Decreto nº 46.849 de 29/12/2009

Decreto nº 46.849 de 29/12/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 dez 2009

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS nº 160 a 164/2009, publicados no Diário Oficial da União de 30.11.2009, e 166/2009, publicado no Diário Oficial da União de 02.12.2009, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

ALTERAÇÃO Nº 3.002 - No Livro III:

a) no art. 206, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

b) no art. 208, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVII."

c) no art. 214, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

d) no art. 216, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIX."

e) no art. 218, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

f) no art. 220, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXX."

g) no art. 222, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

h) no art. 224, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXI."

i) no art. 226, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

j) no art. 228, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do valor referido no inciso anterior ou na hipótese de o valor da operação própria do substituto tributário for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante no Apêndice II, Seção III-A, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:

Mercadoria	Alíquota Interna	Operações Internas	Operações Interestaduais
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados	17%	43,03%	51,65%
	25%		67,82%
Produtos nacionais classificados na subposição 2204.10 da NBM/SH-NCM	17%	43,03%	51,65%
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto os produtos nacionais classificados na subposição 2204.10 da NBM/SH-NCM	17%	67,82%	77,93%
	25%		96,91%
Demais bebidas	17%	123,87%	137,36%
Demais bebidas	25%		162,67%"

I) no art. 238, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

m) no art. 240, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXV."

ALTERAÇÃO Nº 3.003 - No Apêndice II:

a) na Seção III, os itens XXVII, XXIX, XXX, XXXI e XXXV passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	INTERNA	INTERESTADUAL
"XXVII	Bicicletas:
	a) bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor	8712.00	47,00	55,86
	b) pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas....	4011.50.00	64,67	74,59
	c) câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas......	4013.20.00	64,67	74,59
	d) aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas...	8512.10.00	64,67	74,59
	e) partes e acessórios das bicicletas.......	8714.9	64,67	74,59"
	Materiais de limpeza:
	a) água sanitária, branqueados ou alvejante......	2828.90.11, 2828.90.19 e 3206.41.00	57,87	67,38
	b) odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19	53,61	62,86
	c) sabões em barras, pedaços ou figuras moldados.......	3401.19.00	25,71	33,28
	d) sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes..............	3401.20.90 e 3402.20.00	15,56	22,52
	e) detergentes líquidos.........	3402.20.00	17,96	25,07
	f) outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto às da posição 3401.........	3402	19,52	26,72
	g) pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros......	3405.10.00	51,62	60,75
	h) pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear..........	3405.40.00	58,81	68,38
	i) facilitadores e goma para passar roupa.........	3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00	64,80	74,73
	j) inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes..........	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99	25,72	33,29
	l) desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto......	3808.94	45,31	54,06
	m) amaciante/suavizante................	3809.91.90	23,64	31,09
	n) esponjas para limpeza..........	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90	58,66	68,22
	o) álcool etílico para limpeza.......	2207.10.00 e 2207.20.10	23,54	30,98
	p) óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira........	2710.11.90	49,28	58,27
	q) cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1.......	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19 e 3808.94	45,79	54,57
	r) carbonato de sódio 99%.............	2803.00.90	53,21	62,44
	s) cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clorossulfúrico, em solução aquosa.......	2806.10.20	49,28	58,27
	t) limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto.........	2815	57,54	67,03
	u) desumidificador de ambiente........	2827.20.90	35,04	43,17
	v) floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, todos utilizados em piscinas.......	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00 e 2924.1	55,35	64,71
	x) tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas........	2832.20.00 e 2901.10.00	52,07	61,23
	z) barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas.......	2836.20.10, 2836.30.00 e 2836.50.00	53,21	62,44
	aa) naftlalina.......	2902.90.20	25,14	32,68
	ab) antiferrugem	2917.11.10	49,28	58,27
	ac) clarificante	2923.90.90	55,35	64,71
	ad) controlador de metais	2931.00.39	40,66	49,13
	ae) flutuador 4x1	2933.69.19	45,79	54,57
	af) limpa-bordas	3402.90.39	50,53	59,60
	ag) preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias.....	3403	49,28	58,27
	ah) neutralizador/eliminador de odor	3802	58,55	68,10
	ai) algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99	59,84	69,47
	aj) kit teste ph/cloro e fita-teste	3822.00.90	51,17	60,28
	al) produtos para limpeza pesada	3824.90.49	46,34	55,16
	am) redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de ph do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas .......	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1 e 3824.90.79	28,26	35,99
	an) sacos de lixo de conteúdo inferior ou igual a 1001	3923.2	49,28	58,27
	ao) rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	6307.10.00	46,37	55,19
	ap) esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	7323.10.00	57,04	66,50
	aq) aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	8424.89 e 8516.79.90	49,28	58,27
	ar) vassouras, rodos, cabos e afins	9603.10.00, 9603.90.00 e 4417.00.90	49,28	58,27
XXX	Produtos alimentícios:
	a) chocolates:
	1 - chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10	43,23	51,86
	2 - chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10 e 1806.31.20	43,23	51,86
	3 - chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10 e 1806.32.20	43,23	51,86
	4 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó...	1806.90	43,23	51,86
	5 - achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90	24,37	31,86
	6 - caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g e 1 kg	1806.90.00	24,37	31,86
	7 - bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20 e 1704.90.90	43,23	51,86
	8 - gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00 e 2106.90.50	57,33	66,81
	9 - bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00	43,23	51,86
	10 - balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60 e 2106.90.90	57,33	66,81
	b) sucos e bebidas:
	1 - bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 e 2202.90.00	40,46	64,81
	2 - preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10 e 1701.91.00	51,23	60,34
	3 - refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	2202.10.00	38,84	47,20 se a alíquota interna for 17%; 62,91 se a alíquota interna for 25%
	4 - bebidas prontas à base de café	2202.90.00	39,83	64,07
	5 - sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	2009	38,84	47,20
	6 - água de coco	2009.80.00	38,84	62,91
	7 - néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	2202.90.00	38,84	47,20 se a alíquota interna for 17%; 62,91 se a alíquota interna for 25%
	8 - bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00	39,83	64,07
	9 - refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	40,46	48,92 se a alíquota interna for 17%; 64,81 se a alíquota interna for 25%
	c) laticínios e matinais:
	1 - leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.1, 0402.2 e 0402.9	20,23	27,47
	2 - preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	1702.90.00	24,73	32,24
	3 - farinha láctea	1901.10.20	49,87	58,90
	4 - leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10	43,65	52,30
	5 - preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.90 e 1901.10.30	49,87	58,90
	6 - creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0401 e 0402	18,44	25,57
	7 - leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0402	12,44	19,21
	8 - iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l	0403	20,81	28,09
	9 - requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0404 e 0406	31,34	39,25
	10 - manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0405	44,61	53,32
	11 - margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1516 e 1517	23,00	30,41
	d) "snacks", cereais e congêneres:
	1 - produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 e 1904.90.00	37,27	45,54
	2 - salgadinhos diversos	1905.90.90	37,27	45,54
	3 - batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00 e 2005.9	37,27	45,54
	4 - amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008.1	55,00	64,34
	e) molhos, temperos e condimentos:
	1 - catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total	2103.20.10	60,23	69,88
	2 - condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.90.21 e 2103.90.91	62,52	72,31
	3 - molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g; independente do peso total	2103.10.10	62,52	72,31
	4 - farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10	62,24	72,01
	5 - mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total	2103.30.21	62,24	72,01
	6 - maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total....	2103.90.11	33,24	41,27
	7 - tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2002	42,85	51,46
	8 - molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10	54,08	63,36
	9 - vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 l	2209.00.00	46,85	55,70
	f) barras de cereais:
	1 - barra de cereais	1904.20.00 e 1904.90.00	85,98	97,18
	2 - barra de cereais contendo cacau	1806.90.00	85,98	97,18
	3 - complementos alimentares compreendendo, entre outros, "shakes" para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	56,53	65,96
	g) produtos a base de trigo e farinhas:
	1 - massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aleetria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone, cuscuz, mesmo preparado	1902	30,24	30,24
	2 - pão denominado "knackebrot"	1905.10.00	26,78	26,78
	3 - bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	1905.20	26,78	26,78
	4 - biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na subposição 1905.31, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	1905.31	37,88	37,88
	5 - "waffles" e "wafers"	1905.32	51,23	60,34
	6 - torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40	26,78	34,42
	7 - outros pães de forma	1905.90.10	26,78	26,78
	8 - outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.20	26,78	26,78
	9 - outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90	26,78	26,78
	h) óleos:
1 - óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1507.90.11	17,19	24,25
2 - óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1508	57,33	66,81
3 - azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1509	32,62	40,61
4 - outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1510.00.00	47,07	55,93
5 - óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1512.19.11 e 1512.29.10	31,01	38,90
6 - óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1514.1	20,81	28,09
7 - óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1515.19.00	57,33	66,81
8 - óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1515.29.10	33,67	41,72
9 - outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1512.29.90 e 1515.90.22	57,33	66,81
10 - misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1517.90.10	41,22	49,73
i) produtos à base de carne e peixe:
1 - enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	1601.00.00	32,40	40,38
2 - outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue..	1602	38,39	46,73
3 - preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	1604	57,33	66,81
4 - crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	1605	57,33	66,81
j) produtos hortícolas e frutas:
1 - produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0710	57,33	66,81
2 - frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0811	57,33	66,81
3 - produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou' igual a 1 kg...	2001	53,84	63,11
4 - cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2003	56,36	65,78
5 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2004	57,33	66,81
6 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2005	38,57	46,92
7 - produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00	57,33	66,81
8 - doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2007	57,33	66,81
9 - frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008	46,78	55,62
l) outros:
1 - preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00	49,87	58,90
2 - preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2104.10.11	54,81	64,14
3 - preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2104.10.11	56,59	66,02
4 - caldos e sopas preparados	2104.10.2	57,33	66,81
5 - café torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	0901	10,34	16,99
6 - chá, mesmo aromatizado	0902	35,51	43,67
7 - mate	0903.00	40,79	66,81
8 - açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g..	1701.1 e 1701.99	16,68	23,71
9 - milho para pipoca (microondas)	2008.19.00	43,81	52,47
10 - extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2101.1	56,87	66,32
11 - extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20	57,33	66,81
12 - pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2106.90.2	57,33	66,81
13 - edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30 e 3824.90.89	57,33	66,81
XXXI	Artefatos de uso doméstico:
	a) serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	3924.10.00	37,92	46,23
	b) artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00	125,62	139,21
	c) filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	125,62	139,21
	d) bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	125,62	139,21
	e) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - estojos	6911.10.10	48,30	57,23
	f) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - avulsos	6911.10.90	49,98	59,01
	g) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	6911.10 e 6912.00.00	49,98	59,01
	h) velas para filtros	6912.00.00	103,02	115,25
	i) objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	54,20	63,49
	j) outros copos, exceto de vitrocerâmica - outros copos	7013.37.00	55,18	64,53
	l) objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	7013.42.90	53,21	62,44
	m) artefatos de uso doméstico e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável, exceto esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica classificadas no código 7323.10.00. .....	7323	70,05	80,29
	n) artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	7323.9, 7418.19.00 e 7615.19.00	63,84	73,71
	o) outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	7615.19.00	57,62	67,12
	p) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	8211	72,69	83,09
	q) facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00	71,40	81,73
	r) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10	73,98	84,46
	s) colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	8215	68,67	78,83
	t) garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	6917.00	69,69	79,91"
"XXXV	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:
	a) fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00	38,98	47,35
	b) combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	8418.10.00	37,54	45,83
	c) refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	8418.21.00	34.49	42,59
	d) outros refrigeradores do tipo doméstico	8418.29.00	48,45	57,39
	e) congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l	8418.30.00	41,51	50,03
	f) congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l	8418.40.00	40,84	49,32
	g) outros congeladores ("freezers")	8418.50.10 e 8418.50.90	37,22	45,49
	h) bebedouros refrigerados para água	8418.69.31	28,11	35,83
	i) mini adega e similares	8418.69.9	25,91	33,49
	j) máquinas para produção de gelo	8418.69.99	50,54	59,61
	l) partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nas alíneas "b" a "g", "i" e "j"	8418.99.00	40,84	49,32
	m) aparelhos para filtrar ou depurar água	8421.21.00	34,19	42,27
	n) filtros de barro para água	8421.21.00	56,89	66,34
	o) secadoras de roupa de uso doméstico	8421.12	27,59	35,28
	p) outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico..	8421.19.90	37,22	45,49
	q) partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas alíneas "h", "o" e "p"	8421.9	27,85	35,55
	r) máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	8422.11.00 e 8422.90.10	41,96	50,51
	s) máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.31	26,19	33,79
	t) outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.32	34,82	42,94
	u) outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	8443.99	32,34	40,31
	v) máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11	31,06	38,96
	x) outras máquinas de lavar roupa, mesmo com, dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	8450.12	38,58	46,93
	z) outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.19	31,28	39,19
	aa) máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8450.20	31,70	39,63
	ab) partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.90	31,49	39,41
	ac) máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8451.21.00	32,01	39,96
	ad) outras máquinas de secar de uso doméstico	8451.29.90	48,07	56,99
	ae) partes de máquinas de secar de uso doméstico	8451.90	40,04	48,48
	af) máquinas de costura de uso doméstico	8452.10.00	44,08	52,76
	ag) máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30	24,43	31,93
	ah) outras máquinas automáticas para processamento de dados...	8471.4	38,73	47,09
	ai) unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as da subposicão 8471.41 ou do código 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	8471.50.10	22,03	29,38
	aj) unidades de entrada, exceto as do código 8471.60.54	8471.60.5	49,61	58,62
	al) outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90	37,22	45,49
	am) unidades de memória	8471.70	34,45	42,55
	an) outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	8471.90	27,12	34,78
	ao) partes e acessórios das máquinas da posição 8471	8473.30	32,39	40,37
	ap) outros transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00	8504.3	42,49	51,07
	aq) carregadores de acumuladores	8504.40.10	58,46	68,01
	ar) equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	8504.40.40	36,26	44,47
	as) aspiradores	8508	34,13	42,21
	at) aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico, e suas partes	8509	41,66	50,19
	au) enceradeiras	8509.80.10	43,81	52,47
	av) chaleiras elétricas	8516.10.00	48,40	57,34
	ax) ferros elétricos de passar	8516.40.00	42,97	51,58
	az) fornos de microondas	8516.50.00	30,78	38,66
	ba) outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	8516.60.00	33,60	41,65
	bb) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras	8516.71.00	41,92	50,47
	bc) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - torradeiras	8516.72.00	30,01	37,84
	bd) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	8516.79	37,87	46,18
	be) partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516, descritos nas alíneas "av" a "bd"	8516.90.00	37,87	46,18
	bf) aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio	8517.11	38,55	46,90
	bg) telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	8517.12	21,54	28,86
	bh) outros aparelhos telefônicos	8517.18.9	40,53	49,00
	bi) aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	8517.62.5	37,22	45,49
	bj) microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo	8518	41,69	50,23
	bl) aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo.	8519 e 8522	41,69	50,23
	bm) outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo	8519.81.90	27,52	35,20
	bn) outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	8521.90.90	23,97	31,44
	bo) cartões de memória ("memory cards")	8523.51.10	49,68	58,70
	bp) câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	8525.80.29	40,26	48,71
	bq) aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo	8527	37,22	45,49
	br) outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471, policromáticos	8528.51.20	37,60	45,89
bs) monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00	37,22	45,49
bt) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	8528.7	42,00	50,55
bu) aparelhos receptores de Televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD (display de cristal líquido)	8528.7	34,22	42,31
bv) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de plasma	8528.7	29,06	36,83
bx) outros	8528.7	34,22	42,31
bz) câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10.00	37,22	45,49
ca) câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	9006.40.00	37,22	45,49
cb) aparelhos de diatermia	9018.90.50	37,22	45,49
cc) aparelhos de massagem	9019.10.00	37,22	45,49
cd) reguladores de voltagem eletrônicos	9032.89.11	36,89	45,14
ce) jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	9504.10	29,67	37,48"

b) a Seção III-A passa a vigorar com a seguinte redação:

"SEÇÃO III-A BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII

I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
1.1	Aperol	de 671 a 1000 ml	19,42
1.2	Calegari Asteca	de 671 a 1000 ml	7,24
1.3	Campari	de 671 a 1000 ml	23,36
1.4	Cynar	de 671 a 1000 ml	10,55
1.5	Fernet Arco Iris	de 671 a 1000 ml	8,18
1.6	Fernet Asteca	de 671 a 1000 ml	6,07
1.7	Fernet Branca (argentino)	de 671 a 1000 ml	40,95
1.8	Fernet Fennetti Dubar	de 671 a 1000 ml	12,76
1.9	FQF Primor	de 671 a 1000 ml	7,84
1.10	MezzAmaro	de 671 a 1000 ml	17,64
1.11	Paratudo	de 671 a 1000 ml	6,10
1.12	Pracura	de 671 a 1000 ml	5,13
1.13	Rabo de Galo Rei do Terreiro	de 376 a 520 ml	2,19
1.14	Underberg/Brasilberg	de 671 a 1000 ml	23,15
1.15	Outras marcas nacionais	todas	8,36 por litro

II - BATIDA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
2.1	Baianinha	de 671 a 1000 ml	5,57
2.2	Boite Show	de 671 a 1000 ml	5,19
2.3	Comary	de 671 a 1000 ml	5,01
2 4	Parahybana	de 671 a 1000 ml	6,17
2.5	Taverna Commel Asteca	de 671 a 1000 ml	5,51
2.6	Wilson	de 671 a 1000 ml	6,12
2.7	Xiboquinha	de 671 a 1000 ml	11,26
2.8	Outras marcas nacionais	todas	5,94 por litro

III - BEBIDA ICE

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
3.1	51 Ice (todas)	vidro de 181 a 375 ml	2,68
3.2	Askov Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,37
3.3	Balalaika Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,40
3.4	Contini Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,29
3.5	Ice Jazz	vidro de 181 a 375 ml	2,11
3.6	Leonoff Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,14
3.7	Orloff lce	lata de 181 a 375 ml	2,84
3.8	Orloff Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,99
3 9	Skarloff Ice	lata de 181 a 375 ml	2,93
3.10	Skarloff Ice	vidro de 181 a 375 ml	2,97
3.11	Smirnoff lce Black	lata de 181 a 375 ml	3,03
3.12	Smirnoff Ice Black	vidro de 181 a 375 ml	3,11
3.13	Smirnoff Ice Red	lata de 181 a 375 ml	3,08
3.14	Smirnoff Ice Red	vidro de 181 a 375 ml	3,15
3.15	Outras marcas nacionais	todas	6,85 por litro

