Decreto nº 51407 DE 28/04/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 29 abr 2014

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07.01.1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 2, publicado no Diário Oficial da União de 14.04.2014, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

I - Conv. ICMS 10/2014:

ALTERAÇÃO Nº 4264 - No inciso LXXXV do art. 9 do Livro I, fica acrescentada a nota 04 ao "caput", é dada nova redação a alínea "n" da tabela e ficam acrescentadas as alíneas "s" a "u" à tabela, conforme segue:

"NOTA 04 - O benefício previsto neste inciso somente se aplica aos produtos relacionados nas alíneas "s" a "u" quando destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica, classificados no código 8502.31.00 da NBM/SH-NCM."

	DISCRIMINAÇÃO	CÓDIGO
"n)	Partes e peças utilizadas:
	1 - exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos, classificados nos códigos 8501.31.20, 8501.32.20, 8501.33.20 e 8501.34.20, da NBM/SH-NCM	8503.00.90
	2 - em torres para suporte de energia eólica, classificados no código 7308.20.00	7308.90.90"
"s)	Conversor de frequência de 1600kVA e 620V	8504.40.50
t)	Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55 mm	8544.11.00
u)	Barra de cobre 9,4 x 3,5 mm	8544.11.00"

II - Conv. ICMS 20/2014:

ALTERAÇÃO Nº 4265 - Na tabela do Apêndice XXIII, ficam acrescentados os itens 193 e 194, conforme segue:

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
"193	Bosentana		Bosentana - concentrações 62,5 mg e 125 mg, caixa com 60 comprimidos	2935.00.19
194	Ambrisentana		Ambrisentana - concentrações 5 mg e 10 mg, caixa com 30 comprimidos	3004.90.79"

III - Conv. ICMS 32/2004:

ALTERAÇÃO Nº 4266 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentada a nota 02 ao inciso XLI com a seguinte redação:

"NOTA 02 - O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal."

ALTERAÇÃO Nº 4267 - A tabela do Apêndice XL passa a vigorar com a seguinte redação:

"ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4 mg frasco-ampola
7	Actinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2 - [(3 - AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER) ]
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatinum
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridrato de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorubicina
31	Cloridrato de Doxorrubicina Lipossomal Peguilhado
32	Cloridrato de Doxorubicina
33	Cloridrato de Gencitabina
34	Cloridrato de Idarubicina
35	Cloridrato de Iirinotecana Nota: Redação conforme publicação oficial.
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestibestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel Triidratado
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefinitibe
52	Hidroxiuréia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5 mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomostine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexate
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	Octreotida solução injetável 0,05 mg, 0,5 mg e 0,1 mg ampolas 1 ml
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato Dissódico
69	Pazopanibe
70	Pemetrexede Dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Vincristina"

Art. 2º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 40/2014, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07.01.1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 3, publicado no Diário Oficial da União de 17.04.2014, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

ALTERAÇÃO Nº 4268 - Na tabela do Apêndice XXIII, fica acrescentado o item 195, conforme segue:

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
"195	Palivizomabe	3002.10.29	Palivizomabe 50 mg - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml	3002.10.29"

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 4265, de 14 de abril de 2014, e produzindo efeitos, quanto às alterações nº 4264 e 4266 a 4268, a partir de 1º de junho de 2014.

PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de abril de 2014.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

ODIR TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.

Flávio Helmmann,

Secretário Chefe da Casa Civil Adjunto.