Decreto nº 57298 DE 08/09/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 09 set 2016
Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402 , de 22 de março de 2016.
Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando que os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402 , de 22 de março de 2016, trazem regras específicas para empreendimentos considerados de baixo risco no Município de São Paulo;
Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a respeito do tema,
Decreta:
Art. 1º Este decreto dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco para fins de aplicação dos artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402 , de 22 de março de 2016.
Art. 2º É considerado empreendimento de baixo risco aquele:
I - que realize atividade econômica prevista no Anexo I deste decreto;
II - cuja atividade se enquadre na subcategoria de uso não residencial nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b, conforme relacionado no Anexo Único do Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018).
Nota: Redação Anterior:II - cuja atividade se enquadre na subcategoria de uso não residencial nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b, conforme relacionado no Anexo II deste decreto, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. Não será considerado empreendimento de baixo risco aquele cuja atividade esteja enquadrada nas subcategorias especiais PGT, EGIV e EGIA, definidas no artigo 108 da Lei nº 16.402, de 2016.
Art. 3º Além do previsto no artigo 2º deste decreto, para ser considerado de baixo risco, é necessário que o empreendimento atenda, alternativamente, aos seguintes critérios:
I - situar-se em edificação com área construída total de até 1.500,00m² (mil e quinhentos metros quadrados);
II - instalar-se em área de até 500,00m² (quinhentos metros quadrados), independentemente do porte da edificação.
Art. 4º O atendimento aos critérios fixados nos artigos 2º e 3º deste decreto não dispensa a observância de outros requisitos legais, dentre os quais:
I - os parâmetros de incomodidade e disposições estabelecidos nos Quadros 4, 4A e 4B da Lei nº 16.402, de 2016;
II - os requisitos de manipulação de materiais tóxicos, explosivos e que possam causar algum tipo de contaminação.
Art. 4º-A. A obtenção da licença de funcionamento para os empreendimentos considerados de baixo risco nos termos desse decreto não exime a necessidade de observância à legislação sanitária e à fiscalização pelos órgãos de vigilância em saúde. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018).
Art. 4º-B. A Secretaria Municipal da Saúde deverá encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia listagem contendo as atividades que, dentre aquelas constantes do Anexo I deste decreto, estão sujeitas ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou à Licença de Funcionamento Sanitária, para ciência e demais providências no Portal do Programa Empreenda Fácil". (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018).
Art. 4º-C. A Secretaria Municipal das Subprefeituras deverá encaminhar à Secretaria Municipal da Saúde, no caso de atividades sujeitas ao controle sanitário, de acordo com a Lei nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, relatório das licenças expedidas para os empreendimentos considerados de baixo risco nos termos deste decreto, com vistas ao exercício da correspondente ação fiscalizatória. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018).
Art. 5º O enquadramento das atividades de baixo risco nas subcategorias de uso não residencial fica disciplinado de acordo com o Anexo II deste decreto até que seja realizada a regulamentação prevista no artigo 161 da Lei nº 16.402, de 2016.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2016.
Anexos I e II integrante do Decreto nº 57.298 , de 8 de setembro de 2016
ANEXO I LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO
São consideradas de baixo risco as seguintes atividades, desde que atendam as disposições do art. 2º do presente decreto:
1) CNAEs de Baixo Risco
CNAE | Descrição detalhada |
1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1052-0/00 | Fabricação de laticínios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias |
1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1099-6/01 | Fabricação de vinagres (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1112-7/00 | Fabricação de vinho (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1330-8/00 | Fabricação de tecidos de malha |
1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria |
1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria |
1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas |
1411-8/02 | Facção de roupas íntimas |
1412-6/01 | Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
1413-4/03 | Facção de roupas profissionais |
1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
1421-5/00 | Fabricação de meias |
1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro |
1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1811-3/01 | Impressão de jornais (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1812-1/00 | Impressão de material de segurança (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1813-0/99 | Impressão de material para outros usos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1821-1/00 | Serviços de pré-impressão (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação |
2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/06 | Serviços de prótese dentária |
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico |
3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais |
3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores |
3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos nãoeletrônicos para escritório |
3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
3314-7/19 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
3314-7/21 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
3314-7/22 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários |
4120-4/00 | Construção de edifícios |
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias |
4212-0/00 | Construção de obras-de-arte especiais |
4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações |
4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
4222-7/02 | Obras de irrigação |
4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais |
4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas |
4292-8/02 | Obras de montagem industrial |
4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas |
4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
4311-8/01 | Demolição de edifícios e outras estruturas |
4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
4313-4/00 | Obras de terraplenagem |
4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica |
4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral |
4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção |
4391-6/00 | Obras de fundações |
4399-1/01 | Administração de obras |
4399-1/03 | Obras de alvenaria |
4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores |
4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
4520-0/08 | Serviços de capotaria |
4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
4541-2/05 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
4542-1/02 | Comércio sob consignação de Motocicletas e Motonetas |
4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médicohospitalares |
4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão |
4622-2/00 | Comércio atacadista de soja |
4623-1/02 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão |
4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau |
4623-1/06 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal |
4623-1/08 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais |
4623-1/99 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
4632-0/03 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral |
4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
4636-2/02 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar |
4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras |
4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias |
4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes |
4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos |
4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados |
4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
4644-3/02 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos |
4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
4649-4/01 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
4649-4/02 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
4649-4/03 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
4649-4/09 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4649-4/10 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
4649-4/99 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática |
4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática |
4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
4661-3/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
4662-1/00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; |
partes e peças | |
4663-0/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; |
partes e peças | |
4665-6/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
4669-9/01 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
4669-9/99 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
4673-7/00 | Comércio atacadista de material elétrico (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos |
4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
4679-6/04 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines |
4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
4713-0/03 | Lojas duty free de aeroportos internacionais (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios |
4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
4722-9/02 | Peixaria |
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
4729-6/01 | Tabacaria |
4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico |
4743-1/00 | Comércio varejista de vidros |
4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento |
4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
4754-7/01 | Comércio varejista de móveis |
4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos |
4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4761-0/01 | Comércio varejista de livros |
4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas |
4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos |
4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica |
4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
4782-2/01 | Comércio varejista de calçados |
4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem |
4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
4785-7/01 | Comércio varejista de antigüidades |
4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional |
5310-5/02 | Atividades de franqueadas do Correio Nacional |
5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
5320-2/02 | Serviços de entrega rápida |
5611-2/01 | Restaurantes e similares |
5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos |
5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
5811-5/00 | Edição de livros |
5812-3/01 | Edição de jornais diários |
5812-3/02 | Edição de jornais não diários |
5813-1/00 | Edição de revistas |
5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
6201-5/02 | Web design |
6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
6391-7/00 | Agências de notícias |
6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
6410-7/00 | Banco Central |
6421-2/00 | Bancos comerciais |
6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial |
6423-9/00 | Caixas econômicas |
6424-7/01 | Bancos cooperativos |
6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito |
6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo |
6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural |
6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
6432-8/00 | Bancos de investimento |
6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento |
6434-4/00 | Agências de fomento |
6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário |
6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo |
6435-2/03 | Companhias hipotecárias |
6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor |
6438-7/01 | Bancos de câmbio |
6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
6440-9/00 | Arrendamento mercantil |
6450-6/00 | Sociedades de capitalização |
6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras |
6462-0/00 | Holdings de instituições não-financeiras |
6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings |
6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários |
6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários |
6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring |
6492-1/00 | Securitização de créditos |
6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
6499-9/01 | Clubes de investimento |
6499-9/02 | Sociedades de investimento |
6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito |
6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações |
6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida |
6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral |
6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida |
6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros saúde |
6530-8/00 | Resseguros |
6541-3/00 | Previdência complementar fechada |
6542-1/00 | Previdência complementar aberta |
6550-2/00 | Planos de saúde |
6611-8/01 | Bolsa de valores |
6611-8/02 | Bolsa de mercadorias |
6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros |
6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados |
6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
6612-6/03 | Corretoras de câmbio |
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias |
6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
6613-4/00 | Administração de cartões de crédito |
6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia |
6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras |
6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros |
6619-3/04 | Caixas eletrônicos |
6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito |
6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros |
6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial |
6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios |
6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios |
6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios |
6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis |
6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
6911-7/01 | Serviços advocatícios |
6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça |
6911-7/03 | Agente de propriedade industrial |
6912-5/00 | Cartórios |
6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
7112-0/00 | Serviços de engenharia |
7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos |
7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
7311-4/00 | Agências de publicidade |
7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
7319-0/01 | Criação e montagem de estandes para feiras e exposições |
7319-0/02 | Promoção de vendas |
7319-0/03 | Marketing direto |
7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
7410-2/02 | Design de interiores |
7410-2/03 | Design de produto |
7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
7420-0/03 | Laboratórios fotográficos |
7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
7420-0/05 | Serviços de microfilmagem |
7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
7490-1/02 | Escafandria e mergulho |
7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
7729-2/03 | Aluguel de material médico (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
7820-5/00 | Locação de mão-de-obra temporária |
7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
7911-2/00 | Agências de viagens |
7912-1/00 | Operadores turísticos |
7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada |
8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança |
8030-7/00 | Atividades de investigação particular |
8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
8112-5/00 | Condomínios prediais |
8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios |
8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
8130-3/00 | Atividades paisagísticas |
8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
8219-9/01 | Fotocópias |
8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
8220-2/00 | Atividades de teleatendimento |
8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
8291-1/00 | Atividades de cobranças e informações cadastrais |
8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
8299-7/04 | Leiloeiros independentes (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
8299-7/06 | Casas lotéricas |
8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
8411-6/00 | Administração pública em geral |
8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas |
8421-3/00 | Relações exteriores |
8423-0/00 | Justiça |
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória |
8511-2/00 | Educação infantil - creche |
8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8513-9/00 | Ensino fundamental |
8520-1/00 | Ensino médio |
8531-7/00 | Educação superior - graduação |
8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação |
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão |
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
8550-3/01 | Administração de caixas escolares |
8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
