Decreto nº 7.015 de 24/11/2009
Norma Federal
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto Nº 8894 DE 03/11/2016):
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.
Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )
Nota: Redação Anterior:"Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 .
Brasília, 24 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva,
ANEXO I - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP PARA O MTE(a) | DO MTE PARA A SEGES/MP(b) | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | ||
| DAS 101.1 | 1,00 | 5 | 6,00 | ||
| DAS 102.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | - | - |
| DAS 102.1 | 1,00 | 5 | 6,00 | - | - |
| TOTAL | 8 | 8,81 | 8 | 8,81 | |
| TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b) | 0 | 0 | |||
ANEXO II - (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )
Nota: Redação Anterior:"ANEXO II
( Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG
8 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle In-terno 102.5
8 Assessor 102.4
GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete 101.5
5 Assistente 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Imigração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
30 FG-1
20 FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
3 Assessor 102.4
2 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Assessoria de Pesquisa Estratégica 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
CORREGEDORIA
1 Corregedor 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
62 FG-1
24 FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Subsecretário-Adjunto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
40 FG-1
25 FG-3
Coordenação-Geral de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Centro de Referência do Trabalhador 1 Chefe 101.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
OUVIDORIA-GERAL 1 Ouvidor-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO 1 Secretário 101.6
2 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO 1 Diretor 101.5
2 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Emprego e Renda 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Qualificação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Certificação e Orientação Profissional 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Parcerias Empresariais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Consórcios
Sociais da Juventude 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO 1 Secretário 101.6
2 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
3 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Registro Sindical 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço
1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Estudos
1
1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO
a) MG/RJ/RS e SP 4 Superintendente Assessor 101.4
4 Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Divisão 8 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
40 FG-1
60 FG-2
12 FG-3
b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC 9 Superintendente 101.4
9 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente Técnico 102.1
Serviço 27 Chefe 101.1
63 FG-1
99 FG-2
9 FG-3
c) AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/RO/RR/SE/TO e DF 14 Superintendente 101.3
14 Assistente 102.2
Serviço 14 Chefe 101.1
56 FG-1
168 FG-3
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego 114 Gerente FG-1
456 FG-2
Agências Regionais 480 Chefe FG-2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 1 5,40 1 5,40
DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21.12
DAS 101.5 4,25 12 51,00 12 51,00
DAS 101.4 3,23 56 180,88 56 180,88
DAS 101.3 1,91 69 131,79 69 131,79
DAS 101.2 1,27 86 109,22 83 105,41
DAS 101.1 1,00 89 89,00 84 84,00
DAS 102.5 4,25 9 38,25 9 38,25
DAS 102.4 3,23 18 58,14 18 58,14
DAS 102.3 1,91 28 53,48 28 53,48
DAS 102.2 1,27 40 50,80 43 54,61
DAS 102.1 1,00 22 22,00 27 27,00
SUBTOTAL - 1 434 811,08 434 811,08
FG-1 0,20 405 81,00 405 81,00
FG-2 0,15 1.095 164,25 1.095 164,25
FG-3 0,12 258 30,96 258 30,96
SUBTOTAL - 2 1.758 276,21 1.758 276,21
TOTAL (1+2) 2.192 1.087,29 2.192 1.087,29
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