ERRATA

No art. 1º do Decreto nº 40.248, de 30 de dezembro de 2013, que modifi ca o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS,

Onde se Lê:

"Art. 9º .....

CCXXXIV - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014,

....." .

Leia-se:

"Art. 9º .....

CCXXXIV - no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014,

.....".