8591-1/00 | Ensino de esportes |
8592-9/01 | Ensino de dança |
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
8592-9/03 | Ensino de música |
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
8593-7/00 | Ensino de idiomas |
8599-6/01 | Formação de condutores |
8599-6/02 | Cursos de pilotagem |
8599-6/03 | Treinamento em informática |
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos |
8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8630-5/04 | Atividade odontológica |
8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/02 | Laboratórios clínicos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8650-0/01 | Atividades de enfermagem |
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia |
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
8690-9/03 | Atividades de acupuntura |
8690-9/04 | Atividades de podologia |
8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos |
8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos |
8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial |
8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
8730-1/01 | Orfanatos |
8730-1/02 | Albergues assistenciais |
8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento |
9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
9002-7/02 | Restauração de obras de arte |
9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos |
9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
9329-8/02 | Exploração de boliches |
9329-8/03 | Exploração de jogos de si nuca, bilhar e similares (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais |
9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
9492-8/00 | Atividades de organizações políticas |
9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
9529-1/01 | Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem |
9529-1/02 | Chaveiros |
9529-1/03 | Reparação de relógios |
9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9529-1/06 | Reparação de jóias |
9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
9601-7/01 | Lavanderias (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9601-7/02 | Tinturarias (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9601-7/03 | Toalheiros (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure |
9602-5/02 | Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
9609-2/02 | Agências matrimoniais |
9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos |
9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
9700-5/00 | Serviços domésticos |
9900-8/00 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (Acrescentado pelo Decreto Nº 58419 DE 14/09/2018). |
2) Atividades Auxiliares de Baixo Risco
Código de Atividade Auxiliar | Descrição |
A1 | Unidade Administrativa central, regional ou local |
A2 | Escritório de contatos da empresa |
A4 | Almoxarifado |
A5 | Oficina de Reparação |
A8 | Ponto de Exposição |
A9 | Centro de Treinamento |
A11 | Preparação de alimentos para consumo dos funcionários |
(Revogado pelo Decreto Nº 57378 DE 13/10/2016):
ANEXO II
CNAE/Aux. | Subcategorias/Grupos de Atividades Não Residenciais & Descrição da CNAE/Atividade Auxiliar |
nR1: Uso não residencial compatível com a vizinhança residencial | |
nR1-1: Comércio de abastecimento de âmbito local com dimensão de até 500 m² (quinhentos metros quadrados) de área construída computável | |
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios |
4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
4722-9/02 | Peixaria |
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
nR1-2: Comércio de alimentação de pequeno porte, com lotação de até 100 (cem) lugares | |
1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
5611-2/01 | Restaurantes e similares |
5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos |
A11 | Preparação de alimentos para consumo dos funcionários |
nR1-3: Comércio diversificado de âmbito local: estabelecimentos de venda direta ao consumidor de produtos relacionados ou não ao uso residencial de âmbito local | |
4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
4541-2/05 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
4729-6/01 | Tabacaria |
4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico |
4743-1/00 | Comércio varejista de vidros |
4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento |
4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
4754-7/01 | Comércio varejista de móveis |
4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos |
4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
4761-0/01 | Comércio varejista de livros |
4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas |
4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos |
4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica |
4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
4782-2/01 | Comércio varejista de calçados |
4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem |
4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
4785-7/01 | Comércio varejista de antigüidades |
4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
8299-7/06 | Casas lotéricas |
nR1-4: Serviços de saúde de pequeno porte: estabelecimentos de pequeno porte destinados ao atendimento à saúde da população, sem unidade de pronto atendimento médico | |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
8630-5/04 | Atividade odontológica |
8650-0/01 | Atividades de enfermagem |
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia |
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
8690-9/03 | Atividades de acupuntura |
8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
nR1-5: Serviços pessoais: estabelecimentos destinados à prestação de serviços pessoais de âmbito local | |
6619-3/04 | Caixas eletrônicos |
7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
8690-9/04 | Atividades de podologia |
9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure |
9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos |
9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
nR1-6: Serviços profissionais: estabelecimentos destinados à prestação de serviços de profissionais liberais, técnicos ou universitários ou de apoio ao uso residencial | |
4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários |
4120-4/00 | Construção de edifícios |
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias |
4212-0/00 | Construção de obras-de-arte especiais |
4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações |
4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
4222-7/02 | Obras de irrigação |
4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais |
4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas |
4292-8/02 | Obras de montagem industrial |
4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas |
4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
4311-8/01 | Demolição de edifícios e outras estruturas |
4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
4313-4/00 | Obras de terraplenagem |
4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica |
4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral |
4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção |
4391-6/00 | Obras de fundações |
4399-1/01 | Administração de obras |
4399-1/03 | Obras de alvenaria |
4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
5320-2/02 | Serviços de entrega rápida |
5811-5/00 | Edição de livros |
5812-3/01 | Edição de jornais diários |
5812-3/02 | Edição de jornais não diários |
5813-1/00 | Edição de revistas |
5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
6201-5/02 | Web design |
6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
6391-7/00 | Agências de notícias |
6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
6421-2/00 | Bancos comerciais |
6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial |
6424-7/01 | Bancos cooperativos |
6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito |
6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo |
6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural |
6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
6432-8/00 | Bancos de investimento |
6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento |
6434-4/00 | Agências de fomento |
6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário |
6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo |
6435-2/03 | Companhias hipotecárias |
6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor |
6438-7/01 | Bancos de câmbio |
6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
6440-9/00 | Arrendamento mercantil |
6450-6/00 | Sociedades de capitalização |
6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras |
6462-0/00 | Holdings de instituições não-financeiras |
6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings |
6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários |
6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários |
6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring |
6492-1/00 | Securitização de créditos |
6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
6499-9/01 | Clubes de investimento |
6499-9/02 | Sociedades de investimento |
6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito |
6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações |
6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida |
6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral |
6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida |
6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros saúde |
6530-8/00 | Resseguros |
6541-3/00 | Previdência complementar fechada |
6542-1/00 | Previdência complementar aberta |
6550-2/00 | Planos de saúde |
6611-8/01 | Bolsa de valores |
6611-8/02 | Bolsa de mercadorias |
6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros |
6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados |
6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
6612-6/03 | Corretoras de câmbio |
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias |
6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
6613-4/00 | Administração de cartões de crédito |
6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia |
6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras |
6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros |
6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito |
6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros |
6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial |
6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios |
6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios |
6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios |
6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis |
6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
6911-7/01 | Serviços advocatícios |
6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça |
6911-7/03 | Agente de propriedade industrial |
6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
7112-0/00 | Serviços de engenharia |
7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos |
7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
7311-4/00 | Agências de publicidade |
7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
7319-0/01 | Criação e montagem de estandes para feiras e exposições |
7319-0/02 | Promoção de vendas |
7319-0/03 | Marketing direto |
7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
7410-2/02 | Design de interiores |
7410-2/03 | Design de produto |
7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
7420-0/05 | Serviços de microfilmagem |
7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
7490-1/02 | Escafandria e mergulho |
7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
7820-5/00 | Locação de mão-de-obra temporária |
7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
7911-2/00 | Agências de viagens |
7912-1/00 | Operadores turísticos |
7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada |
8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
8030-7/00 | Atividades de investigação particular |
8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
8219-9/01 | Fotocópias |
8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
8220-2/00 | Atividades de teleatendimento |
8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
8291-1/00 | Atividades de cobranças e informações cadastrais |
8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
9002-7/02 | Restauração de obras de arte |
9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
9609-2/02 | Agências matrimoniais |
A1 | Unidade Administrativa central, regional ou local |
A2 | Escritório de contatos da empresa |
nR1-7: Serviços técnicos de confecção ou manutenção: estabelecimentos destinados à prestação de serviços técnicos de reparo ou de apoio ao uso residencial | |
1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança |
8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
8112-5/00 | Condomínios prediais |
8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios |
8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
8130-3/00 | Atividades paisagísticas |
8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
9529-1/01 | Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem |
9529-1/02 | Chaveiros |
9529-1/03 | Reparação de relógios |
9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
9529-1/06 | Reparação de jóias |
9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
9700-5/00 | Serviços domésticos |
nR1-8: Serviços de educação: estabelecimentos destinados ao ensino préescolar ou à prestação de serviços de apoio aos estabelecimentos de ensino seriado e não seriado | |
8511-2/00 | Educação infantil - creche |
8550-3/01 | Administração de caixas escolares |
9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos |
nR1-9: Associações comunitárias, culturais e esportivas de caráter local, com lotação de até 100 pessoas | |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais |
9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
9492-8/00 | Atividades de organizações políticas |
9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
nR1-10: Serviço público social de pequeno porte: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais, cuja instalação seja compatível com a vizinhança residencial, tais como bibliotecas, estabelecimentos destinados à educação e cuidados infantis ou de alunos com necessidades especiais, unidades de saúde e assistência social de âmbito local, entre outros | |
8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
8511-2/00 | Educação infantil - creche |
8550-3/01 | Administração de caixas escolares |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
8630-5/04 | Atividade odontológica |
8650-0/01 | Atividades de enfermagem |
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia |
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
8690-9/03 | Atividades de acupuntura |
8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos |
8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos |
8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial |
8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
8730-1/01 | Orfanatos |
8730-1/02 | Albergues assistenciais |
8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento |
9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos |
nR1-11: Serviços da administração e serviços públicos de pequeno porte: atividades prestadas pela administração pública direta ou indireta que visam a gestão dos recursos públicos ou a prestação de serviços públicos não enquadrados como sociais, cuja instalação seja compatível com a vizinhança residencial | |
5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional |
5310-5/02 | Atividades de franqueadas do Correio Nacional |
6410-7/00 | Banco Central |
6423-9/00 | Caixas econômicas |
6912-5/00 | Cartórios |
8411-6/00 | Administração pública em geral |
8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas |
8421-3/00 | Relações exteriores |
8423-0/00 | Justiça |
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória |
nR1-13: Local de reunião ou de eventos de pequeno porte localizado na zona urbana com lotação de até 100(cem) pessoas | |
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
nR1-15: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de pequeno porte: espaços ou estabelecimentos destinados à venda ou guarda de mercadorias em geral, máquinas ou equipamentos e guarda de móveis, de até 500m² (quinhentos metros quadrados) de área construída computável, e estacionamentos com até 40 vagas de automóvel | |
4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
A4 | Almoxarifado |
A8 | Ponto de Exposição |
nR1-16: Local de culto de pequeno porte localizado na zona urbana com lotação de até 100 (cem) pessoas na área interna à edificação destinada ao culto. | |
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
nR2: Uso não residencial tolerável à vizinhança residencial | |
nR2-1: Comércio de alimentação de médio porte, com lotação de mais de 100 (cem) e até 500 (quinhentos) lugares, englobando comércio associado a diversão | |
1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
5611-2/01 | Restaurantes e similares |
5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos |
A11Preparação de alimentos para consumo dos funcionários | |
nR2-2: Comércio especializado | |
4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão |
4622-2/00 | Comércio atacadista de soja |
4623-1/02 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão |
4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau |
4623-1/06 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal |
4623-1/08 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais |
4623-1/99 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
4632-0/03 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral |
4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
4636-2/02 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar |
4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras |
4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias |
4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes |
4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos |
4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados |
4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos |
4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
4649-4/01 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
4649-4/02 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
4649-4/03 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
4649-4/09 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4649-4/10 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática |
4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática |
4652-4/00 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
4661-3/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
4662-1/00 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
4663-0/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
4665-6/00 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
4669-9/01 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
4669-9/99 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos |
4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines |
4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
nR2-3: Comércio de abastecimento de médio porte, com dimensão de mais de 500 m² (quinhentos metros quadrados) até 2.000m² (dois mil metros quadrados) de área construída computável | |
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios |
4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
4722-9/02 | Peixaria |
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
nR2-4: Oficinas: estabelecimentos destinados à prestação de serviços mecânicos, de reparos em geral e de confecção ou similares, incluindo os postos de abastecimento de veículos | |
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação |
2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
3313-9/99 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais |
3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores |
3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
3314-7/06 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
3314-7/08 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
3314-7/09 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório |
3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
3314-7/14 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
3314-7/15 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
3314-7/18 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
3314-7/19 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
3314-7/20 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
3314-7/21 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
3314-7/22 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
3319-8/00 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores |
4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
4520-0/08 | Serviços de capotaria |
4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
A5 | Oficina de Reparação |
nR2-5: Serviços de saúde de médio porte: estabelecimentos de médio porte destinados ao atendimento à saúde da população, com área construída computável menor que 7.500m² (sete mil e quinhentos metros quadrados) | |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
nR2-6: Estabelecimentos de ensino seriado: estabelecimentos destinados ao ensino fundamental e médio da educação formal e a instituições de ensino superior com até 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)de área construída computável destinada a salas de aula | |
8513-9/00 | Ensino fundamental |
8520-1/00 | Ensino médio |
8531-7/00 | Educação superior - graduação |
8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação |
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão |
nR2-7: Estabelecimentos de ensino não seriado: estabelecimentos destinados ao ensino complementar, aos cursos profissionalizantes ou de aperfeiçoamento ou à educação informal em geral, com até 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula | |
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
8591-1/00 | Ensino de esportes |
8592-9/01 | Ensino de dança |
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
8592-9/03 | Ensino de música |
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
8593-7/00 | Ensino de idiomas |
8599-6/01 | Formação de condutores |
8599-6/02 | Cursos de pilotagem |
8599-6/03 | Treinamento em informática |
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos |
8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
A9 | Centro de Treinamento |
nR2-8: Serviços públicos sociais de médio porte: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais, cuja instalação possa ser tolerada pela vizinhança residencial, tais como estabelecimentos de ensino formal, estabelecimentos de saúde e assistência social de âmbito regional | |
8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
8513-9/00 | Ensino fundamental |
8520-1/00 | Ensino médio |
8531-7/00 | Educação superior - graduação |
8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação |
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão |
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
8591-1/00 | Ensino de esportes |
8592-9/01 | Ensino de dança |
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
8592-9/03 | Ensino de música |
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
8593-7/00 | Ensino de idiomas |
8599-6/03 | Treinamento em informática |
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
nR2-9: Serviços da administração e serviços públicos de médio porte: atividades prestadas pela administração pública direta ou indireta que visam a gestão dos recursos públicos ou a prestação de serviços públicos não enquadrados como sociais, cuja instalação possa ser tolerada pela vizinhança residencial | |
5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional |
5310-5/02 | Atividades de franqueadas do Correio Nacional |
6410-7/00 | Banco Central |
6423-9/00 | Caixas econômicas |
6912-5/00 | Cartórios |
8411-6/00 | Administração pública em geral |
8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas |
8421-3/00 | Relações exteriores |
8423-0/00 | Justiça |
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória |
nR2-10: Serviços de lazer, cultura e esportes | |
8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico |
9329-8/02 | Exploração de boliches |
9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
nR2-11: Local de reunião ou eventos de médio porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 100 (cem) e até 500 (quinhentas) pessoas | |
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
nR2-12: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis: espaços ou estabelecimentos destinados à venda ou guarda de mercadorias em geral, máquinas ou equipamentos, guarda de móveis ou animais, incluindo garagem de ônibus, entre 500m² (quinhentos metros quadrados) e 5.000m² (cinco mil metros quadrados) de área construída computável, e estacionamentos com mais de 40 e até 200 vagas de automóvel | |
4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
A4 | Almoxarifado |
A8 | Ponto de Exposição |
nR2-14: Associações comunitárias, culturais e esportivas de caráter local, com lotação superior a 100 (cem) e até 500 (quinhentas) pessoas | |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais |
9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
9492-8/00 | Atividades de organizações políticas |
9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
nR2-15: Local de culto de médio porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 100 (cem) e até 500 (quinhentas) pessoas na área interna à edificação destinada ao culto | |
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
nR3: Uso não residencial especial ou incômodo à vizinhança residencial | |
nR3-1: Usos especiais: espaços, estabelecimentos ou instalações sujeitos a controle específico ou de valor estratégico para a segurança e serviços públicos | |
8220-2/00 | Atividades de teleatendimento |
8411-6/00 | Administração pública em geral |
8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas |
8421-3/00 | Relações exteriores |
8423-0/00 | Justiça |
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória |
5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional |
5310-5/02 | Atividades de franqueadas do Correio Nacional |
6410-7/00 | Banco Central |
6423-9/00 | Caixas econômicas |
6912-5/00 | Cartórios |
8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
nR3-2: Comércio de abastecimento de grande porte, com dimensão superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) de área construída computável | |
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios |
4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
4722-9/02 | Peixaria |
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
nR3-3: Serviço público social especial: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais e que, pelo porte ou caráter especial da atividade, possam causar impactos ao seu entorno, tais como universidades ou outros estabelecimentos de ensino com mais de 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula, serviços de saúde com área construída computável igual ou superior a 7.500m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), dentre outros; | |
8513-9/00 | Ensino fundamental |
8520-1/00 | Ensino médio |
8531-7/00 | Educação superior - graduação |
8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação |
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão |
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
8591-1/00 | Ensino de esportes |
8592-9/01 | Ensino de dança |
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
8592-9/03 | Ensino de música |
