O Governador do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.882 , de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA