O Governador do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/512492/2010,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo II do Decreto nº 41.628, de 12.01.2009, e suas modificações, na forma que se segue:

"ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA

2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE

2.1 - Procuradoria

2.1.1 - Gerência de Contencioso

2.1.2 - Gerência de Contratos

2.1.3 - Gerência Ambiental

3 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS:

3.1 - Presidência

3.1.6 - Assessoria de Comunicação

3.1.6.1 - Gerência de Comunicação

3.1.8 - Assessoria de Convênios

3.1.8.1 - Assessoria Técnica Regional

3.1.8.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento

3.1.8.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização

3.2 - Vice-Presidência

3.2.1 - Chefia de Gabinete

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010

SÉRGIO CABRAL

*Republicado por ter saído com incorreção no DO de 03.01.2011.