Decreto nº 6.133 de 26/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2007
Altera o Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 21.08.2009, DOU 24.08.2009.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO
(Anexo II ao Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005)
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.
| CÓDIGO | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
| Cargo de Natureza Especial | 10.684,00 | 5,40 |
| DAS 101.6 e 102.6 | 10.448,00 | 5,28 |
| DAS 101.5 e 102.5 | 8.400,00 | 4,25 |
| DAS 101.4 e 102.4 | 6.396,04 | 3,23 |
| DAS 101.3 e 102.3 | 3.777,63 | 1,91 |
| DAS 101.2 e 102.2 | 2.518,42 | 1,27 |
| DAS 101.1 e 102.1 | 1.977,31 | 1,00 |
| FG-1 | 393,47 | 0,20 |
| FG-2 | 302,68 | 0,15 |
| FG-3 | 232,81 | 0,12 |
| GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
| Supervisor (V) | 846,35 | 0,43 |
| Assistente (IV) | 755,70 | 0,38 |
| Secretário (III) | 662,90 | 0,34 |
| Especialista (II) | 566,56 | 0,29 |
| Auxiliar (I) | 472,18 | 0,24 |
| GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
| Grupo 1 (A) | 1.269,86 | 0,64 |
| Grupo 2 (B) | 1.154,10 | 0,58 |
| Grupo 3 (C) | 1.048,43 | 0,53 |
| Grupo 4 (D) | 952,81 | 0,48 |
| Grupo 5 (E) | 867,26 | 0,44 |
| Grupo 6 (F) | 788,26 | 0,40 |
| GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
| Auxiliar | 327,86 | 0,17 |
| Secretário/Especialista | 393,47 | 0,20 |
| Assistente | 472,18 | 0,24 |
| Supervisor | 566,55 | 0,29 |