O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando os Ajustes SINIEF e os Convênios ICMS celebrados na 145ª reunião ordinária do CONFAZ,

 

Decreta:

 

Art. 1º. Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações:

 

Alteração 865ª Os incisos III e VIII do art. 519 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"III - massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação - 27.10, 34.04, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 39.05, 39.07 e 39.10 (Convênio ICMS 8/2012);

 

.....

 

VIII - preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas - 32.08, 38.15, 38.24, 39.09 e 39.11 (Convênio ICMS 8/2012);".

 

Alteração 866ª Ficam acrescentados os itens 26 a 39 às alíneas "a" e "b" do § 1º do art. 531:

 

"26. com alíquota do IPI de 30%, 35,51% (Convênio ICMS 31/2012);

 

27. com alíquota do IPI de 34%, 34,78%;

 

28. com alíquota do IPI de 37%, 32,90%;

 

29. com alíquota do IPI de 41%, 31,92%;

 

30. com alíquota do IPI de 43%, 31,45%;

 

31. com alíquota do IPI de 48%, 30,34%;

 

32. com alíquota do IPI de 55%, 28,90%;

 

33. com alíquota do IPI de 30%, 34,08%;

 

34. com alíquota do IPI de 34%, 33,00%;

 

35. com alíquota do IPI de 37%, 32,90%;

 

36. com alíquota do IPI de 41%, 31,23%;

 

37. com alíquota do IPI de 43%, 30,78%;

 

38. com alíquota do IPI de 48%, 29,68%;

 

39. com alíquota do IPI de 55%, 28,28%;

 

.....

 

26. com alíquota do IPI de 30%, 62,14% (Convênio ICMS 31/2012);

 

27. com alíquota do IPI de 34%, 60,11%;

 

28. com alíquota do IPI de 37%, 58,66%;

 

29. com alíquota do IPI de 41%, 56,84%;

 

30. com alíquota do IPI de 43%, 55,98%;

 

31. com alíquota do IPI de 48%, 53,92%;

 

32. com alíquota do IPI de 55%, 51,28%;

 

33. com alíquota do IPI de 30%, 60,89%;

 

34. com alíquota do IPI de 34%, 58,89%;

 

35. com alíquota do IPI de 37%, 58,66%;

 

36. com alíquota do IPI de 41%, 55,62%;

 

37. com alíquota do IPI de 43%, 54,77%;

 

38. com alíquota do IPI de 48%, 52,76%;

 

39. com alíquota do IPI de 55%, 50,17%.".

 

Alteração 867ª A alínea "h" do "caput" do item 27-D do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe a alínea "i", e acrescentando-se as alíneas "a.5" e "a.6" à alínea "a" da nota 3:

 

"h) órgãos da Administração Pública Direta Estadual ou Municipal dos municípios sede das Competições e de Centros de Treinamentos Oficiais de Seleções, suas autarquias e fundações (Convênio ICMS 33/2012);

 

i) pessoas físicas ou jurídicas, contratadas para representar qualquer uma das pessoas anteriormente citadas (Convênio ICMS 33/2012).

 

.....

 

a.5. Contribuição ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação (PIS/PASEP-Importação) (Convênio ICMS 33/2012);

 

a.6. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (COFINS-Importação) (Convênio ICMS 33/2012);".

 

Alteração 868ª O "caput" do item 27-F do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"27-F. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, até 31.12.2015, efetuadas pelo LOC - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. e pelos Prestadores de Serviços da FIFA, desde que prestados diretamente à FIFA e à Subsidiária FIFA no Brasil ou aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, de municípios sede das Competições e de Centros de Treinamentos Oficiais de Seleções, suas autarquias e fundações, e que estejam vinculados à organização ou realização da COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 (Convênios ICMS 142/2011 e 33/2012).".

 

Alteração 869ª Fica acrescentada a alínea "i" ao "caput" do item 29 do do Anexo I:

 

"i) implantes cocleares - 9021.90.19 (Convênio ICMS 30/2012).".

 

Alteração 870ª A posição 53 da tabela de que trata o item 63 do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe as posições 165 e 166:

 

"

 

53	Imiglucerase (Convênio ICMS 28/2012)	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frascoampola	3003.90.29/ 3004.90.19
			Imiglucerase 400 U.I - injetável - por frascoampola

 

 

.....

 

 

165	Alfavelaglicerase (Convênio ICMS 28/2012)	3507.90.39	Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
			Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
166	Miglustate (Convênio ICMS 28/2012)	2933.39.99	Miglustate 100 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69

 

 

Alteração 871ª Fica acrescentado o item 71-B ao Anexo I:

 

"71-B. Importação de equipamentos e insumos a seguir relacionados, promovida pelo INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ - IBMP (Convênio ICMS 26/2012):

 

Notas:

 

1. a isenção prevista neste item fica condicionada a que:

 

a) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

 

b) os equipamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

 

c) os equipamentos importados não possuam similar produzido no país, devendo a comprovação da ausência de similaridade ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado;

 

2. fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

 

Posição	Insumos e equipamentos	NCM
1	2 pack sybr green pcr master mix cod. 4364344	3822.00.90
2	2.0m teaa hplc ph7 glen cod. 60-4110-57 fr c/450 ml	3822.00.90
3	25 ethylthiotetrazole	3822.00.90
4	3bhq1-cpg 0,2umol	3822.00.90
5	3bhq1-cpg 15umol	3822.00.90
6	3bhq2-cpg 0,2umol	3822.00.90
7	3bhq2-cpg 15umol	3822.00.90
8	3bhq2-cpg 1umol	3822.00.90
9	3bhq3-cpg 0,2umol	3822.00.90
10	3bhq3-cpg 15umol	3822.00.90
11	3-da-cpg 20-2104-42, 41 m/g	3822.00.90
12	3-da-cpg 20-2104-42e	3822.00.90
13	5- fuorescein phosphoramidite, 100 micromoles	3822.00.90
14	5- hexachloro fuorescein phosphoramidite	3822.00.90
15	Ac dc ce phosphoramidite	3822.00.90
16	Ac dc ce phosphoramidite	3822.00.90
17	Acetonitrilo Merck100030.5000 frasco com 5 litros	3822.00.90
18	Activator glen cod. 30-3140-57 fr c/450 ml	3822.00.90
19	AFP III - proteina anti-freeze 500mg	3002.90.99
20	AFP tipo I, 500mg - frasco	3002.90.99
21	AFP tipo I, 50mg - frasco	3002.90.99
22	Água depc (dietilpirocarbonato) treated h20 frasco com 1 l invitrogen cod750023	3822.00.90
23	Água dnase rnase fre ultra pura distilled water invitrogen10977015 fr c/500 ml	3822.00.90
24	Ampiclina solução fr c/10 ml	2941.10.10
25	Anhydrous wash glen cod. 40-4050-57 fr c/450 ml	3822.00.90
26	C3 CPG synthesis column1000	3822.00.90
27	Cal fluor orange 560 amidite, 50 umoles	3822.00.90
28	Cal fluor orange 610 amidite, 100 umoles	3822.00.90
29	Cap mix a	3822.00.90
30	Cap mix a glen cod. 40-4012-27 fr c/450 ml	3822.00.90
31	Cap mix b glen cod. 40-4122-57 fr c/450 ml	3822.00.90
32	Cloreto potássio sol. 12,8 frasco	3105.10.00
33	Coluna da CPG, 40 um/g, 40 nm glen cod. 20-2201-45	3822.00.90
34	Cy3 phosphoramidite, 100 umoles	3822.00.90
35	Cy5 phosphoramidite, 100 umoles	3822.00.90
36	Da-CE phosphoramidite glen cod. 10-1000-c5 fr c/1,0 g	3822.00.90
37	Da-CPG, 31 um/g, 15 nm	3822.00.90
38	Da-CPG, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
39	Dc-CE phosphoramidite, 0,5g glen cod. 10-1010-c5 fr c/1,0 g	3822.00.90
40	Dc-CPG, 32 um/g, 15 nm	3822.00.90
41	Dc-CPG, 34 um/g, 40 nm	3822.00.90
42	Deblocking mix glen cod. 40-4140-71 fr c/1000 ml	3822.00.90
43	De-CP/diethylpyrocarbonate	3822.00.90
44	Deprotection - carbonato em metanol, 0,05 potassiun - 30 mililitro	3822.00.90
45	Dg-CE phosphoramidite glen cod. 10-1020-c5 fr c/0.5 g	3822.00.90
46	Dg-CE phosphoramidite, 0,5g	3822.00.90
47	Dg-CPG, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
48	Dg-CPG, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
49	Dg-CPG, 36 um/g, 15 nm	3822.00.90
50	Diisopropiletilamina 99,5 % (diea) fr c/100 ml sigma496219-100 ml	2921.19.29
51	Diluent acetonitrilo anhydrous glen cod. 40-4050-45 fr c/60 ml	3822.00.90
52	Dl (dithiothreitol) sigma cod. D9779-5g fr c/5 gr. Val. 1 ano	2930.90.99
53	Dmf dg-CE phosphoramidite, 1 grama	3822.00.90
54	DNA lambda from bacteriophage lambda c1857 sam 7 fr 1 ml	3822.00.90
55	Dnase i from bovine pancreas frasco com 100 mg	3002.10.31
56	Dt ce phosphoramidite, 0,5 g glen cod. 10-1030-c5 fr c/0.5 g	3822.00.90
57	Dt-CPG, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
58	Dt-CPG, 35 um/g, 15 nm	3822.00.90
59	Dt-CPG, 35 um/g, 40 nm	3822.00.90
60	Endoproteinase glu-c sequencing grade 50 ug (5 x 10 ug)	3822.00.90
61	Enzima bamhi4000 u	3507.90.30
62	Enzima dnase i cell culture grade	3507.90.30
63	Enzima transcriptase reversa-rt frasco com 30 microlitros	3507.90.30
64	Hiv chimeric recombinant antigen	3507.90.39
65	Hiv chimeric recombinat antigen	3507.90.39
66	Hiv-1 p24 recombinat, frasco com 1 mg	3507.90.39
67	Hiv-1 gp41, frasco com 1 mg	3507.90.39
68	Hiv-2 gp 36 recombinat, frasco com 1 mg	3507.90.39
69	Htlv-i chimeric recombinant antigen	3507.90.39
70	Htlv-i gp21 recombinant antigen, frasco com 0.5 mg	3507.90.39
71	Htlv-i gp46 recombinant antigen, frasco com 0.5 mg	3507.90.39
72	Htlv-ii chimeric recombinat antigen	3507.90.39
73	Human hela cell total rna 50 ug clontech cod. 636543	3507.90.39
74	Human hela cell total rna, 50 microlitro	3507.90.39
75	Immobilized monomeric avidin pierce cod. 20227	3507.90.39
76	Improm ii reverse transcriptse 500 reações	3507.90.39
77	Influenza a (h1n1) primer and prob set invitrogen cod. A11400	3507.90.39
78	Influenza a2009 h1n1 assay control v1.0	3507.90.39
79	Iniciador - unlabeled oligos - nat hcv forward	3822.00.90
80	Iniciador - unlabeled oligos - nat hcv2 reverse	3822.00.90
81	Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv forward	3822.00.90
82	Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv forward	3822.00.90
83	Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv reverse	3822.00.90
84	Iptg fermentas cod. R0392 isopropyl-D-1-thiogalactopyranoside - 1g	3822.00.90
85	Kit solid xd slide & deposition v2 cod. 4456997	3822.00.90
86	Kit top frag seq 5 bp bc set cod. 4449308	3822.00.90
87	Kit total RNA seq applied cod. 4445374	3822.00.90
88	Luminex sheath fluid	2812.10.19
89	Microesferas magplex luminex	3822.00.90
90	Mistura de PCR - nat 48 reações	3822.00.90
91	Mix de enzimas para amplificacao de ácidos nucleicos, bulk for40000 reactions	3507.90.39
92	Mix de nucleotídeos pure peak DNA polymerizationm10 nm fr 100 ml	3822.00.90
93	Nonidet p40 sub surfactante não iônico sigma cod. 74385 val 1 ano	3822.00.90
94	Oxidizing solution glen cod. 40-4132-57 fr c/450 ml	3822.00.90
95	Phycoerythrin cojugated to 1 mg of anti p24 (clone 19) igg	3204.20.90
96	Proteinase K	3507.90.39
97	Purelink PCR cro kt 250 prep invitrogen cod. K310250	3002.90.99
98	Purelink viral rna/DNA kit c/50 reações	3002.90.99
99	Qiamp minelute virus spin ki (50)	3002.90.99
100	Quant-it dsdna br assay kit invitrogen cod. Q32853	3002.90.99
101	Recombiant hepatitis a virus vp4-vp2	3507.90.39
102	Recombinat hepatitis a virus vp3	3507.90.39
103	Soroalbumina bovina (BSA) para biologia celular	3002.10.31
104	Tampão de corrida xt mops 20 x concentrado para cuba criterion 500 ml	3507.90.39
105	TAQ DNA polymerase 4 x 250 units	3507.90.39
106	Taqman hiv vic	3507.90.39
107	Taqman mgb probe, ácido nucleico (6fam, vic tet, ned)	3822.00.90
108	Taqman probe HCV fam	3822.00.90
109	Taqman probe HIV cal dye3	3822.00.90
110	Tween 20 sigma cod. 93773-250 g	3822.00.90
111	Workbeads 40 q, 25 ml (material de cromatografia)	3822.00.90
112	Workbeads 40 q, 4,3 ml pre-packed column (material de cromatografia)	3822.00.90
113	Workbeads 40 s, 25 ml (material de cromatografia)	3822.00.90
114	Workbeads 40/10k proteína development 5 ml	3822.00.90
115	Agitadores	8479.82.90
116	Analisador de impedâncias	9030.33.19
117	Analisador tamanho partícula	9027.80.99
118	Ar comprimido seco	8414.80.19
119	Ar condicionado	8415.10.11
120	Autoclave vertical tipo laboratório	8419.81.10
121	Balanças	9016.00.90
122	Banho sonicador	8479.89.91
123	Banho-maria	8419.19.90
124	Bombas à vácuo	8414.10.00
125	Bomba peristáltica e de seringa	8413.81.00
126	Cabines de fluxo laminar e/ou de segurança biológica	8419.89.99
127	Câmara científica (Mini refrigerador)	8418.29.00
128	Câmara incubadora c/agitação orbital (Shaker)	8479.82.90
129	Câmera 3CCD	9006.59.29
130	Câmera CCD	9006.59.29
131	Câmera de alta sensibilidade	9006.59.29
132	Capela de exaustão	8414.80.19
133	Capelas de deposição de particulado/filamentos	8419.89.99
134	Cell Disruptor	8543.70.99
135	Centrífugas	8421.19.90
136	Condutivímetro de bancada	9026.80.00
137	Sistemas de eletroforese	9027.20.29
138	Detector por Avalanche Amplificado	8441.40.19
139	Espectrofotômetro	9027.30.20
140	Estabilizadores eletrônicos de tensão de 1 a 3 KVA	9030.33.90
141	Estufas	8419.89.20
142	Fermentador Wave Bioreator + Módulos + acessórios	9027.80.99
143	Fonte de alta tensão	9030.33.90
144	Fonte linear DC	8504.40.30
145	Forno de recozimento (Gás/Vácuo)	8514.30.90
146	Fotodiodo amplificado	8541.40.13
147	Freezer -20ºC vertical	8418.50.10
148	Fresadoras	8465.92.11
149	Espectrômetro	9027.30.19
150	Geradores de funções	8511.50.90
151	Impressora de etiquetas	8443.31.91
152	Jogo de micropipetas	8479.89.12
153	Laser diodo (ou equivalente)	8541.40.12
154	Lavadora de vidraria	8422.20.00
155	Liquidificador (Alta RPM)	8509.40.10
156	Plataforma multiplex MagPIX	9027.50.50
157	Microcomputador	8471.50.10
158	Modulador de Amplitude	8543.70.99
159	Modulador de Fase	8543.70.99
160	Multímetros digitais	9030.33.11
161	Osciloscópios digital	9030.20.10
162	pHmetro	9027.80.14
163	Pipetas repetição e multicanal	8479.89.12
164	Câmara de plasma Etcher	8456.90.00
165	Impressora de prototipagem rápida de filme plástico	8443.32.29
166	Refrigerador vertical	8418.29.00
167	Processador RISC	8471.60.59
168	Robô de pipetagem e manipulação de líquidos	8479.89.12
169	Sala limpa modular	9033.00.00
170	Sistema automatizado de sequenciamento de DNA	9027.20.29
171	Sistema de Água DI (deionizada)	8421.21.00
172	Sistema de cromatografia tipo FPLC	9027.20.12
173	Sistema de preparação para sequenciamento	9027.20.29
174	Sonicador de bancada	8479.82.10
175	Concentrador Speed Vac	8421.19.90
176	Spin Coater	8479.82.90
177	Termociclador	9027.50.90
178	Termomisturador p/microtubos c/aquecimento e refrigeração (Thermomixer)	8479.82.90
179	Ultrafreezer-80º, com sistema de Backup CO2 + Registador, 728 litros	8418.40.00
180	Upgrade do Sistema de Espectrometria de Massa	9027.30.19
181	Upgrade do Sistema de Sequenciamento Massivo Paralelo de DNA	9027.20.21
182	Vaccum manifold	8414.10.00
183	Válvula fotomultiplicadora amplificada	8543.70.19
184	Workstation para preparo de PCR setup	9033.00.00

 

 

".

 

Alteração 872ª Fica acrescentado o item 71-C ao Anexo I:

 

"71-C. Saídas, em operações internas e interestaduais, dos produtos a seguir relacionados, promovidas pelo INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR

 

DO PARANÁ - IBMP, destinadas à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde (Convênio ICMS 26/2012):

 

Nota: fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

 

Posição	Produto	NCM
1	Módulo de amplificação NAT HIV/HCV - 96 reações	3822.00.90
2	Módulo de amplificação NAT p/Vigilância Epidemiológica	3822.00.90
3	Módulo de extração NAT p/Vigilância Epidemiológica	3822.00.90
4	BIOM Taq 50U NAT	3822.00.90
5	Sondas	3822.00.90
6	Iniciadores	3822.00.90
7	Enzima RT NAT	3822.00.90
8	Mistura para PCR NAT	3822.00.90
9	Água DEPC	3822.00.90
10	Água Rnase Free	3822.00.90

 

 

".

 

Alteração 873ª Ficam acrescentadas as posições 70 a 73 à tabela de que trata o item 82 do Anexo I:

 

"

 

70	Bevacizumabe (Convênio ICMS 22/2012)
71	Capecitabina (Convênio ICMS 22/2012)
72	Tratuzumabe (Convênio ICMS 22/2012)
73	Azacitidina (Convênio ICMS 22/2012)

 

 

".

 

Alteração 874ª Ficam acrescentadas as notas 7.4 e 12 ao item 131 do Anexo I:

 

"7.4. cópia de documentação que comprove a condição de taxista MEI - Microempreendedor Individual do interessado, se for o caso (Convênio ICMS 17/2012);

 

.....

 

12. a isenção prevista neste item se aplica inclusive às saídas promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, destinadas a taxista MEI, assim considerado nos termos do § 3º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inscrito no CNPJ com o CNAE 4923-0/01 (Convênio ICMS 17/2012).".

 

Alteração 875ª O item 1 do Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"1 A base de cálculo é reduzida, até 31.12.2012, nas operações com os seguintes produtos, de forma que a carga tributária seja equivalente a quatro por cento (Convênios ICMS 75/1991, 148/2007, 53/2008, 71/2008 e 12/2012):

 

I - aviões:

 

a) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg;

 

b) monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg;

 

c) monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;

 

d) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg;

 

e) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg;

 

f) multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg;

 

g) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg;

 

h) turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg;

 

i) turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg;

 

j) turbojatos, com peso bruto acima de 15.000 kg;

 

II - helicópteros;

 

III - planadores ou motoplanadores, com qualquer peso bruto;

 

IV - para-quedas giratórios;

 

V - outras aeronaves;

 

VI - simuladores de voo bem como suas partes e peças separadas;

 

VII - para-quedas e suas partes, peças e acessórios;

 

VIII - catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas;

 

IX - partes, peças, matérias-primas, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, X, XI e XII (Convênio ICMS 12/2012);

 

X - equipamentos, gabaritos, ferramental e material de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores;

 

XI - aviões militares:

 

a) monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

 

b) monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;

 

c) monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílios à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

 

d) monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

 

XII - helicópteros militares, monomotores ou multimotores, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

 

XIII - partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes separados para fabricação dos produtos de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, IX, X, XI e XII, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica e seus fornecedores nacionais (Convênio ICMS 12/2012).

 

Notas:

 

1. para os produtos arrolados nos incisos IX e X, o benefício de que trata este item somente se aplica nas operações efetuadas pelos contribuintes a que se refere a nota 2 e desde que os produtos se destinem a:

 

a) empresa nacional da indústria AERONÁUTICA e seus fornecedores nacionais, ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos (Convênio ICMS 12/2012);

 

b) empresa de transporte ou de serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil;

 

c) oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica;

 

d) proprietários ou arrendatários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal (Convênio ICMS 25/2009);

 

2. o benefício previsto neste item será aplicado, exclusivamente, às empresas nacionais da indústria aeronáutica e seus fornecedores nacionais, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves e às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente, em relação (Convênios ICMS 121/2003 e 12/2012):

 

a) a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no CNPJ e no CAD/ICMS;

 

b) às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal;

 

c) às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar;

 

3. a fruição do benefício, em relação às empresas mencionadas na nota 2, fica condicionada à publicação de Ato COTEPE (Convênio ICMS 121/2003).".

 

Alteração 876ª A posição 13.7 da tabela de que trata o item 14 do Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"

 

13.7

Outros fornos industriais (Convênio ICMS 27/2012)

8417.80.90

 

 

".

 

Alteração 877ª O "caput" do art. 3º do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe o § 8º:

 

"Art. 3º A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no "Manual de Orientação do Contribuinte", publicado em Ato COTEPE, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pelo fisco, observadas as seguintes formalidades (Ajustes SINIEF 12/2009 e 4/2012):

 

.....

 

§ 8º As referências feitas neste capítulo ao "Manual de Integração - Contribuinte" consideram-se feitas ao "Manual de Orientação do Contribuinte" (Ajuste SINIEF 4/2012).".

 

Alteração 878ª Ficam acrescentados os artigos 15-A e 15-B ao Anexo IX:

 

"Art. 15-A. A ocorrência relacionada com uma NF-e superveniente à sua respectiva autorização de uso denomina-se "Evento da NF-e" (Ajuste SINIEF 5/2012).

 

§ 1º Os eventos relacionados a uma NF-e são:

 

I - Cancelamento, conforme disposto no art. 12;

 

II - Carta de Correção Eletrônica, conforme disposto no art. 14-A;

 

III - Registro de Passagem Eletrônico, conforme disposto no art. 17;

 

IV - Ciência da Operação: recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;

 

V - Confirmação da Operação: manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;

 

VI - Operação não Realizada: manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas não se efetivou;

 

VII - Desconhecimento da Operação: manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

 

§ 2º Os eventos serão registrados por:

 

I - qualquer pessoa, física ou jurídica, envolvida ou relacionada com a operação descrita na NF-e, conforme leiaute, prazos e procedimentos estabelecidos no "Manual de Orientação do Contribuinte";

 

II - órgãos da Administração Pública direta ou indireta, conforme leiaute, prazos e procedimentos estabelecidos na documentação do Sistema da NF-e.

 

§ 3º Os eventos serão exibidos na consulta definida no art. 15, conjuntamente com a NF-e a que se referem.

 

Art. 15-B. O destinatário, relativamente à confirmação da operação ou prestação descrita na NF-e, deverá apresentar as seguintes informações, utilizando-se do registro dos respectivos eventos definidos no art. 15-A:

 

I - confirmação do recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e, utilizando o evento "Confirmação da Operação";

 

II - confirmação de recebimento da NF-e, nos casos em que não houver mercadoria ou prestação documentada, utilizando o evento "Confirmação da Operação";

 

III - declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e, utilizando o evento "Operação não Realizada".".

 

Art. 2º. Ficam convalidados os procedimentos realizados pelos contribuintes, durante o período de 16 de dezembro de 2011 até 15 de abril de 2012, relativos à aplicação dos percentuais previstos nos itens 26 a 32 de que trata a alteração 866ª do art. 1º deste Decreto, desde que observados os requisitos previstos na legislação (Convênio ICMS 31/2012).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos durante o período de 16.12.2011 a 15.4.2012 em relação aos itens 26 a 32 da alteração 866ª; a partir de 16.4.2012 em relação aos itens 33 a 39 da alteração 866ª; a partir de 26.4.2012 em relação às alterações 867ª, 868ª, 871ª e 872ª; a partir de 01.06.2012 em relação às alterações 869ª, 870ª, 873ª, 874ª, 875ª e 876ª; a partir de 01.07.2012 em relação à alteração 865ª; e a partir de 01.09.2012 em relação à alteração 878ª.

 

Curitiba, em 23 de agosto de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

 

CARLOS ALBERTO RICHA,

Governador do Estado

 

LUIZ EDUARDO SEBASTIANI,

Chefe da Casa Civil

 

LUIZ CARLOS HAULY,

Secretário de Estado da Fazenda