Decreto nº 4.370 de 11/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que, menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.448, de 29.10.2002, DOU 30.10.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.4 e um DAS 102.2, criados pela Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002.

Art. 2º O cargo do titular da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a denominar-se Chefe da Assessoria Econômica.

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado de sua publicação.

Art. 4º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES PARA O MP 
QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.4 3,08 1 3,08 
DAS 102.2 1,11 1 1,11 
TOTAL 2 4,19 

ANEXO II
(Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/FG 
 5 Assessor Especial do Ministro  102.5 
 1 Assessor Especial de Controle  
  Interno  102.5 
 4 Assessor do Ministro  102.4 
 2 Assistente do Ministro 102.3 
    
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 
 3 Assessor do Gabinete do Ministro 102.4 
 2 Assessor 102.3 
 4 Assistente 102.2 
 9 Auxiliar 102.1 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Serviço 1 Chefe 101.1 
    
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe da Assessoria 101.4 
 3 Auxiliar 102.1 
Coordenação 4 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 
 3 Assistente 102.2 
 4 Auxiliar 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
    
Assessoria Parlamentar 1 Chefe da Assessoria 101.4 
 1 Assessor  102.4 
 1 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
    
 2  FG-2 
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 
 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 1 Diretor de Programa 101.5 
 4 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 
 1 Assessor 102.3 
 2 Assistente 102.2 
    
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 4 Auxiliar 102.1 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 
 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 
 1 Gerente de Programa 101.4 
 1 Assessor 102.3 
 2 Assistente 102.2 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe  101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
 75  FG-1 
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
Coordenação 5 Coordenador 101.3 
Divisão 8 Chefe 101.2 
Serviço 14 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Auxiliar 102.1 
Coordenação 4 Coordenador 101.3 
Divisão 7 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Modernização e    
Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 
 2 Auxiliar 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
 4 Assistente  102.2 
Divisão 4 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
    
Coordenação-Geral de Planejamento,    
Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Auxiliar 102.1 
Coordenação 5 Coordenador 101.3 
Divisão 11 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO    
E CONTROLE DAS EMPRESAS    
ESTATAIS  1 Diretor 101.5 
 1 Assessor do Diretor 102.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
Coordenação-Geral de Orçamentos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 3 Assessor 102.3 
 6 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Política Salarial e    
Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor 102.3 
 2 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Informação e    
Avaliação de Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4 
 3 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Concessões de    
Serviços Públicos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor 102.3 
 1 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Desestatização 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor 102.3 
 1 Assistente 102.2 
    
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E    
LIQUIDAÇÃO  1 Diretor 101.5 
 1 Assessor do Diretor 102.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento de    
Extinção e de Liquidação 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
    
Coordenação-Geral de Análise de Prestações    
de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
Serviço 4 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Acervo Documental 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Contabilidade e    
Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 5 Auxiliar 102.1 
    
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 3 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 3 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Assuntos    
Administrativos  1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
 5 Assistente 102.2 
    
Coordenação-Geral de Orçamento e    
Patrimônio da União 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 3 Assistente 102.2 
    
ASSESSORIA ECONÔMICA 1 Chefe da Assessoria Econômica 101.6 
 1 Adjunto 101.5 
 1 Diretor de Programa 101.5 
 8 Assessor da Assessoria Econômica 102.4 
 2 Assistente da Assessoria  
  Econômica  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 5 Auxiliar 102.1 
    
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 1 Assessor 102.3 
 1 Assistente 102.2 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 1 Diretor 101.5 
 7 Gerente de Programa 101.4 
Coordenação 13 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
    
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS    
ESTRATÉGICOS 1 Diretor 101.5 
 4 Gerente de Programa 101.4 
Coordenação 4 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
    
DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA    
O DESENVOLVIMENTO 1 Diretor 101.5 
 3 Gerente de Programa 101.4 
Coordenação 4 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
    
    
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 2 Assessor do Secretário 102.4 
 3 Assistente do Secretário 102.3 
 2 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
DEPARTAMENTO DE    
GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5 
 3 Gerente de Projeto 101.4 
 7 Assessor 102.3 
 3 Assistente 102.2 
 3 Auxiliar 102.1 
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS    
ECONÔMICOS 1 Diretor 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 4 Assessor 102.3 
 3 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS    
ESPECIAIS 1 Diretor 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 4 Assessor 102.3 
 3 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE    
INFRA-ESTRUTURA 1 Diretor 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 4 Assessor 102.3 
 3 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS    
SOCIAIS 1 Diretor 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 4 Assessor 102.3 
 3 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ORÇAMENTÁRIO 1 Diretor 101.5 
 1 Gerente de Projeto 101.4 
 4 Assessor 102.3 
 2 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E     
GESTÃO DE SISTEMA 1 Diretor 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 5 Assessor 102.3 
 6 Assistente 102.2 
 3 Auxiliar 102.1 
    
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 1 Assistente 102.2 
Gabinete 1 Chefe 101.4 
 1 Assistente 102.2 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
    
    
Coordenação-Geral de Operações de Infra-Estrutura  1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 7 Chefe 101.2 
    
Coordenação-Geral de Operações Sociais  1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 6 Chefe 101.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Políticas com    
Organismos e Conjuntura  1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Auxiliar 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 4 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
    
Coordenação-Geral de Informações e    
Sistemas  1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
SECRETARIA DE GESTÃO 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 4 Assessor do Secretário 102.4 
 1 Gerente de Projeto 101.4 
 2 Assessor Operacional 102.3 
    
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Divisão 1 Chefe 101.2 
 3 Auxiliar 102.1 
    
Diretoria de Programa 1 Diretor de Programa 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 3 Assessor Operacional 102.3 
 2 Auxiliar 102.1 
    
Diretoria de Programa 1 Diretor de Programa 101.5 
 3 Gerente de Projeto 101.4 
 1 Assessor Operacional 102.3 
    
Diretoria de Programa 1 Diretor de Programa 101.5 
 4 Gerente de Projeto 101.4 
 2 Assessor Operacional 102.3 
 1 Assistente Operacional 102.2 
    
Diretoria de Programa 1 Diretor de Programa 101.5 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 2 Assessor Operacional 102.3 
    
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 1 Diretor de Programa 101.5 
 3 Assessor do Secretário 102.4 
 2 Gerente de Projeto 101.4 
 2 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
    
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E    
SERVIÇOS GERAIS  1 Diretor 101.5 
 3 Gerente de Projeto 101.4 
 1 Assessor 102.3 
 8 Assistente 102.2 
 4 Auxiliar 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
    
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE    
REDE  1 Diretor 101.5 
 3 Gerente de Projeto 101.4 
 1 Assessor 102.3 
 2 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
    
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO  1 Diretor 101.5 
 4 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
 3 Gerente de Projeto 101.4 
 1 Encarregado de Área 101.2 
    
    
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 1 Diretor de Programa 101.5 
 2 Assessor do Secretário 102.4 
 4 Gerente de Projeto 101.4 
 2 Assessor 102.3 
 1 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
    
Auditoria de Recursos Humanos 1 Auditor-Chefe 101.4 
 3 Assistente 102.2 
 2 Auxiliar 102.1 
    
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
    
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração    
de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 
Divisão 3 Chefe  101.2 
    
Coordenação-Geral de Sistematização e    
Aplicação da Legislação 1 Coordenador-Geral 101.4 
Divisão 3 Chefe  101.2 
    
Coordenação-Geral de Procedimentos    
Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 
Divisão 2 Chefe  101.2 
    
Coordenação-Geral de Operações e    
Produção 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente 102.2 
Divisão 2 Chefe  101.2 
    
Coordenação-Geral de Cadastro e Controle    
da Lotação 1 Coordenador-Geral 101.4 
 2 Assistente 102.2 
Divisão 2 Chefe  101.2 
    
Coordenação-Geral de Estudos e Informações    
Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4 
Divisão 2 Chefe  101.2 
    
Gerências Regionais de Administração de    
Pessoal 2 Gerente Regional 101.4 
Divisão 10 Chefe  101.2 
 4  FG-1 
    
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 2 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 3  FG-1 
 1  FG-2 
    
Assessoria Técnica 1 Assessor Chefe 101.5 
 2 Assessor 102.3 
 4 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 1  FG-1 
 1  FG-3 
    
Gerência de Área de Próprios Nacionais 1 Gerente de Área 101.4 
 4 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 3  FG-1 
 1  FG-3 
    
Gerência de Área de Negócios 1 Gerente de Área 101.4 
 4 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 1  FG-2 
    
Gerência de Área de Empreendimentos    
Sociais 1 Gerente de Área 101.4 
 4 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 1  FG-2 
    
Gerência de Área de Cadastramento e    
Demarcação 1 Gerente de Área 101.4 
 4 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 1  FG-3 
    
Gerência de Área de Receitas 1 Gerente de Área 101.4 
 3 Assistente 102.2 
 1 Auxiliar 102.1 
    
 1  FG-2 
    
Gerências Regionais de Patrimônio da União    
Classe "A" 8 Gerente Regional 101.3 
 8 Auxiliar 102.1 
Serviço 32 Chefe 101.1 
    
 8  FG-1 
 7  FG-2 
 8  FG-3 
    
Gerências Regionais de Patrimônio da União    
Classe "B" 14 Gerente Regional 101.2 
Serviço 28 Chefe 101.1 
    
 14  FG-1 
 14  FG-3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,52 9 58,68 9 58,68 
DAS 101.5 4,94 35 172,90 35 172,90 
DAS 101.4 3,08 100 308,00 101 311,08 
DAS 101.3 1,24 90 111,60 90 111,60 
DAS 101.2 1,11 117 129,87 117 129,87 
DAS 101.1 1,00 117 117,00 117 117,00 
      
DAS 102.5 4,94 6 29,64 6 29,64 
DAS 102.4 3,08 33 101,64 33 101,64 
DAS 102.3 1,24 66 81,84 66 81,84 
DAS 102.2 1,11 126 139,86 127 140,97 
DAS 102.1 1,00 88 88,00 88 88,00 
SUBTOTAL 1 787 1.339,03 789 1.343,22 
FG-1 0,31 108 33,48 108 33,48 
FG-2 0,24 13 3,12 13 3,12 
FG-3 0,19 25 4,75 25 4,75 
SUBTOTAL 2 146 41,35 146 41,35 
TOTAL (1+2) 933 1.380,38 935 1.384,57 
   "