819.40.00
|
Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
|
|
47.0
|
28.047.00
|
4821.10.00
|
Etiquetas de papel ou cartão, impressas
|
|
48.0
|
28.048.00
|
4911.10.90
|
Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
|
|
49.0
|
28.049.00
|
6115.99.00
|
Outras meias de malha de outras matérias têxteis
|
|
50.0
|
28.050.00
|
6217.10.00
|
Outros acessórios confeccionados, de vestuário
|
|
51.0
|
28.051.00
|
6302.60.00
|
Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
|
|
52.0
|
28.052.00
|
6307.90.90
|
Outros artefatos têxteis confeccionados
|
|
53.0
|
28.053.00
|
6506.99.00
|
Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha
|
|
54.0
|
28.054.00
|
9505.90.00
|
Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
|
|
55.0
|
28.055.00
|
Capítulo 33
|
Produtos destinados à higiene bucal
|
|
56.0
|
28.056.00
|
Capítulos 33 e 34
|
Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
|
|
57.0
|
28.057.00
|
Capítulos 14, 39, 40,44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96
|
Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
|
|
58.0
|
28.058.00
|
Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91
|
Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
|
|
59.0
|
28.059.00
|
Capítulos 61, 62 e 64
|
Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
|
|
60.0
|
28.060.00
|
Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65
|
Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
|
|
61.0
|
28.061.00
|
Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96
|
Artigos de casa
|
|
62.0
|
28.062.00
|
Capítulos 13 e 15 a 23
|
Produtos das indústrias alimentares e bebidas
|
|
63.0
|
28.063.00
|
Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96
|
Produtos de limpeza e conservação doméstica
|
|
64.0
|
28.064.00
|
Capítulos 39, 49, 95 e 96
|
Artigos infantis
|
|
999.0
|
28.999.00
|
|
Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
16
|
Aparelhos e lâminas de barbear, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
20.064.00
|
8212.10.20 8212.20.10
|
Aparelhos e lâminas de barbear
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
17
|
Lâmpadas, reatores e “starter”, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
09.001.00
|
8539
|
Lâmpadas elétricas
|
|
2.0
|
09.002.00
|
8540
|
Lâmpadas eletrônicas
|
|
3.0
|
09.003.00
|
8504.10.00
|
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
|
|
4.0
|
09.004.00
|
8536.50
|
“Starter”
|
|
5.0
|
09.005.00
|
8539.50.00
|
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
18
|
Acumuladores elétricos, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
21.039.00
|
8507.80.00
|
Outros acumuladores
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
19
|
Energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
07.001.00
|
2716.00.00
|
Energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
20
|
Rações para animais domésticos, conforme especificado na tabela abaixo, em operações praticadas por contribuintes localizados nos Estados signatários do Protocolo ICMS 26/04, de 18 de junho de 2004, destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem como em operações internas:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
22.001.00
|
2309
|
Ração tipo “pet” para animais domésticos
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
........
|
.......
|
|
22
|
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
23.001.00
|
2105.00
|
Sorvetes de qualquer espécie
|
|
2.0
|
23.002.00
|
1806
1901
2106
|
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
.......
|
........
|
|
28
|
Autopeças, conforme especificado na tabela abaixo, em operações interestaduais destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal e procedentes de unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/08, de 4 de abril de 2008, bem como nas operações internas:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
01.001.00
|
3815.12.10
3815.12.90
|
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
|
|
2.0
|
01.002.00
|
3917
|
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
|
|
3.0
|
01.003.00
|
3918.10.00
|
Protetores de caçamba
|
|
4.0
|
01.004.00
|
3923.30.00
|
Reservatórios de óleo
|
|
5.0
|
01.005.00
|
3926.30.00
|
Frisos, decalques, molduras e acabamentos
|
|
6.0
|
01.006.00
|
4010.3
5910.00.00
|
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
|
|
7.0
|
01.007.00
|
4016.93.00
4823.90.9
|
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
|
|
8.0
|
01.008.00
|
4016.10.10
|
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
|
|
9.0
|
01.009.00
|
4016.99.90
5705.00.00
|
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
|
|
10.0
|
01.010.00
|
5903.90.00
|
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
|
|
11.0
|
01.011.00
|
5909.00.00
|
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
|
|
12.0
|
01.012.00
|
6306.1
|
Encerados e toldos
|
|
13.0
|
01.013.00
|
6506.10.00
|
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
|
|
14.0
|
01.014.00
|
6813
|
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
|
|
15.0
|
01.015.00
|
7007.11.00
7007.21.00
|
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
|
|
16.0
|
01.016.00
|
7009.10.00
|
Espelhos retrovisores
|
|
17.0
|
01.017.00
|
7014.00.00
|
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
|
|
18.0
|
01.018.00
|
7311.00.00
|
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
|
|
19.0
|
01.020.00
|
7320
|
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
|
|
20.0
|
01.021.00
|
7325
|
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
|
|
21.0
|
01.022.00
|
7806.00
|
Peso de chumbo para balanceamento de roda
|
|
22.0
|
01.023.00
|
8007.00.90
|
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
|
|
23.0
|
01.024.00
|
8301.20
8301.60
|
Fechaduras e partes de fechaduras
|
|
24.0
|
01.025.00
|
8301.70
|
Chaves apresentadas isoladamente
|
|
25.0
|
01.026.00
|
8302.10.00
8302.30.00
|
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
|
|
26.0
|
01.027.00
|
8310.00
|
Triângulo de segurança
|
|
27.0
|
01.028.00
|
8407.3
|
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da Nomenclatura NCM/SH
|
|
28.0
|
01.029.00
|
8408.20
|
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
|
|
29.0
|
01.030.00
|
8409.9
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
|
|
30.0
|
01.031.00
|
8412.2
|
Motores hidráulicos
|
|
31.0
|
01.032.00
|
8413.30
|
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
|
|
32.0
|
01.033.00
|
8414.10.00
|
Bombas de vácuo
|
|
33.0
|
01.034.00
|
8414.80.1
8414.80.2
|
Compressores e turbocompressores de ar
|
|
34.0
|
01.035.00
|
8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
|
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31.0, 32.0 e 33.0
|
|
35.0
|
01.036.00
|
8415.20
|
Máquinas e aparelhos de ar condicionado
|
|
36.0
|
01.037.00
|
8421.23.00
|
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
|
|
37.0
|
01.038.00
|
8421.29.90
|
Filtros a vácuo
|
|
38.0
|
01.039.00
|
8421.9
|
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
|
|
39.0
|
01.040.00
|
8424.10.00
|
Extintores, mesmo carregados
|
|
40.0
|
01.041.00
|
8421.31.00
|
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
|
|
41.0
|
01.042.00
|
8421.39.20
|
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
|
|
42.0
|
01.043.00
|
8425.42.00
|
Macacos
|
|
43.0
|
01.044.00
|
8431.10.10
|
Partes para macacos do item 42.0
|
|
44.0
|
01.045.00
|
8431.49.2
8433.90.90
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
|
|
44.1
|
01.045.01
|
8433.90.90
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
|
|
45.0
|
01.046.00
|
8481.10.00
|
Válvulas redutoras de pressão
|
|
46.0
|
01.047.00
|
8481.2
|
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
|
|
47.0
|
01.048.00
|
8481.80.92
|
Válvulas solenóides
|
|
48.0
|
01.049.00
|
8482
|
Rolamentos
|
|
49.0
|
01.050.00
|
8483
|
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
|
|
50.0
|
01.051.00
|
8484
|
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
|
|
51.0
|
01.052.00
|
8505.20
|
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
|
|
52.0
|
01.053.00
|
8507.10
|
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
|
|
53.0
|
01.054.00
|
8511
|
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
|
|
54.0
|
01.055.00
|
8512.20
8512.40
8512.90.00
|
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
|
|
55.0
|
01.056.00
|
8517.12.13
|
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
|
|
56.0
|
01.057.00
|
8518
|
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
|
|
57.0
|
01.059.00
|
8519.81
|
Aparelhos de reprodução de som
|
|
58.0
|
01.058.00
|
8518.50.00
|
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
|
|
59.0
|
01.060.00
|
8525.50.1
8525.60.10
|
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
|
|
60.0
|
01.061.00
|
8527.21.00
|
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som do tipo utilizado em veículos automóveis
|
|
61.0
|
01.063.00
|
8529.10.90
|
Antenas
|
|
62.0
|
01.064.00
|
8534.00.00
|
Circuitos impressos
|
|
63.0
|
01.065.00
|
8535.30
8536.50
|
Interruptores e seccionadores e comutadores
|
|
64.0
|
01.066.00
|
8536.10.00
|
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
|
|
65.0
|
01.067.00
|
8536.20.00
|
Disjuntores
|
|
66.0
|
01.068.00
|
8536.4
|
Relés
|
|
67.0
|
01.069.00
|
8538
|
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62.0, 63.0, 64.0 e 65.0
|
|
68.0
|
01.070.00
|
8539.10
|
Faróis e projetores, em unidades seladas
|
|
69.0
|
01.071.00
|
8539.2
|
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
|
|
70.0
|
01.072.00
|
8544.20.00
|
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
|
|
71.0
|
01.073.00
|
8544.30.00
|
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
|
|
72.0
|
01.074.00
|
8707
|
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, da Nomenclatura NCM/SH, incluídas as cabinas
|
|
73.0
|
01.075.00
|
8708
|
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705, da Nomenclatura NCM/SH
|
|
74.0
|
01.076.00
|
8714.1
|
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
|
|
75.0
|
01.077.00
|
8716.90.90
|
Engates para reboques e semi-reboques
|
|
76.0
|
01.078.00
|
9026.10
|
Medidores de nível; Medidores de vazão
|
|
77.0
|
01.079.00
|
9026.20
|
Aparelhos para medida ou controle da pressão
|
|
78.0
|
01.080.00
|
9029
|
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
|
|
79.0
|
01.081.00
|
9030.33.21
|
Amperímetros
|
|
80.0
|
01.082.00
|
9031.80.40
|
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
|
|
81.0
|
01.083.00
|
9032.89.2
|
Controladores eletrônicos
|
|
82.0
|
01.084.00
|
9104.00.00
|
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
|
|
83.0
|
01.085.00
|
9401.20.00
9401.90.90
|
Assentos e partes de assentos
|
|
84.0
|
01.086.00
|
9613.80.00
|
Acendedores
|
|
85.0
|
01.087.00
|
4009
|
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
|
|
86.0
|
01.088.00
|
4504.90.00 6812.99.10
|
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
|
|
87.0
|
01.089.00
|
4823.40.00
|
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
|
|
88.0
|
01.090.00
|
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
|
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
|
|
89.0
|
01.091.00
|
8412.31.10
|
Cilindros pneumáticos
|
|
90.0
|
01.092.00
|
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
|
Bomba elétrica de lavador de para-brisa
|
|
91.0
|
01.093.00
|
8413.60.19 8413.70.10
|
Bomba de assistência de direção hidráulica
|
|
92.0
|
01.094.00
|
8414.59.10 8414.59.90
|
Motoventiladores
|
|
93.0
|
01.095.00
|
8421.39.90
|
Filtros de pólen do ar-condicionado
|
|
94.0
|
01.096.00
|
8501.10.19
|
"Máquina" de vidro elétrico de porta
|
|
95.0
|
01.097.00
|
8501.31.10
|
Motor de limpador de para-brisa
|
|
96.0
|
01.098.00
|
8504.50.00
|
Bobinas de reatância e de auto-indução
|
|
97.0
|
01.099.00
|
8507.20
8507.30
|
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
|
|
98.0
|
01.100.00
|
8512.30.00
|
Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
|
|
99.0
|
01.101.00
|
9032.89.8
|
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
|
|
100.0
|
01.102.00
|
9027.10.00
|
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
|
|
101.0
|
01.103.00
|
4008.11.00
|
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
|
|
102.0
|
01.104.00
|
5601.22.19
|
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
|
|
103.0
|
01.105.00
|
5703.20.00
|
Tapetes/carpetes - nailón
|
|
104.0
|
01.106.00
|
5703.30.00
|
Tapetes de matérias têxteis sintéticas
|
|
105.0
|
01.107.00
|
5911.90.00
|
Forração interior capacete
|
|
106.0
|
01.108.00
|
6903.90.99
|
Outros para-brisas
|
|
107.0
|
01.109.00
|
7007.29.00
|
Moldura com espelho
|
|
108.0
|
01.110.00
|
7314.50.00
|
Corrente de transmissão
|
|
109.0
|
01.111.00
|
7315.11.00
|
Corrente transmissão
|
|
110.0
|
01.113.00
|
8418.99.00
|
Condensador tubular metálico
|
|
111.0
|
01.114.00
|
8419.50
|
Trocadores de calor
|
|
112.0
|
01.115.00
|
8424.90.90
|
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
|
|
113.0
|
01.116.00
|
8425.49.10
|
Macacos manuais para veículos
|
|
114.0
|
01.117.00
|
8431.41.00
|
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
|
|
115.0
|
01.118.00
|
8501.61.00
|
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
|
|
116.0
|
01.119.00
|
8531.10.90
|
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
|
|
117.0
|
01.120.00
|
9014.10.00
|
Bússolas
|
|
118.0
|
01.121.00
|
9025.19.90
|
Indicadores de temperatura
|
|
119.0
|
01.122.00
|
9025.90.10
|
Partes de indicadores de temperatura
|
|
120.0
|
01.123.00
|
9026.90
|
Partes de aparelhos de medida ou controle
|
|
121.0
|
01.124.00
|
9032.10.10
|
Termostatos
|
|
122.0
|
01.125.00
|
9032.10.90
|
Instrumentos e aparelhos para regulação
|
|
123.0
|
01.126.00
|
9032.20.00
|
Pressostatos
|
|
124.0
|
01.999.00
|
4911.10.10
|
Catálogos contendo informações relativas a veículos
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
......
|
........
|
|
30
|
Cachaça e aguardentes, conforme especificado na tabela abaixo, nas operações interestaduais, destinadas ao Distrito Federal, oriundas de unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 15/06:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
02.004.00
|
2208.40.00
|
Cachaça e aguardentes
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
31
|
Vinhos de uvas frescas, vermutes, sidras, outras bebidas fermentadas, bem como bebidas quentes, exceto aguardente de cana e de melaço, conforme especificado na tabela abaixo, nas operações interestaduais, destinadas ao Distrito Federal, oriundas de unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 14/06:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
02.024.00
|
2204
|
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
|
|
2.0
|
02.017.00
|
2205
|
Vermute e similares
|
|
3.0
|
02.022.00
|
2206.00.10
|
Sidra e similares
|
|
4.0
|
02.005.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Catuaba e similares
|
|
5.0
|
02.007.00
|
2206.00.90 2208.90.00
|
Cooler
|
|
6.0
|
02.009.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Jurubeba e similares
|
|
7.0
|
02.013.00
|
2206.00.90
|
Saque
|
|
8.0
|
02.023.00
|
2205
2206.00.90 2208.90.00
|
Sangrias e coquetéis
|
|
9.0
|
02.006.00
|
2208.20.00
|
Conhaque, brandy e similares
|
|
10.0
|
02.011.00
|
2208.20.00
|
Pisco
|
|
11.0
|
02.021.00
|
2208.20.00
|
Aguardente vínica / grappa
|
|
12.0
|
02.016.00
|
2208.30
|
Uísque
|
|
13.0
|
02.012.00
|
2208.40.00
|
Rum
|
|
14.0
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
Gim (gin) e genebra
|
|
15.0
|
02.018.00
|
2208.60.00
|
Vodka
|
|
16.0
|
02.010.00
|
2208.70.00
|
Licores e similares
|
|
17.0
|
02.001.00
|
2208.90.00
|
Aperitivos, amargos, bitter e similares
|
|
18.0
|
02.002.00
|
2208.90.00
|
Batida e similares
|
|
19.0
|
02.003.00
|
2208.90.00
|
Bebida ice
|
|
20.0
|
02.014.00
|
2208.90.00
|
Steinhaeger
|
|
21.0
|
02.015.00
|
2208.90.00
|
Tequila
|
|
22.0
|
02.019.00
|
2208.90.00
|
Derivados de vodka
|
|
23.0
|
02.020.00
|
2208.90.00
|
Arak
|
|
24.0
|
02.025.00
|
2205 2206 2208
|
Outras bebidas quentes, classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, exceto aguardente de cana e de melaço
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
Protocolos 01/16
82/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
..........
|
.........................................................
NOTA 2 – O Protocolo ICMS 82, de 28 de dezembro de 2015, foi publicado no D.O.U de 30/12/15.
NOTA 3 – O Protocolo ICMS 01, de 18 de fevereiro de 2016, foi publicado no D.O.U de 25/02/16.
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
34
|
Bebidas quentes, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas do Estado de São Paulo, Alagoas e Mato Grosso do Sul e destinadas ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 14/07 e 79/12:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
1.0
|
02.024.00
|
2204
|
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
|
|
2.0
|
02.017.00
|
2205
|
Vermute e similares
|
|
3.0
|
02.022.00
|
2206.00.10
|
Sidra e similares
|
|
4.0
|
02.005.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Catuaba e similares
|
|
5.0
|
02.007.00
|
2206.00.90 2208.90.00
|
Cooler
|
|
6.0
|
02.009.00
|
2205 2206.00.90 2208.90.00
|
Jurubeba e similares
|
|
7.0
|
02.013.00
|
2206.00.90
|
Saque
|
|
8.0
|
02.023.00
|
2205
2206.00.90 2208.90.00
|
Sangrias e coquetéis
|
|
9.0
|
02.004.00
|
2208.40.00
|
Cachaça e aguardentes
|
|
10.0
|
02.006.00
|
2208.20.00
|
Conhaque, brandy e similares
|
|
11.0
|
02.011.00
|
2208.20.00
|
Pisco
|
|
12.0
|
02.021.00
|
2208.20.00
|
Aguardente vínica / grappa
|
|
13.0
|
02.016.00
|
2208.30
|
Uísque
|
|
14.0
|
02.012.00
|
2208.40.00
|
Rum
|
|
15.0
|
02.008.00
|
2208.50.00
|
Gim (gin) e genebra
|
|
16.0
|
02.018.00
|
2208.60.00
|
Vodka
|
|
17.0
|
02.010.00
|
2208.70.00
|
Licores e similares
|
|
18.0
|
02.001.00
|
2208.90.00
|
Aperitivos, amargos, bitter e similares
|
|
19.0
|
02.002.00
|
2208.90.00
|
Batida e similares
|
|
20.0
|
02.003.00
|
2208.90.00
|
Bebida ice
|
|
21.0
|
02.014.00
|
2208.90.00
|
Steinhaeger
|
|
22.0
|
02.015.00
|
2208.90.00
|
Tequila
|
|
23.0
|
02.019.00
|
2208.90.00
|
Derivados de vodka
|
|
24.0
|
02.020.00
|
2208.90.00
|
Arak
|
|
25.0
|
02.025.00
|
2205 2206 2208
|
Outras bebidas quentes, classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
Protocolo ICMS 02/16
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
34.5
|
Na hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do subitem 34.4, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de um dos percentuais indicados na tabela a seguir apresentada:
|
ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
|
ALÍQUOTA INTERNA NO DF: 29%
|
|
PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
|
|
Alíquota interestadual de 4%
|
74,48%
|
|
Alíquota interestadual de 7%
|
69,02%
|
|
Alíquota interestadual de 12%
|
59,94%
|
|
Alíquota interna
|
29,04%
|
|
Protocolo ICMS 02/16
|
|
|
|
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
NOTA 2 – O Protocolo ICMS 02, de 18 de fevereiro de 2016, foi publicado no D.O.U de 25/02/2016.
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
........
|
.........
|
|
38
|
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas dos estados de São Paulo,Rio Grande do Sul e Minas e destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem como em operações internas:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST
|
MVA-ST
|
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
20.001.00
|
1211.90.90
|
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 50 g)
|
80,05
|
66,92
|
93,22
|
104,20
|
110,79
|
|
2.0
|
20.002.00
|
2712.10.00
|
Vaselina
|
51,65
|
40,68
|
62,75
|
71,99
|
77,54
|
|
3.0
|
20.003.00
|
2814.20.00
|
Amoníaco em solução aquosa (amônia)
|
53,60
|
40,49
|
64,84
|
74,20
|
79,82
|
|
4.0
|
20.004.00
|
2847.00.00
|
Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 100 ml
|
51,24
|
40,31
|
62,31
|
71,53
|
77,06
|
|
5.0
|
20.005.00
|
3006.70.00
|
Lubrificação íntima
|
63,44
|
51,57
|
75,40
|
85,36
|
91,34
|
|
6.0
|
20.006.00
|
3301
|
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 10 ml
|
57,15
|
45,77
|
68,65
|
78,23
|
83,98
|
|
7.0
|
20.007.00
|
3303.00.10
|
Perfumes (extratos)
|
41,98
|
31,77
|
52,37
|
61,03
|
66,22
|
|
8.0
|
20.008.00
|
3303.00.20
|
Águas-de-colônia
|
46,43
|
37,88
|
57,15
|
66,08
|
71,44
|
|
9.0
|
20.009.00
|
3304.10.00
|
Produtos de maquilagem para os lábios
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
|
10.0
|
20.010.00
|
3304.20.10
|
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
|
11.0
|
20.011.00
|
3304.20.90
|
Outros produtos de maquilagem para os olhos
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
|
12.0
|
20.012.00
|
3304.30.00
|
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
|
13.0
|
20.013.00
|
3304.91.00
|
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
|
54,24
|
43,08
|
65,52
|
74,92
|
80,57
|
|
14.0
|
20.014.00
|
3304.99.10
|
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
|
48,72
|
37,99
|
59,60
|
68,67
|
74,11
|
|
15.0
|
20.015.00
|
3304.99.90
|
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares
|
23,23
|
14,56
|
32,24
|
39,75
|
44,26
|
|
16.0
|
20.016.00
|
3304.99.90
|
Preparações solares e antisolares
|
|
17.0
|
20.017.00
|
3305.10.00
|
Xampus para o cabelo
|
28,52
|
19,40
|
37,93
|
45,77
|
50,47
|
|
18.0
|
20.018.00
|
3305.20.00
|
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
|
39,17
|
29,19
|
49,36
|
57,85
|
62,94
|
|
19.0
|
20.019.00
|
3305.30.00
|
Laquês para o cabelo
|
42,35
|
32,11
|
52,77
|
61,45
|
66,66
|
|
20.0
|
20.020.00
|
3305.90.00
|
Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
|
43,43
|
33,11
|
53,93
|
62,68
|
67,92
|
|
21.0
|
20.022.00
|
3305.90.00
|
Tintura para o cabelo
|
25,38
|
16,52
|
34,55
|
42,19
|
46,78
|
|
22.0
|
20.023.00
|
3306.10.00
|
Dentifrícios
|
26,04
|
17,14
|
35,27
|
42,96
|
47,57
|
|
23.0
|
20.024.00
|
3306.20.00
|
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
|
50,89
|
39,98
|
61,93
|
71,13
|
76,65
|
|
24.0
|
20.025.00
|
3306.90.00
|
Outras preparações para higiene bucal ou dentária
|
44,93
|
34,48
|
55,53
|
64,37
|
69,67
|
|
25.0
|
20.026.00
|
3307.10.00
|
Preparações para barbear (antes, durante ou após)
|
55,78
|
44,50
|
67,18
|
76,68
|
82,38
|
|
26.0
|
20.027.00
|
3307.20.10
|
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
|
40,60
|
30,49
|
50,88
|
59,45
|
64,60
|
|
27.0
|
20.028.00
|
3307.20.10
|
Antiperspirantes líquidos
|
|
28.0
|
20.029.00
|
3307.20.90
|
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
|
29.0
|
20.030.00
|
3307.20.90
|
Outros antiperspirantes
|
|
30.0
|
20.031.00
|
3307.30.00
|
Sais perfumados e outras preparações para banhos
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
|
31.0
|
20.032.00
|
3307.90.00
|
Outros produtos de perfumaria preparados
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
|
31.1
|
20.032.01
|
3307.90.00
|
Outros produtos de toucador preparados
|
41,78
|
31,58
|
52,15
|
60,79
|
65,98
|
|
32.0
|
20.034.00
|
3401.11.90
|
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
|
16,29
|
8,28
|
24,80
|
31,89
|
36,15
|
|
33.0
|
20.035.00
|
3401.19.00
|
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
|
45,88
|
35,36
|
56,55
|
65,44
|
70,78
|
|
34.0
|
20.036.00
|
3401.20.10
|
Sabões de toucador sob outras formas
|
35,69
|
25,98
|
45,61
|
53,88
|
58,85
|
|
35.0
|
20.037.00
|
3401.30.00
|
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
|
35,69
|
25,98
|
45,61
|
53,88
|
58,85
|
|
36.0
|
20.038.00
|
4014.90.10
|
Bolsa para gelo ou para água quente
|
66,79
|
54,67
|
78,99
|
89,16
|
95,27
|
|
37.0
|
20.039.00
|
4014.90.90
|
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
|
73,69
|
61,05
|
86,40
|
96,99
|
103,34
|
|
38.0
|
20.041.00
|
4202.1
|
Malas e maletas de toucador
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
|
39.0
|
20.042.00
|
4818.10.00
|
Papel higiênico - folha simples
|
42,58
|
32,32
|
53,01
|
61,70
|
66,92
|
|
40.0
|
20.043.00
|
4818.10.00
|
Papel higiênico - folha dupla e tripla
|
40,28
|
30,20
|
50,54
|
59,09
|
64,23
|
|
41.0
|
20.044.00
|
4818.20.00
|
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
|
69,33
|
57,01
|
81,71
|
92,03
|
98,23
|
|
42.0
|
20.045.00
|
4818.20.00
|
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
|
42,82
|
32,55
|
53,27
|
61,98
|
67,20
|
|
43.0
|
20.046.00
|
4818.30.00
|
Toalhas e guardanapos de mesa
|
59,85
|
48,26
|
71,55
|
81,30
|
87,15
|
|
44.0
|
20.048.00
|
9619.00.00
|
Fraldas
|
32,92
|
23,44
|
42,65
|
50,76
|
55,62
|
|
45.0
|
20.049.00
|
9619.00.00
|
Tampões higiênicos
|
49,01
|
38,25
|
59,92
|
69,01
|
74,46
|
|
46.0
|
20.050.00
|
9619.00.00
|
Absorventes higiênicos externos
|
54,09
|
42,94
|
65,37
|
74,77
|
80,40
|
|
47.0
|
20.047.00
|
4818.90.90
|
Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
|
54,09
|
42,94
|
65,37
|
74,77
|
80,40
|
|
48.0
|
20.051.00
|
5601.21.90
|
Hastes flexíveis (uso não medicinal)
|
51,49
|
40,54
|
62,57
|
71,81
|
77,35
|
|
49.0
|
20.052.00
|
5603.92.90
|
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
|
53,60
|
42,49
|
64,84
|
74,20
|
79,82
|
|
50.0
|
20.053.00
|
8203.20.90
|
Pinças para sobrancelhas
|
59,68
|
48,10
|
71,36
|
81,10
|
86,94
|
|
51.0
|
20.054.00
|
8214.10.00
|
Espátulas (artigos de cutelaria)
|
59,68
|
48,10
|
71,36
|
81,10
|
86,94
|
|
52.0
|
20.055.00
|
8214.20.00
|
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
|
59,68
|
48,10
|
71,36
|
81,10
|
86,94
|
|
53.0
|
20.056.00
|
9025.11.10
9025.19.90
|
Termômetros, inclusive o digital
|
59,20
|
47,66
|
70,85
|
80,56
|
86,38
|
|
54.0
|
20.057.00
|
9603.2
|
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
|
55.0
|
20.058.00
|
9603.21.00
|
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
|
50,27
|
39,41
|
61,26
|
70,42
|
75,92
|
|
56.0
|
20.059.00
|
9603.30.00
|
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
|
57.0
|
20.060.00
|
9605.00.00
|
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
|
58.0
|
20.061.00
|
9615
|
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 da Nomenclatura NCM/SH e suas partes
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
|
59.0
|
20.062.00
|
9616.20.00
|
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
|
58,04
|
46,58
|
69,60
|
79,24
|
85,02
|
|
60.0
|
20.063.00
|
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00
|
Mamadeiras
|
73,69
|
61,05
|
86,40
|
96,99
|
103,34
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
39
|
Materiais de limpeza, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas e destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem como em operações internas:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST
|
MVA-ST
|
UF DE
ORIGEM
|
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria/
Importador
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
11.001.00
|
2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19
3402.20.00
|
Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
|
55,66
55,66
|
44,39
44,39
|
67,05
67,05
|
76,54
76,54
|
82,24
82,24
|
SP, RS e MG
MG
|
|
2.0
|
20.035.00
|
3401.19.00
|
Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados
|
37,85
|
27,97
|
47,94
|
56,34
|
61,39
|
SP, RS e MG
|
|
3.0
|
11.002.00
11.004.00
|
3401.20.90
3402.20.00
|
Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
|
21,17
|
12,68
|
30,04
|
37,42
|
41,86
|
SP, RS e MG
|
|
4.0
|
11.005.00
11.006.00
|
3402.20.00
3402.20.00
|
Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
Detergente líquido para lavar roupa
|
28,42
|
19,31
|
37,82
|
45,65
|
50,35
|
SP, RS e MG
|
|
5.0
|
11.007.00
|
3402
|
Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
|
30,26
|
20,99
|
39,79
|
47,73
|
52,50
|
SP, RS e MG
|
|
6.0
|
11.008.00
|
3809.91.90
|
Amaciante/suavizante
|
35,74
|
26,02
|
45,67
|
53,95
|
58,92
|
SP, RS e MG
|
|
7.0
|
11.009.00
|
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
|
Esponjas para limpeza
|
57,80
|
43,37
|
69,35
|
78,97
|
84,74
|
SP, RS e MG
|
|
8.0
|
11.010.00
|
2207
|
Álcool etílico para limpeza
|
38,52
|
28,59
|
48,66
|
57,10
|
62,17
|
SP, RS e MG
|
|
9.0
|
11.007.00
|
3402.90.39
|
Limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros
|
61,18
|
47,97
|
72,37
|
82,80
|
88,70
|
SP, RS e MG
|
|
10.0
|
06.016.00
|
3403
|
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
|
67,01
|
54,87
|
79,23
|
89,41
|
95,52
|
SP, RS e MG
|
|
11.0
|
11.012.00
|
3923.2
|
Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros
|
66,68
|
54,57
|
78,88
|
89,04
|
95,14
|
MG
|
|
12.0
|
11.011.00
|
7323.10.00
|
Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico
|
33,37
|
23,85
|
43,13
|
51,27
|
56,14
|
MG
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
40
|
Os seguintes produtos especificados neste item, em operações oriundas dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas e destinadas a contribuinte situado no Distrito Federal, bem como em operações internas:
I – Chocolates, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.001.00
|
1704.90.10
|
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
|
41,47
|
32,60
|
51,82
|
60,45
|
65,62
|
|
2.0
|
17.002.00
|
1806.31.10
1806.31.20
|
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
68,92
|
58,33
|
81,28
|
91,58
|
97,76
|
|
3.0
|
17.003.00
|
1806.32.10
1806.32.20
|
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
|
44,57
|
35,51
|
55,15
|
63,96
|
69,25
|
|
4.0
|
17.004.00
|
1806.90.00
|
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
|
70,95
|
60,23
|
83,46
|
93,88
|
100,14
|
|
5.0
|
17.006.00
|
1806.90.00
|
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
28,79
|
20,72
|
38,21
|
46,07
|
50,78
|
|
5.1
|
17.006.02
|
1806.90.00
|
Achocolatados em pó, em cápsulas
|
28,79
|
20,72
|
38,21
|
46,07
|
50,78
|
|
6.0
|
17.007.00
|
1806.90.00
|
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
22,24
|
14,58
|
31,18
|
38,64
|
43,11
|
|
7.0
|
17.008.00
|
1704.90.90
|
Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
|
54,12
|
44,46
|
65,40
|
74,79
|
80,43
|
|
8.0
|
17.009.00
|
1806.90.00
|
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
|
58,35
|
48,42
|
69,94
|
79,59
|
85,39
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
|
II - Sucos e bebidas, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.113.00
|
2101.20
2202.99.00
|
Bebidas prontas à base de mate ou chá
|
58,66
|
48,71
|
70,27
|
79,94
|
85,75
|
|
2.0
|
17.111.00
|
2202.10.00
|
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
|
39,81
|
31,05
|
50,04
|
58,57
|
63,68
|
|
3.0
|
17.114.00
|
2202.99.00
|
Bebidas prontas à base de café
|
49,14
|
39,79
|
60,05
|
69,15
|
74,60
|
|
4.0
|
17.010.00
|
2009
|
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
|
45,23
|
36,13
|
55,86
|
64,71
|
70,03
|
|
5.0
|
17.011.00
|
2009.8
|
Água de coco
|
46,03
|
36,88
|
56,72
|
65,62
|
70,96
|
|
6.0
|
17.112.00
|
2202.90.00
|
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
|
49,20
|
39,85
|
60,12
|
69,21
|
74,67
|
|
7.0
|
17.115.00
|
2202.99.00
|
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
|
31,15
|
22,93
|
40,75
|
48,74
|
53,54
|
|
8.0
|
17.110.00
|
2202.10.00
|
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
|
58,66
|
48,71
|
70,27
|
79,94
|
85,75
|
|
|
|
|
|
III – Laticínios e matinais, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.012.00
|
0402.1
0402.2
0402.9
|
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
|
10,65
|
3,71
|
18,75
|
25,49
|
29,54
|
|
2.0
|
17.013.00
|
1901.10.20
|
Farinha láctea
|
30,42
|
22,24
|
39,96
|
47,92
|
52,69
|
|
3.0
|
17.014.00
|
1901.10.10
|
Leite modificado para alimentação de crianças
|
25,28
|
17,43
|
34,45
|
42,09
|
46,67
|
|
4.0
|
17.015.00
|
1901.10.90
1901.10.30
|
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
|
47,10
|
37,88
|
57,86
|
66,83
|
72,21
|
|
5.0
|
17.019.00
|
0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
|
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
28,54
|
20,48
|
37,95
|
45,78
|
50,49
|
|
6.0
|
17.020.00
|
0402.9
|
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
24,11
|
16,33
|
33,19
|
40,76
|
45,30
|
|
7.0
|
17.021.00
|
0403
|
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
|
31,71
|
23,45
|
41,35
|
49,38
|
54,20
|
|
8.0
|
17.023.00
|
0406
|
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
41,38
|
32,52
|
51,72
|
60,35
|
65,52
|
|
9.0
|
17.025.00
|
0405.10.00
|
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
38,37
|
29,70
|
48,49
|
56,93
|
61,99
|
|
10.0
|
17.026.00
17.027.00
17.027.01
|
1517.10.00
1517.10.00
1517.10.00
|
Margarina e e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg
|
25,61
|
17,74
|
34,80
|
42,46
|
47,06
|
|
|
|
|
|
IV - Snacks, cereais e congêneres, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.030.00
|
1904.10.00
1904.90.00
|
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
|
54,32
|
44,65
|
65,61
|
75,02
|
80,67
|
|
2.0
|
17.031.00
|
1905.90.90
|
Salgadinhos diversos
|
55,15
|
45,42
|
66,50
|
75,96
|
81,64
|
|
3.0
|
17.032.00
|
2005.20.00
2005.9
|
Batata frita, inhame e mandioca fritos
|
47,76
|
38,50
|
58,57
|
67,58
|
72,99
|
|
4.0
|
17.033.00
|
2008.1
|
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
62,70
|
52,50
|
74,60
|
84,53
|
90,48
|
|
|
|
|
|
V - Molhos, temperos e condimentos, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.034.00
|
2103.20.10
|
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
58,33
|
48,40
|
69,92
|
79,57
|
85,36
|
|
2.0
|
17.035.00
|
2103.90.21
2103.90.91
|
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
|
62,84
|
52,63
|
74,76
|
84,68
|
90,64
|
|
3.0
|
17.036.00
|
2103.10.10
|
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
72,13
|
61,34
|
84,72
|
95,22
|
101,52
|
|
4.0
|
17.037.00
|
2103.30.10
|
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
51,47
|
41,97
|
62,55
|
71,79
|
77,33
|
|
5.0
|
17.038.00
|
2103.30.21
|
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
77,08
|
65,98
|
90,04
|
100,83
|
107,31
|
|
6.0
|
17.039.00
|
2103.90.11
|
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
28,28
|
20,24
|
37,67
|
45,49
|
50,18
|
|
7.0
|
17.040.00
|
2002
|
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
57,93
|
48,03
|
69,49
|
79,12
|
84,89
|
|
8.0
|
17.041.00
|
2103.20.10
|
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
60,42
|
50,36
|
72,16
|
81,94
|
87,81
|
|
|
|
|
|
VI - Barras de cereais, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.042.00
|
1704.90.90
1904.20.00
1904.90.00
|
Barra de cereais
|
65,00
|
54,66
|
77,07
|
87,13
|
93,17
|
|
2.0
|
17.043.00
|
1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00
|
Barra de cereais contendo cacau
|
65,00
|
54,66
|
77,07
|
87,13
|
93,17
|
|
|
|
|
|
VII - Produtos a base de trigo e farinhas, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
|
Interestadual (%)
|
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
|
1.0
|
17.048.00
17.049.00
17.048.01
|
1902
1902.1
1902.40.00
|
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03
Cuscuz
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
2.0
|
17.047.00
|
1902.30.00
|
Massas alimentícias tipo instantânea
|
74,69
|
63,74
|
87,47
|
98,12
|
104,52
|
|
|
3.0
|
17.048.02
|
1902.20.00
|
Massa alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
4.0
|
17.049.01
|
1902.1
|
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozida, nem recheada, nem preparada de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
5.0
|
17.049.02
|
1902.1
|
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozida, nem recheada, nem preparada de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
6.0
|
17.049.03
|
1902.19.00
|
Massas alimentícias do tipo comum, não cozida, nem recheadas, nem preparada de outro modo, que não contenham ovos
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
7.0
|
17.049.04
|
1902.19.00
|
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozida, nem recheadas, nem preparada de outro modo, que não contenham ovos
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
9.0
|
17.049.05
|
1902.19.00
|
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozida, nem recheadas, nem preparada de outro modo, que não contenham ovos
|
35,11
|
26,64
|
45,00
|
53,23
|
58,18
|
|
|
9.0
|
17.063.00
|
1905.10.00
|
Pão denominado knackebrot
|
138,27
|
123,33
|
155,70
|
170,23
|
178,95
|
|
|
10.0
|
17.050.00
17.051.00
|
1905.20
1905.20.90
|
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
Bolo de forma, inclusive de especiarias
|
68,21
|
57,67
|
80,52
|
90,77
|
96,93
|
|
|
11.0
|
17.053.00
|
1905.31.00
|
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular.
|
33,47
|
25,10
|
43,24
|
51,37
|
56,26
|
|
|
11.1
|
17.054.00
|
1905.31.00
|
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular;
|
33,47
|
25,10
|
43,24
|
51,37
|
56,26
|
|
|
12.0
|
17.056.00
|
1905.90.20
|
Biscoitos e bolachas derivadas de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
|
37,09
|
28,50
|
47,12
|
55,48
|
60.50
|
|
|
13.0
|
17.057.00
|
1905.32.00
|
“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
|
50,99
|
41,52
|
62,04
|
71,24
|
76,77
|
|
|
14.0
|
17.058.00
|
1905.32.00
|
“Waffles” e “wafers”- com cobertura
|
32,86
|
24,53
|
42,58
|
50,68
|
55,54
|
|
|
15.0
|
17.059.00
|
1905.40.00
|
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
|
27,29
|
19,31
|
36,60
|
44,36
|
49,02
|
|
|
16.0
|
17.060.00
|
1905.90.10
|
Outros pães de forma
|
23,60
|
15,85
|
32,64
|
40,18
|
44,70
|
|
|
17.0
|
17.056.02
|
1905.90.20
|
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
|
37,09
|
28,50
|
47,12
|
55,48
|
60,50
|
|
|
18.0
|
17.062.00
|
1905.90.90
|
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
|
33,57
|
25,20
|
43,34
|
51,49
|
56,37
|
|
|
|
|
|
|
VIII – Óleos, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.065.00
|
1507.90.11
|
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
13,33
|
6,23
|
21,62
|
28,53
|
32,68
|
|
2.0
|
17.066.00
|
1508
|
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
42,33
|
33,41
|
52,74
|
61,42
|
66,63
|
|
3.0
|
17.067.00
|
1509
|
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
|
26,59
|
18,65
|
35,85
|
43,57
|
48,20
|
|
4.0
|
17.068.00
|
1510.00.00
|
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
43,76
|
34,75
|
54,28
|
63,04
|
68,30
|
|
5.0
|
17.069.00
|
1512.19.11
1512.29.10
|
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
15,04
|
7,83
|
23,46
|
30,47
|
34,68
|
|
6.0
|
17.070.00
|
1514.1
|
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
16,51
|
9,21
|
25,04
|
32,14
|
36,40
|
|
7.0
|
17.071.00
|
1515.19.00
|
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
206,73
|
187,50
|
229,17
|
247,88
|
259,10
|
|
8.0
|
17.072.00
|
1515.29.10
|
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
15,86
|
8,60
|
24,34
|
31,40
|
35,64
|
|
9.0
|
17.073.00
|
1512.29.90
|
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
59,27
|
49,29
|
70,92
|
80,64
|
86,46
|
|
10.0
|
17.074.00
|
1517.90.10
|
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
26,53
|
18,60
|
35,79
|
43,50
|
48,13
|
|
|
|
|
|
IX - Produtos à base de carne e peixe, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.078.00
17.077.00
17.078.00
|
1601.00.00
1601.00.00
1601.00.00
|
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
Salsicha e linguiça
Mortadela
|
37,62
|
28,99
|
47,69
|
56,08
|
61,12
|
|
2.0
|
17.079.00
|
1602
|
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05 e 17.079.06
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
3.0
|
17.079.01
|
1602.31.00
|
Outras preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
4.0
|
17.079.02
|
1602.32.10
|
Outras preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozids
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
5.0
|
17.079.03
|
1602.32.20
|
Outras preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
6.0
|
17.079.04
|
1602.41.00
|
Outras preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
7.0
|
17.079.05
|
1602.49.00
|
Outras preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína:outras, incluindo as misturas
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
8.0
|
17.079.06
|
1602.50.00
|
Outras preparações e conserva de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina
|
36,13
|
27,60
|
46,09
|
54,39
|
59,37
|
|
9.0
|
17.080.00
17.081.00
|
1604
|
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
Sardinha em conserva
|
48,09
|
38,81
|
58,93
|
67,96
|
73,37
|
|
10.0
|
17.080.01
|
1604.20.10
|
Outras preparações e conservas de atuns
|
48,09
|
38,81
|
58,93
|
67,96
|
73,37
|
|
11.0
|
17.082.00
|
1605
|
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
|
47,68
|
38,42
|
58,49
|
67,49
|
72,89
|
|
|
|
|
|
X - Produtos hortícolas e frutas, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.088.00
|
0710
|
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
105,92
|
93,01
|
120,99
|
133,54
|
141,08
|
|
2.0
|
17.089.00
|
0811
|
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
86,24
|
74,56
|
99,87
|
111,22
|
118,04
|
|
3.0
|
17.090.00
|
2001
|
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
88,56
|
76,74
|
102,36
|
113,85
|
120,75
|
|
4.0
|
17.091.00
|
2004
|
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06 da Nomenclatura NCM/SH, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
49,61
|
40,23
|
60,56
|
69,68
|
75,15
|
|
5.0
|
17.092.00
|
2005
|
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
66,58
|
56,14
|
78,77
|
88,93
|
95,02
|
|
6.0
|
17.093.00
|
2006.00.00
|
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
79,34
|
68,10
|
92,46
|
103,40
|
109,96
|
|
7.0
|
17.094.00
|
2007
|
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
|
66,65
|
56,20
|
78,84
|
89,01
|
95,10
|
|
8.0
|
17.095.00
|
2008
|
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
|
53,88
|
44,23
|
65,14
|
74,52
|
80,15
|
|
|
|
|
|
XI – Chá, mate, milho para pipoca e extratos, conforme especificado na tabela abaixo:
|
ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MVA-ST interna (%)
|
MVA-ST
|
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
17.097.00
|
0902
1211.90.90
2106.90.90
|
Chá, mesmo aromatizado
|
75,11
|
64,13
|
87,92
|
98,60
|
105,01
|
|
2.0
|
17.098.00
|
0903.00
|
Mate
|
60,95
|
50,86
|
72,73
|
82,54
|
88,43
|
|
3.0
|
17.106.00
|
2008.19.00
|
Milho para pipoca (micro-ondas)
|
41,35
|
32,49
|
51,69
|
60,31
|
65,48
|
|
4.0
|
17.107.00
|
2101.1
|
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g
|
43,42
|
34,43
|
53,91
|
62,66
|
67,91
|
|
5.0
|
17.108.00
|
2101.20
|
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
|
49,26
|
39,90
|
60,18
|
69,28
|
74,74
|
|
6.0
|
17.108.01
|
2101.20
|
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas
|
49,26
|
39,90
|
60,18
|
69,28
|
74,74
|
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
41
|
Materiais de construção e congêneres, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas das unidades federadas signatárias dos referidos protocolos:
|
Item
|
CEST
|
NCM/SH
|
Descrição
|
MVA/ST
|
UF de
Origem
|
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
10.003.00
|
3214.90.00
|
Outras argamassas
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
2.0
|
10.005.00
|
3916
|
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
|
44,00
|
35,34
|
54,54
|
63,32
|
68,59
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
3.0
|
10.006.00
|
3917
|
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
4.0
|
10.007.00
|
3918
|
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, S
|
|
5.0
|
10.008.00
|
3919
|
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
6.0
|
10.009.00
|
3919
3920
3921
|
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
|
28,00
|
28,49
|
37,37
|
45,17
|
49,85
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
7.0
|
10.010.00
|
3921
|
Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
8.0
|
10.012.00
|
3921
|
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00
|
|
|
|
|
|
|
|
9.0
|
10.013.00
|
3922
|
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
10.0
|
10.014.00
|
3924
|
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
|
52,00
|
41,77
|
63,12
|
72,39
|
77,95
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
11.0
|
10.018.00
|
3925.20.00
|
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de plástico
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
12.0
|
10.019.00
|
3925.30.00
|
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
|
48,00
|
38,55
|
58,83
|
67,85
|
73,27
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
13.0
|
10.020.00
|
3926.90
|
Outras obras de plástico, para uso na construção
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
14.0
|
10.021.00
|
4814
|
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
|
51,00
|
40,96
|
62,05
|
71,26
|
76,78
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
15.0
|
10.030.00
|
6907
|
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
16.0
|
10.031.00
|
6910
|
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
17.0
|
10.032.00
|
6912.00.00
|
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
|
54,00
|
43,37
|
65,27
|
74,66
|
80,29
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
18.0
|
10.033.00
|
7003
|
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
|
39,00
|
31,33
|
39,00
|
46,90
|
51,64
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
19.0
|
10.034.00
|
7004
|
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
|
69,43
|
55,77
|
81,83
|
92,16
|
98,36
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
20.0
|
10.035.00
|
7005
|
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
|
39,00
|
31,33
|
39,00
|
46,90
|
51,64
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
21.0
|
10.036.00
|
7007.19.00
|
Vidros temperados
|
36,00
|
28,92
|
36,00
|
45,84
|
50,55
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
22.0
|
10.037.00
|
7007.29.00
|
Vidros laminados
|
39,00
|
31,33
|
39,00
|
46,90
|
51,64
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
23.0
|
10.038.00
|
7008
|
Vidros isolantes de paredes múltiplas
|
50,00
|
40,16
|
60,98
|
70,12
|
75,61
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
24.0
|
10.080.00
|
7009
|
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
25.0
|
10.039.00
|
7016
|
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
|
61,20
|
49,16
|
73,00
|
82,82
|
88,72
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE
|
|
26.0
|
10.042.00
|
7214.20.00
|
Vergalhões
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
27.0
|
10.041.00
|
7308.90.10
|
Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
28.0
|
10.044.00
|
7217.10.90
7312
|
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
28.1
|
10.045.00
|
7217.20.10
|
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6% , em peso
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
28.2
|
10.045.01
|
7217.20.90
|
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
29.0
|
10.046.00
|
7307
|
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
30.0
|
10.047.00
|
7308.30.00
|
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
|
34,00
|
29,64
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
31.0
|
10.048.00
|
7308.40.00
7308.90
|
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
32.0
|
10.051.00
|
7310
|
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção
|
59,00
|
47,39
|
70,63
|
80,33
|
86,15
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
33.0
|
10.052.00
|
7313.00.00
|
Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
34.0
|
10.053.00
|
7314
|
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
35.0
|
10.054.00
|
7315.11.00
|
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
|
69,43
|
55,77
|
81,83
|
92,16
|
98,36
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
36.0
|
10.055.00
|
7315.12.90
|
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
|
69,43
|
55,77
|
81,83
|
92,16
|
98,36
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
37.0
|
10.056.00
|
7315.82.00
|
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
38.0
|
10.057.00
|
7317.00
|
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
39.0
|
10.058.00
|
7318
|
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
40.0
|
10.059.00
|
7323
|
Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
|
69,13
|
55,52
|
81,51
|
91,82
|
98,01
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
40.1
|
10.059.01
|
7323
|
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
|
69,13
|
55,52
|
81,51
|
91,82
|
98,01
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
41.0
|
10.012.00
|
3921
|
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10
|
|
|
|
|
|
|
|
42.0
|
10.060.00
|
7324
|
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
|
57,00
|
45,78
|
68,49
|
78,06
|
83,80
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
43.0
|
10.061.00
|
7325
|
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
|
57,00
|
45,78
|
68,49
|
78,06
|
83,80
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
44.0
|
10.062.00
|
7326
|
Abraçadeiras
|
52,00
|
41,77
|
63,12
|
72,39
|
77,95
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
45.0
|
10.063.00
|
7407
|
Barras de cobre
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE
|
|
46.0
|
10.064.00
|
7411.10.10
|
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
|
32,00
|
25,74
|
41,66
|
49,71
|
54,54
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
47.0
|
10.065.00
|
7412
|
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
|
31,00
|
24,90
|
40,59
|
48,57
|
53,37
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
48.0
|
10.066.00
|
7415
|
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
49.0
|
10.067.00
|
7418.20.00
|
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
|
44,00
|
35,34
|
54,54
|
63,32
|
68,59
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
50.0
|
10.068.00
|
7607.19.90
|
Manta de subcobertura aluminizada
|
34,00
|
27,31
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
51.0
|
10.070.00
|
7609.00.00
|
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
52.0
|
10.071.00
|
7610
|
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 da Nomenclatura NCM/SH; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
|
32,00
|
25,71
|
41,66
|
49,71
|
54,54
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
53.0
|
10.072.00
|
7615.20.00
|
Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
54.0
|
10.073.00
|
7616
|
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
55.0
|
10.074.00
|
8302.41.00
|
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
56.0
|
10.075.00
|
8301
|
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
57.0
|
10.076.00
|
8302.10.00
|
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
58.0
|
10.077.00
|
8307
|
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
59.0
|
10.078.00
|
8311
|
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
60.0
|
10.079.00
|
8481
|
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
|
34,00
|
27,31
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
42
|
Materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, conforme especificado na tabela abaixo, em operações oriundas de unidades federadas signatárias dos referidos protocolos:
|
Item
|
CEST
|
NCM/SH
|
Descrição
|
MVA/ST
|
UF de
Origem
|
|
Interna (%)
|
Interestadual (%)
|
|
Indústria
|
Atacadistas
|
(12%)
|
(7%)
|
(4%)
|
|
1.0
|
12.001.00
|
8504
|
Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 804.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo
|
48,00
|
38,55
|
58,83
|
67,85
|
73,27
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
2.0
|
12.002.00
|
8516
|
Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
3.0
|
21.110.00
|
8517
|
Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da Nomenclatura NCM/SH
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
4.0
|
21.111.00
|
8517
|
Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP, GO, MA, MG, 3.0MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
5.0
|
21.112.00
|
8529
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
6.0
|
21.112.00
|
8529.10.11
|
Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
7.0
|
21.112.00
|
8529.10.19
|
Outras antenas, exceto para telefones celulares
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
8.0
|
21.113.00
|
8531
|
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00 da Nomenclatura NCM/SH
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
9.0
|
21.114.00
|
8531.10
|
Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
|
40,00
|
32,13
|
50,24
|
58,78
|
63,90
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
10.0
|
21.115.00
|
8531.80.00
|
Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
|
34,00
|
27,31
|
43,80
|
51,98
|
56,88
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
11.0
|
21.116.00
|
8534.00
|
Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
12.0
|
12.003.00
|
8535
|
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
|
42,00
|
33,74
|
52,39
|
61,05
|
66,24
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
13.0
|
12.004.00
|
8536
|
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 da Nomenclatura NCM/SH e os de uso automotivo
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
14.0
|
12.005.00
|
8538
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537
|
41,00
|
32,93
|
51,32
|
59,91
|
65,07
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
15.0
|
21.117.00
|
8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22
|
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
|
30,00
|
24,10
|
39,51
|
47,44
|
52,20
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
16.0
|
21.118.00
|
8543.70.92
|
Eletrificadores de cercas eletrônicos
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
17.0
|
12.006.00
|
7413.00.00
|
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
|
39,00
|
31,31
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
18.0
|
12.007.00
|
8544
7605
7614
|
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
19.0
|
12.007.00
|
8544.49.00
|
Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, exceto os de uso automotivo
|
36,00
|
28,92
|
45,95
|
54,24
|
59,22
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE
|
|
20.0
|
12.008.00
|
8546
|
Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
|
46,00
|
36,95
|
56,68
|
65,59
|
70,93
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
21.0
|
12.009.00
|
8547
|
Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
|
38,00
|
30,52
|
48,10
|
56,51
|
61,56
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
22.0
|
21.119.00
|
9030.3
|
Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
|
33,00
|
26,51
|
42,73
|
50,84
|
55,71
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
23.0
|
21.120.00
|
9030.89
|
Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
|
31,00
|
24,90
|
40,59
|
48,57
|
53,37
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
24.0
|
21.121.00
|
9107.00
|
Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
|
37,00
|
29,72
|
47,02
|
55,38
|
60,39
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
25.0
|
21.122.00
|
9405
|
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00
|
39,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
26.0
|
21.123.00
|
9405.10
9405.9
|
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes
|
35,00
|
28,12
|
44,88
|
53,11
|
58,05
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
27.0
|
21.124.00
|
9405.20.00
9405.9
|
Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
|
29,00
|
31,33
|
49,17
|
57,65
|
62,73
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
|
|
28.0
|
21.125.00
|
9405.40
9405.9
|
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes
|
32,00
|
25,71
|
41,66
|
49,71
|
54,54
|
AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE
|
|
Convênio ICMS 52/17
92/15
..........
|
A partir de 01/07/17
..........
|
|
42.1
|
...............................................
...............................................
II .........................
a) transferências de mercadorias relacionadas nos itens 1.0 a 18.0 e 20.0 a 27 da tabela deste item 42, oriundas do Estado de São Paulo, promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
b) operações provenientes do Estado de São Paulo que destinem as mercadorias relacionadas nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a 27 da tabela deste item 42 a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
c) operações que destinem mercadorias relacionadas nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a 27 da tabela deste item 42, oriundas do Estado de São Paulo, a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;
.............................................
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
42.6
|
À exceção dos produtos relacionados nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a 27 da tabela deste item 42, oriundos do Estado de São Paulo, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|
|
42.10
|
Na hipótese de remetente dos produtos relacionados nos itens 1.0 a 18.0 e 20 a 27 da tabela deste item 42, oriundos do Estado de São Paulo, optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
|
|
|
|
.......
|
..........................................................
|
|
|