Decreto nº 6658 DE 20/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2008

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério das Comunicações, quatro DAS 102.3.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Helio Costa

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DO MC P/ SEGES/MP (a)   DA SEGES/MP P/ MC (b)  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.3  1,91  7,64 
DAS 102.3  1,91  7,64 
TOTAL    7,64  7,64 

ANEXO II
( ANEXO II AO DECRETO Nº 5.220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE  CARGOS/FUNÇÕES/Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
  Ouvidor  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares  Chefe de Assessoria  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo  NE 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
  Assessor Técnico  102.3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  Subsecretário  101.5 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  12  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS  Subsecretário  101.5 
  Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente Técnico  102.1 
  57    FG-1 
  53    FG-2 
  78    FG-3 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Telecomunicações e Postais  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA  Secretário  101.6 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES  Secretário  101.6 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
  Gerente de Projeto  101.4 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
  Gerente de Projeto  101.4 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INCLUSÃO DIGITAL  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
  Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
DELEGACIAS REGIONAIS (Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo)  Delegado  101.3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  5,40  5,40 
DAS 101.6  5,28  10,56  10,56 
DAS 101.5  4,25  38,25  38,25 
DAS 101.4  3,23  24  77,52  24  77,52 
DAS 101.3  1,91  46  87,86  42  80,22 
DAS 101.2  1,27  37  46,99  37  46,99 
DAS 101.1  1,00  63  63,00  63  63,00 
DAS 102.5  4,25  21,25  21,25 
DAS 102.4  3,23  29,07  29,07 
DAS 102.3  1,91  13,37  11  21,01 
DAS 102.2  1,27  32  40,64  32  40,64 
DAS 102.1  1,00  39  39,00  39  39,00 
SUBTOTAL - 1    274  472,91  274  472,91 
FG-1  0,20  57  11,40  57  11,40 
FG-2  0,15  53  7,95  53  7,95 
FG-3  0,12  78  9,36  78  9,36 
SUBTOTAL - 2    188  28,71  188  28,71 
TOTAL (1+2)    462  501,62  462  501,62