Decreto nº 6923 DE 05/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2009

Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
(ANEXO VII DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)

R$ milhões
RECEITAS   REALIZADA   PREVISTA   TOTAL  
1º Bim.   2º Bim.   3º Bim.   4º Bim.   5º Bim.   6º Bim.  
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672  2.791  2.214  2.851  2.595  2.689  15.813 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO  16  14  18  59 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS  4.276  4.232  4.111  5.223  5.286  5.396  28.526 
I.P.I. - FUMO  548  529  469  602  580  576  3.304 
I.P.I. - BEBIDAS  473  303  352  374  403  396  2.300 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS  69  273  316  321  366  423  1.769 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO  1.396  1.462  1.266  1.568  1.460  1.507  8.659 
I.P.I. - OUTROS  1.790  1.666  1.707  2.358  2.478  2.495  12.494 
IMPOSTO SOBRE A RENDA  32.258  33.209  26.749  29.419  31.659  33.593  186.886 
I.R. - PESSOA FÍSICA  1.182  3.856  2.752  2.555  2.393  1.904  14.642 
I.R. - PESSOA JURÍDICA  14.452  15.711  9.723  15.408  15.824  13.596  84.714 
I.R. - RETIDO NA FONTE  16.625  13.642  14.274  11.456  13.441  18.092  87.531 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO  9.361  8.870  6.333  5.160  6.563  6.888  43.175 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL  4.130  2.377  5.660  3.379  3.781  7.353  26.679 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR  2.130  1.522  1.392  1.728  1.947  2.581  11.300 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS  1.003  873  890  1.189  1.150  1.271  6.377 
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS  2.956  2.726  2.962  3.270  3.243  3.483  18.641 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL  15  19  16  22  341  75  488 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  23  36  11  73 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  16.770  17.662  18.438  21.824  23.579  23.067  121.340 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP  4.652  4.864  4.970  5.627  6.064  5.962  32.139 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO  8.399  9.034  5.774  8.169  8.474  7.664  47.515 
CIDE - COMBUSTÍVEIS  67  396  747  1.217  1.266  1.154  4.847 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF  41  55  55  38  50  49  288 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS  1.108  1.079  1.852  1.536  1.655  1.853  9.084 
RECEITAS DE LOTERIAS  367  349  388  354  354  354  2.166 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO  215  177  174  171  154  166  1.057 
DEMAIS  526  553  1.291  1.011  1.147  1.333  5.861 
RECEITA ADMINISTRADA 73.254   76.118   67.917   79.203   84.215   84.991   465.699  

ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
(ANEXO VIII DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)

R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO   REALIZADA   PREVISTA   Total  
1º Bim.   2º Bim.   3º Bim.   4º Bim.   5º Bim.   6º Bim.  
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL  79.893  83.453  77.773  86.370  91.658  102.921  522.070 
ADMINISTRADA PELA RFB (*)  73.254  76.118  67.917  79.203  84.215  84.991  465.699 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES  1.015  1.175  1.097  1.248  1.321  2.285  8.140 
DEMAIS  5.624  6.161  8.759  5.919  6.122  15.644  48.231 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS  31.624  35.370  34.016  34.037  34.958  51.223  221.228 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL  25.201  28.299  28.465  28.629  29.468  42.224  182.286 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO  1.997  1.481  1.468  1.591  1.605  2.483  10.625 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)  492  224  648  410  280  198  2.253 
DEMAIS  3.935  5.365  3.436  3.406  3.605  6.317  26.064 
TOTAL 111.518   118.823   111.790   120.407   126.617   154.144   743.298  

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III
(ANEXO IX DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago   Jan-Dez  
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)  (208)  1.600 
I - Receitas  25.459  40.689 
II - Despesas  25.639  39.409 
Investimentos  4.693  7.244 
Demais Despesas  20.946  32.165 
III - Ajuste Competência/Caixa  1.126  2.313 
IV - Juros  1.154  1.993 
B - ITAIPU (I-II+III-IV)  3.554  5.885 
I - Receitas  5.480  8.323 
II - Despesas  3.058  4.794 
Investimentos  68  103 
Demais Despesas  2.990  4.691 
III - Ajuste Competência/Caixa  (311)  32 
IV - Juros  (1.443)  (2.324) 
C - Demais empresas (I-II+III-IV)  (2.346)  (1.391) 
I - Receitas  17.804  28.244 
II - Despesas  19.598  30.144 
Investimentos  1.745  3.356 
Demais Despesas (*)  17.853  26.788 
III - Ajuste Competência/Caixa  (447)  679 
IV - Juros  105  170 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)  1.000  6.094 

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009
(ANEXO X DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)

R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr   Jan-Ago   Jan-Dez  
1. RECEITA TOTAL  176.840,0  351.944  561.012 
1.1 Receita Administrada pela RFB  149.371,9  296.492  465.699 
1.2 Receitas Não Administradas  26.752,3  53.677  93.060 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)  715,7  1.774  2.253 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  38.393,3  78.083  123.471 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE  31.609,3  64.118  99.721 
2.2 Demais  6.784,0  13.964  23.749 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)  138.446,7  273.861  437.541 
4. DESPESAS  103.782,1  225.482  369.650 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais  50.462,8  99.810  153.845 
4.2 Outras Correntes e de Capital  53.319,3  125.672  215.805 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)  715,7  1.774  2.253 
4.2.2 Não Discricionárias  16.995,6  44.631  68.372 
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes  35.608,0  79.267  145.179 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)  34.664,6  48.378  67.891 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (15.154,9)  (29.159)  (40.782) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS  53.500,4  110.594  182.286 
6.2 Benefícios da Previdência Social  68.655,3  139.752  223.068 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU  798,2 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  2.068,6 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)  22.376,5  19.220  27.109 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  418,1  1.000  6.094 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)  22.794,5  20.220  33.203 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.768, DE 2008 1.938,9  5.780  15.552 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)  24.733,5  26.000  48.755