Decreto nº 4.448 de 29/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.638, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.3; e

II - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, dois DAS 101.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.370, de 11 de setembro de 2002.

Brasília, 29 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES PARA O MP (a) DO MP PARA A SEGES (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.3 1,24 1 1,24 - - 
DAS 101.2 1,11 - - 2 2,22 
TOTAL 1 1,24 2 2,22 
Saldo do Remanejamento (a - b)  - - -1 -0,98 

ANEXO II
(Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº 		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 5 Assessor Especial do Ministro  102.5 
 1 Assessor Especial de Controle   
  Interno  102.5 
 4 Assessor do Ministro  102.4 
 2 Assistente do Ministro  102.3 
GABINETE  1 Chefe de Gabinete  101.5 
 3 Assessor do Gabinete do Ministro  102.4 
 2 Assessor  102.3 
 4 Assistente  102.2 
 9 Auxiliar  102.1 
Serviço  1 Chefe  101.1 
Assessoria Técnica e Administrativa  1 Chefe da Assessoria  101.4 
 3 Auxiliar  102.1 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
Assessoria de Comunicação Social  1 Chefe da Assessoria  101.4 
 3 Assistente  102.2 
 4 Auxiliar  102.1 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Assessoria Parlamentar  1 Chefe da Assessoria  101.4 
 1 Assessor  102.4 
 1 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
Coordenação  3 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
 2  FG-2 
SECRETARIA-EXECUTIVA  1 Secretário-Executivo  NE 
 1 Secretário-Executivo Adjunto  101.6 
 1 Diretor de Programa  101.5 
 4 Assessor do Secretário-Executivo  102.4 
 1 Assessor  102.3 
 2 Assistente  102.2 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 4 Auxiliar  102.1 
Divisão  1 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  1 Subsecretário  101.5 
 1 Subsecretário-Adjunto  101.4 
 1 Gerente de Programa  101.4 
 1 Assessor  102.3 
 2 Assistente  102.2 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
    
 75  FG-1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
Coordenação  5 Coordenador  101.3 
Divisão  8 Chefe  101.2 
Serviço  14 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Auxiliar  102.1 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
Divisão  7 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Auxiliar  102.1 
Coordenação  3 Coordenador  101.3 
 4 Assistente  102.2 
Divisão  4 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Auxiliar  102.1 
Coordenação  5 Coordenador  101.3 
Divisão  11 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS  1 Diretor  101.5 
 1 Assessor do Diretor  102.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
Coordenação Geral de Orçamentos  1 Coordenador-Geral  101.4 
 3 Assessor  102.3 
 6 Assistente  102.2 
Coordenação Geral de Política Salarial e Previdência Complementar  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor  102.3 
 2 Assistente  102.2 
Coordenação Geral de Informação e Avaliação de Empresas  1 Coordenador-Geral  101.4 
 3 Assistente  102.2 
Coordenação Geral de Concessões de Serviços Públicos  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor  102.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação Geral de Desestatização  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor  102.3 
 1 Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO  1 Diretor  101.5 
 1 Assessor do Diretor  102.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  1 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
Coordenação Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação Geral de Análise de Prestações de Contas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Serviço  4 Chefe  101.1 
Coordenação Geral de Acervo Documental  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
Coordenação Geral de Contabilidade e Fiscalização  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA  1 Consultor Jurídico  101.5 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 5 Auxiliar  102.1 
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Atos Normativos  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 5 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Orçamento e Patrimônio da União  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
ASSESSORIA ECONÔMICA  1 Chefe da Assessoria Econômica  101.6 
 1 Adjunto  101.5 
 1 Diretor de Programa  101.5 
 8 Assessor da Assessoria Econômica  102.4 
 2 Assistente da Assessoria Econômica  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 5 Auxiliar  102.1 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 1 Assessor  102.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  1 Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO  1 Diretor  101.5 
 7 Gerente de Programa  101.4 
Coordenação  13 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS  1 Diretor  101.5 
 4 Gerente de Programa  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO  1 Diretor  101.5 
 3 Gerente de Programa  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 2 Assessor do Secretário  102.4 
 3 Assistente do Secretário  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO  1 Diretor  101.5 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
 7 Assessor  102.3 
 3 Assistente  102.2 
 3 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS  1 Diretor  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 4 Assessor  102.3 
 3 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS  1 Diretor  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 4 Assessor  102.3 
 3 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA  1 Diretor  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 4 Assessor  102.3 
 3 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS  1 Diretor  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 4 Assessor  102.3 
 3 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ORÇAMENTÁRIO  1 Diretor  101.5 
 1 Gerente de Projeto  101.4 
 4 Assessor  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E GESTÃO DE SISTEMA  1 Diretor  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 5 Assessor  102.3 
 6 Assistente  102.2 
 3 Auxiliar  102.1 
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 1 Assistente  102.2 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Operações de Infra-Estrutura  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  7 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Operações Sociais  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  6 Chefe  101.2 
Serviço  1 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Conjuntura  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Auxiliar  102.1 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  4 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Informações e Sistemas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  1 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
SECRETARIA DE GESTÃO  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 4 Assessor do Secretário  102.4 
 1 Gerente de Projeto  101.4 
 2 Assessor Operacional  102.3 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 3 Auxiliar  102.1 
Diretoria de Programa  1 Diretor de Programa  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 3 Assessor Operacional  102.3 
 2 Auxiliar  102.1 
Diretoria de Programa  1 Diretor de Programa  101.5 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
 1 Assessor Operacional  102.3 
Diretoria de Programa  1 Diretor de Programa  101.5 
 4 Gerente de Projeto  101.4 
 2 Assessor Operacional  102.3 
 1 Assistente Operacional  102.2 
Diretoria de Programa  1 Diretor de Programa  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 2 Assessor Operacional  102.3 
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 1 Diretor de Programa  101.5 
 3 Assessor do Secretário  102.4 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 2 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
    
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS  1 Diretor  101.5 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
 1 Assessor  102.3 
 8 Assistente  102.2 
 4 Auxiliar  102.1 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE  1 Diretor  101.5 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
 1 Assessor  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO  1 Diretor  101.5 
 4 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
 1 Encarregado de Área  101.2 
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 1 Diretor de Programa  101.5 
 2 Assessor do Secretário  102.4 
 4 Gerente de Projeto  101.4 
 2 Assessor  102.3 
 1 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
Auditoria de Recursos Humanos  1 Auditor-Chefe  101.4 
 3 Assistente  102.2 
 2 Auxiliar  102.1 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração de Normas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Operações e Produção  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assistente  102.2 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Cadastro e Controle da Lotação  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assistente  102.2 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Gerências Regionais de Administração de Pessoal  2 Gerente Regional  101.4 
Divisão  10 Chefe  101.2 
 4  FG-1 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO  1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 2 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 3  FG-1 
 1  FG-2 
Assessoria Técnica  1 Assessor Chefe  101.5 
 2 Assessor  102.3 
 4 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 1  FG-1 
 1  FG-3 
Gerência de Área de Próprios Nacionais  1 Gerente de Área  101.4 
 4 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 3  FG-1 
 1  FG-3 
Gerência de Área de Negócios  1 Gerente de Área  101.4 
 4 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 1  FG-2 
Gerência de Área de Empreendimentos Sociais  1 Gerente de Área  101.4 
 4 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 1  FG-2 
Gerência de Área de Cadastramento e Demarcação  1 Gerente de Área  101.4 
 4 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 1  FG-3 
Gerência de Área de Receitas  1 Gerente de Área  101.4 
 3 Assistente  102.2 
 1 Auxiliar  102.1 
 1  FG-2 
Gerências Regionais de Patrimônio da União     
Classe "A"  10 Gerente Regional  101.3 
 8 Auxiliar  102.1 
Serviço  36 Chefe  101.1 
 8  FG-1 
 7  FG-2 
 8  FG-3 
Gerências Regionais de Patrimônio da União     
Classe "B"  12 Gerente Regional  101.2 
Serviço  24 Chefe  101.1 
 14  FG-1 
 14  FG-3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,52 9 58,68 9 58,68 
DAS 101.5 4,94 35 172,90 35 172,90 
DAS 101.4 3,08 101 311,08 101 311,08 
DAS 101.3 1,24 90 111,60 91 112,84 
DAS 101.2 1,11 117 129,87 115 127,65 
DAS 101.1 1,00 117 117,00 117 117,00 
      
DAS 102.5 4,94 6 29,64 6 29,64 
DAS 102.4 3,08 33 101,64 33 101,64 
DAS 102.3 1,24 66 81,84 66 81,84 
DAS 102.2 1,11 127 140,97 127 140,97 
DAS 102.1 1,00 88 88,00 88 88,00 
SUBTOTAL 1 789 1.343,22 788 1.342,24 
FG-1 0,31 108 33,48 108 33,48 
FG-2 0,24 13 3,12 13 3,12 
FG-3 0,19 25 4,75 25 4,75 
SUBTOTAL 2 146 41,35 146 41,35 
TOTAL (1+2) 935 1.384,57 934 1.383,59 
   "