IV - CACHAÇA AMARELA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
4.1	51 Ouro	de 671 a 1000 ml	7,10	6,38
4.2	Chapéu de Palha	de 671 a 1000 ml	6,21	5,49
4.3	Jamel Ouro	de 671 a 1000 ml	6,05	5,33
4.4	Old Cesar 88	de 671 a 1000 ml	6,86	6,14
4.5	Terra Brazilis	de 671 a 1000 ml	9,98	9,26
4.6	Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 ml	6,56	5,84
4.7	Vila Velha Carvalho	de 671 a 1000 ml	4,34	3,62
4.8	Outras marcas	todas	6,38 por litro	5,66 por litro
	CACHAÇA POPULAR
4.9	29 Pirassununga	de 521 a 670 ml	1,97	1,38
4.10	3 Fazendas	de 521 a 670 ml	2,77	2,18
4.11	3 Fazendas	de 671 a 1000 ml	3,56	2,84
4.12	Arara de Ouro	de 521 a 670 ml	2,46	1,87
4.13	Arara Diplomata	de 376 a 520 ml	2,26	2,26
4.14	Arara Diplomata	de 671 a 1000 ml	4,66	3,94
4.15	Arara Diplomata Ouro	de 671 a 1000 ml	5,41	4,69
4.16	Cachaça 61	de 521 a 670 ml	1,86	1,27
4.17	Cachaça 61	de 671 a 1000 ml	4,09	3,37
4.18	Caninha 29	de 376 a 520 ml	1,78	1,78
4.19	Caninha da Roça	de 671 a 1000 ml	3,79	3,07
4.20	Caninha Rosa	de 376 a 520 ml	1,85	1,85
4.21	Caninha Rosa	de 521 a 670 ml	1,76	1,17
4.22	Caninha Rosa	de 671 a 1000 ml	3,45	2,73
4.23	Cavalinho	de 376 a 520 ml	1,77	1,77
4.24	Cavalinho	de 521 a 670 ml	2,47	1,88
4.25	Cavalinho	de 671 a 1000 ml	4,15	3,43
4.26	Corote	de 376 a 520 ml	2,07	2,07
4.27	Da Roça	de 376 a 520 ml	1,95	1,95
4.28	Do Barril	de 376 a 520 ml	1,70	1,70
4.29	Jamel	de 671 a 1000 ml	4,35	3,63
4 30	Oncinha	de 521 a 670 ml	2,46	1,87
4.31	Oncinha	de 671 a 1000 ml	4,54	3,82
4.32	Pedra 90	de 376 a 520 ml	1,61	1,61
4.33	Pedra 90	de 521 a 670 ml	1,77	1,18
4.34	Pedra 90	de 671 a 1000 ml	3,38	2,66
4.35	Pirassununga 1921	de 521 a 670 ml	2,22	1,63
4.36	Pirassununga 21	de 671 a 1000 ml	3,67	2,95
4.37	Pirassununga 51	lata de 181 a 375 ml	2,39	2,39
4.38	Pirassununga 51	de 376 a 520 ml	3,87	3,87
4.39	Pirassununga 51	de 671 a 1000 ml	4,71	3,99
4.40	Pitu	lata de 181 a 375 ml	3,28	3,28
4.41	Pitu	de 521 a 670 ml	2,81	2,22
4.42	Pitu	de 671 a 1000 ml	4,12	3,40
4.43	Randon	de 376 a 520 ml	1,98	1,98
4.44	Sapupara Ouro	de 671 a 1000 ml	7,65	6,93
4.45	Sapupara Prata	de 671 a 1000 ml	6,96	6,24
4.46	Tatuzinho	de 521 a 670 ml	3,59	3,00
4.47	Tatuzinho	de 671 a 1000 ml	4,04	3,32
4.48	Velho Barreiro	de 521 a 670 ml	4,10	3,51
4.49	Velho Barreiro	de 671 a 1000 ml	4,91	4,19
4.50	Vila Velha	de 521 a 670 ml	2,00	1,41
4.51	Outras marcas	todas	3,71 por litro	3,12 por litro
	CACHAÇA PREMIUM
4.52	Boazinha Salinas	de 521 a 670 ml	17,89	17,17
4.53	Chico Mineiro Envelhecida	de 671 a 1000 ml	20,57	19,85
4.54	Chico Mineiro Prata	de 671 a 1000 ml	15,39	14,67
4.55	Da Tulha Carvalho	de 671 a 1000 ml	33,57	32,85
4.56	Da Tulha Jequitibá	de 671 a 1000 ml	17,94	17,22
4.57	Espírito de Minas	de 671 a 1000 ml	42,87	42,15
4.58	Germana	de 671 a 1000 ml	42,53	41,81
4.59	Leblon	de 671 a 1000 ml	68,05	67,33
4.60	Nega Fulô	terracota de 671 a 1000 ml	45,78	45,06
4.61	Nega Fulô	de 671 a 1000 ml	28,25	27,53
4.62	Nega Fulô 1827 Jequitibá	de 671 a 1000 ml	47,26	46,54
4.63	Nega Fulô 1827 Pau Brasil	de 671 a 1000 ml	72,05	71,33
4.64	Pitu Gold	de 671 a 1000 ml	28,91	28,19
4.65	Sagatiba Pura	de 671 a 1000 ml	13,45	12,73
4.66	Sagatiba Velha	de 671 a 1000 ml	26,98	26,26
4.67	Salinas	de 521 a 670 ml	16,49	15,77
4.68	Santo Grau	de 671 a 1000 ml	24,65	23,93
4.69	São Francisco	de 671 a 1000 ml	10,49	9,77
4.70	Seleta de Salinas	de 521 a 670 ml	17,12	16,40
4.71	Ypióca 150	de 671 a 1000 ml	25,98	25,26
4.72	Ypióca 160	de 671 a 1000 ml	61,02	60,30
4.73	Ypióca Acayu	de 671 a 1000 ml	8,77	8,05
4.74	Ypióca com Frutas	de 376 a 520 ml	8,10	7,38
4.75	Ypióca com Frutas	de 671 a 1000 ml	10,26	9,54
4.76	Ypióca Crystal	de 671 a 1000 ml	9,66	8,94
4.77	Ypióca Orgânica	de 671 a 1000 ml	9,43	8,71
4.78	Ypióca Ouro Palha	de 671 a 1000 ml	12,03	11,31
4.79	Ypióca Ouro Sem Palha	de 671 a 1000 ml	8,58	7,86
4.80	Ypióca Prata Palha	de 671 a 1000 ml	11,97	11,25
4.81	Ypióca Prata Sem Palha	de 671 a 1000 ml	8,34	7,62
4.82	Outras marcas	todas	26,94 por litro	26,22 por litro

V - CATUABA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.1	Boazuda	de 671 a 1000 ml	4,21
5.2	Forró	de 671 a 1000 ml	5,40
5 3	Milagrosa	de 376 a 520 ml	5,67
5.4	Poderoso	de 671 a 1000 ml	5,20
5.5	Randon	de 376 a 520 ml	2,72
5.6	Randon	de 671 a 1000 ml	4,57
5.7	Selvagem	de 671 a 1000 ml	6,04
5.8	Vinhagrinha	de 671 a 1000 ml	5,48
5.9	Virtude	de 671 a 1000 ml	4,72
5 10	Outras marcas	todas	5,58 por litro

VI - CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE, PROSECCO, SIDRA E SIMILARES

IMPORTADO
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
6.1				Todas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
6.2				Todas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

VII - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

IMPORTADOS
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
7.1				Camus VSOP	de 671 a 1000 ml	155,17
7.2				Camus XO	de 671 a 1000 ml	446,32
7.3				Courvoisier VSOP	de 671 a 1000 ml	210,86
7.4				Courvoisier XO	de 671 a 1000 ml	599,37
7.5				Fernando de Castilha	de 671 a 1000 ml	53,53
7.6				Fundador Solera Reserva	de 671 a 1000 ml	67,45
7.7				Hennessy VSOP	de 671 a 1000 ml	186,04
7.8				Hennessy XO	de 671 a 1000 ml	551,21
7.9				Lepanto	de 671 a 1000 ml	458,12
7.10				Martell Cordon Bleu	de 671 a 1000 ml	497,75
7.11				Martell VSOP	de 671 a 1000 ml	200,49
7 12				Martell XO	de 671 a 1000 ml	551,27
7.13				Remy Martan VSOP	de 671 a 1000 ml	174,85
7.14				Remy Martan XO	de 671 a 1000 ml	543,23
7.15				Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAIS
7.16				Brandy Dubar	de 671 a 1000 ml	12,56
7.17				Chanceler	de 671 a 1000 ml	8,33
7.18				Commel	de 671 a 1000 ml	5,88
7.19				Cortel Napoleon	de 671 a 1000 ml	29,20
7.20				Dimel	de 671 a 1000 ml	9,54
7.21				Domecq	de 671 a 1000 ml	15,67
7.22				Domecq Oro	de 671 a 1000 ml	19,28
7.23				Domus	de 671 a 1000 ml	7,29
7.24				Dreher	de 671 a 1000 ml	8,08
7.25				Dreher Gold	de 671 a 1000 ml	15,74
7.26				Fundador	de 671 a 1000 ml	61,24
7.27				Gengibre Arco Iris	de 671 a 1000 ml	7,39
7.28				Gengibre Poty	de 671 a 1000 ml	5,53
7.29				Macieira	de 671 a 1000 ml	24,06
7.30				Napoleon de Gengibre	de 671 a 1000 ml	7,09
7.31				Nautilus	de 671 a 1000 ml	6,00
7.32				Osborne	de 671 a 1000 ml	31,58
7.33				Palhinha	de 671 a 1000 ml	6,07
7.34				Presidente	de 671 a 1000 ml	6,79
7.35				São João da Barra	de 671 a 1000 ml	9,33
7.36				Seresteiro	de 671 a 1000 ml	5,80
7.37				Vegas	de 671 a 1000 ml	6,22
7.38				Outras marcas	todas	6,77 por litro

VIII - COOLER

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
8.1	Autêntico (chope de vinho)	lata de 181 a 375 ml	2,91
8.2	Autêntico (chope de vinho)	vidro de 181 a 375 ml	3,19
8.3	Draft Wine (chope de vinho)	lata de 181 a 375 ml	2,65
8.4	Grape Cool	lata de 181 a 375 ml	2,59
8.5	Keep Cooler	vidro de 181 a 375 ml	2,90
8 6	Outras marcas nacionais	todas	7,96 por litro

IX - GIM

IMPORTADO
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
9.1				Beefeater	de 671 a 1000 ml	94,26
9.2				Bombay Sapphire	de 671 a 1000 ml	103,24
9.3				Gordons Londron Dry	de 671 a 1000 ml	79,27
9.4				Plymouth	de 671 a 1000 ml	80,59
9.5				Tanqueray	de 671 a 1000 ml	86,45
9.6				Tanqueray TEN	de 671 a 1000 ml	160,26
9.7				Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
9.8				GV Asteca	de 671 a 1000 ml	7,18
9.9				Genebra Zora Dubar	de 671 a 1000 ml	11,36
9.10				Gilbeys	de 671 a 1000 ml	18,75
9.11				Seagers	de 671 a 1000 ml	19,16
9.12				Outras marcas	todas	10,21 por litro

X - JURUBEBA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
10.1	Bandoleiro	de 521 a 670 ml	4,08	3,38
10.2	Cangaceiro do Norte	de 521 a 670 ml	5,02	4,32
10.3	Chapéu de Couro	de 521 a 670 ml	2,97	2,27
10.4	Dunorte	de 671 a 1000ml	5,13	4,43
10.5	Jurubeba Leão do Norte	de 521 a 670 ml	6,27	5,57
10.6	Outras marcas	todas	5,48 por litro	4,78 por litro

