O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:


Art. 1º Fica acrescentada a alínea "e" ao inciso IV e alterada a Alínea "b" do inciso V do art. 1º do Decreto nº 52.234 , de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2015, como segue:

I - Fica acrescentada a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.234/2015 , com a seguinte redação:

Art. 1º .....

.....

IV - Pontos Facultativos:

.....

e) 31 de dezembro - Dia que antecede o Ano Novo (quinta-feira).

II - Fica alterada a alínea "b'' do inciso V do art. 1º do Decreto nº 52.234/2015 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

V - Expedientes Matutinos:

.....

b) 24 de dezembro - Dia que antecede o Natal (quinta-feira).

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ GUILHERME KLIEMANN,

Secretário Chefe da Casa Civil, Adjunto.