Decreto nº 6222 DE 04/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2007

Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista do disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revigorados:

I - o Decreto nº 4.672, de 16 de abril de 2003 ;

II - o Decreto nº 5.203, de 3 de setembro de 2004 ;

III - o Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006 ;

IV - (Revogado pelo Decreto nº 7.226, de 01.07.2010, DOU 02.07.2010 )

Nota: Redação Anterior:
"IV - a redação originária do Anexo II do Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 ;"

V - o Decreto nº 5.918, de 28 de setembro de 2006 ;

VI - o Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 ; e

VII - o Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007 .

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007 ;