XI - LICORES E SIMILARES

IMPORTADOS
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
11.1				Amarula	vidro de 181 a 375 ml	34,37
11.2				Amarula	de 671 a 1000 ml	53,83
11.3				Baileys	vidro de 181 a 375 ml	45,65
11.4				Baileys	de 671 a 1000 ml	68,05
11.5				Benedictine	de 671 a 1000 ml	107,43
11.6				Bols	de 671 a 1000 ml	20,85
11.7				Carolans	de 671 a 1000 ml	69,20
11.8				Cointreau	de 671 a 1000 ml	46,51
11.9				Disaronno	de 671 a 1000 ml	82,90
11.10				Drambuie	de 671 a 1000 ml	94,50
11.11				Fragoli	de 671 a 1000 ml	91,16
11.12				Frangélico	vidro de 181 a 375 ml	52,18
11.13				Frangélico	de 671 a 1000 ml	78,47
11.14				Gabriel Boudier (Cassis)	de 671 a 1000 ml	92,66
11.15				Gran Marnier	de 671 a 1000 ml	105,08
11.16				Jean de Dijon (Cassis)	de 521 a 670 ml	54,54
11.17				Kahluá	de 671 a 1000 ml	84,49
11.18				Limoncello	de 671 a 1000 ml	82,67
11.19				Malibu	de 671 a 1000 ml	24,65
11.20				Marie Brizard	de 671 a 1000 ml	58,20
11.21				Mozart	de 376 a 520 ml	96,36
11.22				Nocello	de 671 a 1000 ml	82,38
11.23				Opal Nera	de 671 a 1000 ml	65,25
11.24				Peach de Kuyper	de 671 a 1000 ml	74,37
11.25				Pernod	de 671 a 1000 ml	88,21
11.26				Quarenta y Tres (43)	de 671 a 1000 ml	79,58
11.27				Ricard	de 671 a 1000 ml	85,91
11.28				Sheridan's	vidro de 181 a 375 ml	69,52
11.29				Soho	de 671 a 1000 ml	90,48
11.30				Tia Maria	de 671 a 1000 ml	40,93
11.31				Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
11.32				Amaretto dell Orso	de 671 a 1000 ml	34,05
11.33				Cacau Arco Íris	de 671 a 1000 ml	10,16
11.34				Cacau Dubar	de 671 a 1000 ml	13,80
11.35				Comary	de 671 a 1000 ml	5,60
11.36				Cointreau	de 671 a 1000 ml	46,51
11.37				Cordon D'Or	de 671 a 1000 ml	19,13
11.38				Fogo Paulista Dubar	de 671 a 1000 ml	13,90
11.39				Gengibre Poty	de 671 a 1000 ml	6,74
11.40				Golf	de 671 a 1000 ml	6,40
11.41				Lautrec Absintho Dubar	de 521 a 670 ml	33,17
11.42				Licor de Jabuticaba Vilardi	de 671 a 1000 ml	34,34
11.43				Malibu	de 671 a 1000 ml	24,65
11.44				Palhinha Menta	de 671 a 1000 ml	8,22
11.45				Primor	de 671 a 1000 ml	7,62
11.46				Record	de 671 a 1000 ml	5,66
11.47				Stock	de 671 a 1000 ml	20,95
11.48				Totus	de 671 a 1000 ml	6,10
11.49				Outras marcas	todas	18,16 por litro

XII - OUTRAS BEBIDAS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
12.1	Arak Georges Aubert	de 671 a 1000 ml	25,82

XIII - PISCO

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
13.1	Capel	de 671 a 1000 ml	45,01
13.2	Control	de 671 a 1000 ml	44,95
13.3	Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XIV - RUM

IMPORTADO
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
14.1				Appleton V/X	de 671 a 1000 ml	72,61
14.2				Bacardi 8 anos	de 671 a 1000 ml	98,33
14.3				Havana Club Cubano Anejo Blanco	de 671 a 1000 ml	60,34
14.4				Havana Club Cubano Anejo Reserva	de 671 a 1000 ml	91,48
14.5				Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II
NACIONAL
14.6				Bacardi Sabores	de 671 a 1000 ml	25,16
14.7				Bacardi Superior Gold/Black	de 671 a 1000 ml	22,58
14.8				Montilla Branco/Ouro/Prata/Cristal	de 671 a 1000 ml	16,60
14.9				Montilla Sabores	de 671 a 1000 ml	21,06
14.10				Outras marcas	todas	12,03 por litro

XV - SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
15.1	Adega da Serra	de 671 a 1000 ml	2,85
15.2	Cantina da Serra	de 671 a 1000 ml	3,63
15.3	Cantina do Vale	de 671 a 1000 ml	2,71
15.4	Pinheirense	de 671 a 1000 ml	2,47
15.5	Pinheirense	de 2501 a 5000 ml	12,75
15.6	Randon	de 671 a 1000 ml	4,01
15 7	Sete Colinas	de 671 a 1000 ml	2,76
15.8	Outras marcas	até 1000 ml	3,43 por litro
15.9	Outras marcas	acima de 1000 ml	3,15 por litro

XVI - SAQUÊ

IMPORTADO
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
16.1				Hakushika Extra Dry	de 671 a 1000 ml	72,72
16.2				Hakushika for Cocktails	de 1001 a 2500 ml	56,73
16.3				Hakushika Gold	de 1001 a 2500 ml	176,90
16.4				Hakushika Gold	vidro de 181 a 375 ml	51,42
16.5				Hakushika Gold	de 671 a 1000 ml	106,65
16.6				Hakushika Gold Tsunodaru	de 1001 a 2500 ml	299,93
16.7				Hakushika Junmai Dai Ginjo	de 671 a 1000 ml	231,82
16.8				Hakushika Junmai Ginjo	vidro de 181 a 375 ml	42,48
16.9				Hakushika Karakuchi	de 1001 a 2500 ml	95,67
16.10				Hakushika Tradicional	de 1001 a 2500 ml	108,00
16.11				Hakushika Tradicional	vidro de 181 a 375 ml	17,25
16.12				Hakushika Tradicional	de 671 a 1000 ml	48,99
16.13				Hakushika Tradicional Komodaro	de 1001 a 2500 ml	225,02
16.14				Hakushika Yamadanishiki	de 671 a 1000 ml	69,80
16.15				Hakushika Junmai Yamadanishiki	de 671 a 1000 ml	83,20
16.16				Hakushika Tradicional	até 180 ml	12,10
16.17				Hakushika Mix	até 180 ml	13,80
16.18				Daiti Seco	de 671 a 1000 ml	32,90
16.19				Gekkeikan Genzo Black & Gold	de 671 a 1000 ml	66,63
16.20				Gekkeikan Nouvelle	de 671 a 1000 ml	68,93
16.21				Gekkeikan Silver	de 671 a 1000 ml	50,94
16.22				Gekkeikan Tradicional	de 671 a 1000 ml	40,05
16.23				Outras marcas	todas	63,25 por litro
NACIONAL
16.24				Azuma Karakuti	de 671 a 1000 ml	21,29
16.25				Azuma Kirin	de 521 a 670 ml	13,07
16.26				Azuma Kirin comum	igual ou acima de 5001 ml	129,18
16.27				Azuma Kirin dourado	até 160 ml	6,27
16.28				Azuma Kirin dourado	de 161 a 180 ml	7,55
16.29				Azuma Kirin dourado	vidro de 181 a 375 ml	14,37
16.30				Azuma Kirin dourado	de 671 a 1000 ml	19,04
16.31				Azuma Kirin Hiroshigue	de 181 a 375 ml	15,47
16.32				Azuma Kirin Junmai	de 671 a 1000 ml	33,60
16.33				Azuma Kirin para cozinha (Ryorishu)	de 376 a 520 ml	5,84
16.34				Azuma Kirin tipo chinês	igual ou acima de 5001 ml	101,80
16.35				Azuma Mirim	igual ou acima de 5001 ml	90,50
16.36				Azuma Mirim	de 376 a 520 ml	6,19
16.37				Azuma Kirin Ginjo	de 671 a 1000 ml	38,90
16.38				Azuma Kirin Namazake	de 671 a 1000 ml	19,80
16.39				Daiti Ever	de 671 a 1000 ml	23,20
16.40				Daiti Mirin	de 2501 a 5000 ml	45,50
16.41				Daiti Mirin	de 376 a 520 ml	4,78
16.42				Daiti Prata Seco	de 2501 a 5000 ml	54,40
16.43				Daiti Prata Seco	de 521 a 670 ml	13,13
16.44				Outras marcas	todas	22,41 por litro

XVII - STEINHAEGER

IMPORTADO
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
17.1				Schinken Hager	de 671 a 1000 ml	52,91
17.2				Schlichte	de 671 a 1000 ml	68,12
17.3				Outras marcas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

NACIONAL
17.4				Kosten	de 671 a 1000 ml	14,24
17.5				Steinhaeger Becosa	de 671 a 1000 ml	16,29
17.6				Steinhaeger Dubar Loewe	de 671 a 1000 ml	13,06
17.7				Outras marcas	todas	14,34 por litro

XVIII - TEQUILA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
18.1	Camiño Real (todas)	de 671 a 1000 ml	65,98
18.2	Don Julio 1942	de 671 a 1000 ml	469,00
18.3	Don Julio Anejo	de 671 a 1000 ml	196,09
18.4	Don Julio Real	de 671 a 1000 ml	128,97
18.5	José Cuervo Black	de 671 a 1000 ml	76,13
18.6	José Cuervo Clássico / Silver (branca)	de 671 a 1000 ml	61,00
18.7	José Cuervo Especial (dourada)	de 671 a 1000 ml	6,49
18.8	José Cuervo Reserva Família	de 671 a 1000 ml	471,12
18.9	José Cuervo Tradicional	de 671 a 1000 ml	88,22
18.10	Reserva 1800 Anejo	de 671 a 1000 ml	149,61
18.11	Reserva 1800 Blanco	de 671 a 1000 ml	109,87
18.12	Reserva 1800 Reposado	de 671 a 1000 ml	115,00
18.13	Souza Tequila Blanco	de 671 a 1000 ml	51,08
18.14	Souza Tequila Gold	de 671 a 1000 ml	58,89
18.15	Sombrero Negro Blanco	de 671 a 1000 ml	47,23
18.16	Sombrero Negro Gold	de 671 a 1000 ml	47,50
18.17	Outras marcas	todas	77,17 por litro
18.18	Outras marcas super premium	todas	152,18 por litro

XIX - UÍSQUE

IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
19.1				Ballantines 8 Anos	de 671 a 1000 ml	64,07
19.2				Black & White	de 671 a 1000 ml	66,43
19.3				Clan Macgregor	de 671 a 1000 ml	60,76
19.4				Cutty Sark 8 anos	de 671 a 1000 ml	71,14
19.5				Dewar's White Label	de 671 a 1000 ml	68,86
19.6				Famous Grouse	de 671 a 1000 ml	66,08
19.7				Glen Grant	de 671 a 1000 ml	74,01
19.8				Grants 8 Anos	de 671 a 1000 ml	62,35
19.9				Jameson	de 671 a 1000 ml	72,70
19.10				JB 8 Anos	de 671 a 1000 ml	67,23
19.11				Jim Bean White	de 671 a 1000 ml	71,12
19.12				Johnnie Walker Red Label	de 671 a 1000 ml	73,76
19.13				Sir Edward's	de 671 a 1000 ml	47,75
19.14				Something Special DC	de 671 a 1000 ml	75,45
19.15				White Horse	de 671 a 1000 ml	67,06
19.16				Willian Lawson's	de 671 a 1000 ml	49,83
19.17				Outras marcas	Todas	69,01 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
19.18				Ballantines 12 Anos	de 671 a 1000 ml	107,79
19.19				Buchanan's 12 Anos	de 671 a 1000 ml	108,88
19.20				Chivas Regal 12 Anos	de 671 a 1000 ml	112,34
19.21				Craggnmore	de 671 a 1000 ml	275,33
19.22				Cutty Sark	de 671 a 1000 ml	129,20
19.23				Dewar's 12	de 671 a 1000 ml	106,26
19.24				Glenfiddich Special	de 671 a 1000 ml	141,89
19.25				Glenkinchie 10 Anos	de 671 a 1000 ml	319,00
19.26				Glenmorangie	de 671 a 1000 ml	173,84
19.27				Grants 12 Anos	de 671 a 1000 ml	115,76
19.28				Jack Daniels	de 671 a 1000 ml	108,24
19.29				Jim Bean Black	de 671 a 1000 ml	96,07
19.30				Johnnie Walker Black Label	de 671 a 1000 ml	117,08
19.31				Logan	de 671 a 1000 ml	107,44
19.32				OId Parr	de 671 a 1000 ml	111,38
19.33				Outras marcas	todas	111,70 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
19.34				Dalwhinnie 15 Anos	de 671 a 1000 ml	367,70
19.35				Dimple 15 Anos	de 671 a 1000 ml	194,26
19.36				Glenfiddich 15 Anos	de 671 a 1000 ml	233,21
19.37				JB 15 Anos	de 671 a 1000 ml	217,64
19.38				Johnnie Walker Green Label	de 671 a 1000 ml	213,84
19.39				Johnnie Walker Swing 15 Anos	de 671 a 1000 ml	222,25
19.40				Outras marcas	todas	211,32 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
19.41				Ballantines 17 Anos	de 671 a 1000 ml	262,37
19.42				Buchanan's 18 Anos	de 671 a 1000 ml	307,53
19.43				Chivas Regal 18 Anos	de 671 a 1000 ml	266,02
19.44				Glenfiddich 18 Anos	de 671 a 1000 ml	329,17
19.45				Johnnie Walker Gold Label	de 671 a 1000 ml	323,82
19.46				Outras marcas	todas	298,09 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
19.47				Ballantines 21 Anos	de 671 a 1000 ml	620,00
19.48				Johnnie Walker Blue Label	de 671 a 1000 ml	705,01
19.49				Royal Salute 21 Anos	de 671 a 1000 ml	675,71
19.50				Outras marcas	todas	710,78 por litro
IMPORTADOS ACIMA DE 21 ANOS
19.51				Ballantines 30 Anos	de 671 a 1000 ml	1.324,35
19.52				Chivas Regal 25 Anos	de 671 a 1000 ml	1.331,93
19.53				Royal Salute 100 Cask	de 671 a 1000 ml	2.073,70
19.54				Outras marcas	Todas	Conforme Livro III, art. 228, II
IMPORTADOS E ENGARRAFADOS NO BRASIL
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
19.55				Bell's	de 671 a 1000 ml	35,61
19.56				Passport	de 671 a 1000 ml	40,43
19.57				Teacher's	de 671 a 7000 ml	38,10
19.58				Outras marcas	todas	38,50 por litro
NACIONAL
19.59				Black Stone	de 671 a 1000 ml	11,22
19.60				Blenders Pride	de 671 a 1000 ml	21,67
19.61				Drury's	de 671 a 1000 mi	19,11
19.62				Gold Cup	de 671 a 1000 ml	16,86
19.63				Gran Par Blend	de 671 a 1000 ml	22,31
19.64				Long John	de 671 a 1000 ml	22,41
19.65				Lord's Land	de 671 a 1000 ml	22,66
19.66				Mark One	de 671 a 1000 ml	16,05
19.67				Natu Nobilis	de 671 a 1000 ml	24,16
19.68				Natu Nobilis Celebrity	de 671 a 1000 ml	32,04
19.69				Old Eight	de 671 a 1000 ml	23,28
19.70				Tiller's	de 671 a 1000 ml	23,64
19.71				Wall Street	de 671 a 1000 ml	20,14
19.72				Outras marcas	todas	12,00 por litro

XX - VERMUTE E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Não Retornável)	PREÇO FINAL (R$) (Embalagem Retornável)
20.1	Carpano Punt e Mês	de 671 a 1000 ml	29,08	28,36
20.2	Cinzano (todos)	de 671 a 1000 ml	10,82	10,10
20.3	Contini (todos)	de 671 a 1000 ml	8,83	8,11
20.4	Cortezano (todos)	de 671 a 1000 ml	7,03	6,31
20.5	Fiorini	de 671 a 1000 ml	4,74	4,02
20.6	Martini (todos)	de 671 a 1000 ml	14,28	13,56
20.7	Paizano	de 671 a 1000 ml	6,19	5,47
20.8	Paratini	de 671 a 1000 ml	4,40	3,68
20.9	San Remy	de 671 a 1000 ml	17,88	17,16
20.10	St Raphael	de 671 a 1000 ml	15,00	14,28
20.11	Vinho Quinado Dubar	de 671 a 1000 ml	14,77	14,05
20.12	Outras marcas nacionais	todas	6,73 por litro	6,01 por litro

XXI - VINHOS NACIONAIS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
21.1	Todas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XXII - VINHOS IMPORTADOS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
22.1	Todas	todas	Conforme Livro III, art. 228, II

XXIII - VODKA

IMPORTADA, INCLUSIVE AROMATIZADAS
ITEM				MARCA	EMBALAGEM	PREÇO, FINAL (R$)
23.1				Absolut	de 376 a 520 ml	50,28
23.2				Absolut	de 521 a 760 ml	52,44
23.3				Absolut	de 761 a 1000 ml	61,21
23.4				Belvedere Pure	de 671 a 1000 ml	154,44
23.5				Blavod Black	de 671 a 1000 ml	62,93
23.6				Ciroc	de 671 a 1000 ml	171,97
23.7				Finlandia	de 671 a 1000 ml	66,09
23.8				Grey Goose	de 671 a 1000 ml	161,13
23.9				Level	de 671 a 1000 ml	144,26
23.10				Skyy	de 376 a 520 ml	41,93
23.11				Skyy	de 521 a 760 ml	52,54
23.12				Skyy	de 761 a 1000 ml	60,86
23.13				Smirnoff Black	de 671 a 1000 ml	57,74
23.14				Sobieski	de 671 a 1000 ml	25,49
23.15				Stolichinaya	de 376 a 520 ml	38,98
23.16				Stolichinaya	de 521 a 760 ml	49,31
23.17				Stolichinaya	de 761 a 1000 ml	57,44
23.18				Svedka	de 761 a 1000 ml	56,57
23.19				Wyborowa	de 376 a 520 ml	39,57
23.20				Wyborowa	de 521 a 760 ml	51,70
23.21				Wyborowa	de 761 a 1000 ml	59,10
23.22				Xelent	de 671 a 1000 ml	154,51
23.23				Outras marcas vodka premium	todas	61,15 por litro
23.24				Outras marcas vodka super premium	todas	155,81 por litro
NACIONAL
23.25				Askov	de 671 a 1000 ml	5,71
23.26				Baikal	de 671 a 1000 ml	8,16
23.27				Balalaika	de 671 a 1000 ml	5,97
23.28				Bols	de 671 a 1000 ml	15,66
23.29				Bowoyka	de 671 a 1000 ml	5,82
23.30				Cristal	de 671 a 1000 ml	15,20
23.31				Eristoff	de 671 a 1000 ml	18,53
23.32				First K	de 671 a 1000 ml	6,40
23.33				Fkusnaya	de 671 a 1000 ml	4,19
23.34				Kadov	de 671 a 1000 ml	9,13
23.35				Kronia	de 671 a 1000 ml	13,90
23.36				Leonoff	de 671 a 1000 ml	5,98
23.37				Moskowita	de 671 a 1000 ml	5,63
23.38				Natasha	de 671 a 1000 ml	11,31
23.39				Orloff	de 671 a 1000 ml	19,31
23.40				Polovtz	de 671 a 1000 ml	9,58
23.41				Rajska	de 671 a 1000 ml	9,88
23.42				Roskof	de 671 a 1000 ml	8,15
23.43				Skarloff	de 671 a 1000 ml	6,92
23.44				Skyy	de 671 a 1000 ml	21,37
23.45				Smirnoff Red	de 671 a 1000 ml	22,69
23.46				Starka	de 671 a 1000 ml	7,46
23.47				Stefanof	de 671 a 1000 ml	6,58
23.48				Zyonka Black	de 671 a 1000 ml	14,94
23.49				Zyonka Red	de 671 a 1000 ml	8,70
23.50				Outras marcas vodka popular	todas	5,41 por litro
23.51				Outras marcas vodka premium	todas	10,20 por litro

XXIV - DERIVADOS DE VODKA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
24.1	Orloff Mix (todas)	de 671 a 1000 ml	21,15
24.2	Smirnoff Caipiroska (todas)	de 671 a 1000 ml	25,25
24.3	Smirnoff Twist (todas)	de 671 a 1000 ml	24,94
24.4	Outras marcas derivados de vodka	todas	23,21 por litro

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2009.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governador do Estado.

RICARDO ENGLERT,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

OTOMAR VIVIAN,

Chefe da Casa Civil.