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
8593-7/00 | Ensino de idiomas |
8599-6/01 | Formação de condutores |
8599-6/03 | Treinamento em informática |
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
nR3-4: Local de reunião ou evento de grande porte localizado na zona urbana com lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas | |
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais |
9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
9492-8/00 | Atividades de organizações políticas |
9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
nR3-5: Comércio de alimentação de grande porte, com lotação superior a 500 (quinhentos) lugares | |
1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
5611-2/01 | Restaurantes e similares |
5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos |
A11 | Preparação de alimentos para consumo dos funcionários |
nR3-6: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de grande porte: espaços ou estabelecimentos destinados à venda ou guarda de mercadorias em geral, máquinas ou equipamentos, guarda de móveis ou animais, incluindo garagem de ônibus, acima de 5.000m² (cinco mil metros quadrados) de área construída computável, incluindo estacionamentos com mais de 200 vagas de automóvel | |
4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
A4 | Almoxarifado |
A8 | Ponto de Exposição |
nR3-7: Local de culto de grande porte localizado na zona urbana com lotação máxima superior a 500 (quinhentas) pessoas na área interna à edificação destinada ao culto | |
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
nR3-8: Serviços de saúde de grande porte: estabelecimentos de grande porte destinados ao atendimento à saúde da população, com área construída computável igual ou superior a 7.500m² (sete mil e quinhentos metros quadrados) | |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
nR3-9: Serviços de educação de grande porte: estabelecimentos de grande porte destinados ao ensino englobando todas as suas modalidades, com mais de 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável destinada a salas de aula | |
8513-9/00 | Ensino fundamental |
8520-1/00 | Ensino médio |
8531-7/00 | Educação superior - graduação |
8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação |
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão |
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
8591-1/00 | Ensino de esportes |
8592-9/01 | Ensino de dança |
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
8592-9/03 | Ensino de música |
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
8593-7/00 | Ensino de idiomas |
8599-6/01 | Formação de condutores |
8599-6/02 | Cursos de pilotagem |
8599-6/03 | Treinamento em informática |
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos |
8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
A9 | Centro de Treinamento |
nRa: uso não residencial ambientalmente compatível com o equilíbrio ecológico, englobando atividades comerciais, de serviços, institucionais e produtivas, compatíveis com a proteção, preservação e/ou recuperação ambiental, inserido nas zonas urbana e rural | |
nRa-3: Ecoturismo e lazer: atividades cujo desenvolvimento relaciona-se à conservação de condições ambientais específicas, viabilizando, também, o seu aproveitamento econômico e favorecendo o bem-estar e a qualidade de vida, tais como ecoturismo, clubes, pousadas, entre outras | |
7911-2/00 | Agências de viagens |
7912-1/00 | Operadores turísticos |
7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
nRa-4: Comércio especializado de produtos agropecuários: comércio para o suprimento das atividades rurais | |
4692-3/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
nRa-6: Local de reunião ou de eventos ambientalmente compatível com estabelecimentos destinados à feira de exposição ou show de natureza social, esportica, religiosa, ecoturística, lazer, agropecuária e que sejam ambientalmente compatíveis com o equilíbrio ecológico, sem limite de lotação | |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
Ind-1a: atividade industrial não incômoda, compatível com a vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental | |
Ind-1a-1: Confecção de artigos de vestuário e acessórios: confecções que não utilizem processos de tingimento de fibras ou tecidos | |
1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas |
1411-8/02 | Facção de roupas íntimas |
1412-6/01 | Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
1413-4/03 | Facção de roupas profissionais |
1414-2/00 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
1421-5/00 | Fabricação de meias |
1422-3/00 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
Ind-1a-5: Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios: indústrias cuja incomodidade esteja vinculada aos processos de montagem, não sendo processada qualquer operação de transformação de materiais | |
3250-7/06 | Serviços de prótese dentária |
3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico |
Ind-1b: atividade industrial compatível com a vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental | |
Ind-1b-1: Fabricação de produtos alimentícios e bebidas: estabelecimentos destinados à fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pastelaria, rotisserie, dentre outros, com área construída computável de até1.000m² (mil metros quadrados), cujo potencial poluidor, em especial de odores, seja passível de controle tecnológico | |
1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias |
Ind-1b-2: Fabricação de produtos têxteis: indústrias sem operações de fiação, tecelagem, beneficiamento e tingimento de fibras têxteis ou tecidos | |
1330-8/00 | Fabricação de tecidos de malha |
1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria |
1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria |
Ind-1b-3: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados; indústrias de artefatos de couro, sem operações de curtimento | |
1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro |
Ind-1b-8: Edição, impressão e reprodução de gravações | |
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação |
Ind-2: atividade industrial geradora de impactos urbanísticos e ambientais, que implica a fixação de padrões específicos referentes às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental | |
Ind-2-1: Fabricação de produtos alimentícios e bebidas: estabelecimentos destinados à preparação de alimentos, conservas, produtos de cereais, bebidas, dentre outros; | |
1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias |
Ind-2-5: Edição, impressão e reprodução de gravações: indústrias potencialmente incômodas pela emissão de odores, ruídos e vibração, podendo tornar-se insalubres e com riscos de periculosidade pelo uso de solventes em operações de impressão, pela emissão de poluentes atmosféricos e manipulação de substâncias inflamáveis; | |
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação" |