(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O inciso III do § 3º do art. 1º do Decreto nº 3.905, de 31 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - até vinte e sete diretores, nomeados pelo Conselho de Administração." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 6.156, de 11 de julho de 2007, na parte referente ao inciso III do § 3º do art. 1º do Decreto nº 3.905, de 2001.

Brasília, 16 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva