Decreto nº 45452 DE 01/07/2020
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 01 jul 2020
Revoga o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 42.330 , de 28 de maio de 2020.
O Governador do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
Considerando que o Decreto nº 42.330 , de 28 de maio de 2020, estabeleceu medidas para a retomada progressiva das atividades;
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 42.330 , de 28 de maio de 2020.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil