O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica incluída a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:

"Art. 1º .....

.....

IV - .....

.....

e) 8 de setembro - (sexta-feira).

....."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2017.

Registre-se e publique-se .

JOSÉ PAULO CAIROLI,

Governador do Estado, em exercício.

FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO,

Secretário Chefe da Casa Civil.