Decreto nº 7.230 de 12/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2010

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º, inciso II, e § 2º do art. 9º, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

Decreta:

Art. 1º Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2010, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º (Revogado pela Decreto nº 7.498, de 10.06.2011, DOU 13.06.2011)

Nota: Redação Anterior:
"Art. 2º Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM) e do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino:
I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha....................... 100%
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha.... 0%
II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
a) Quadro de Médicos............................................................... 27%
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas............................................ 31%
c) Quadro de Apoio à Saúde.................................................... 20%
§ 1º Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do disposto no caput.
§ 2º Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas "a" e "c" do inciso II."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010 
POSTOS QUADROS  GENERAIS  SUBTOTAL  SUPERIORES  INTERM. E SUBALT.  SUBTOTAL  TOTAL 
AE  VA  CA    CMG  CF  CC  CT  1T  2T 
CORPO DA ARMADA 
OFICIAIS DA ARMADA (CA)  5  18  34  57  235  394  553  642  298  198  2320  2.377 
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)  -  -  -  -  -  -  -  38  17  51  106  106 
SUBTOTAL  5  18  34  57  235  394  553  680  315  249  2.426  2.483 
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)  1  2  6  9  54  119  161  156  88  59  637  646 
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)  -  -  -  -  -  -  -  10  6  14  30  30 
SUBTOTAL  1  2  6  9  54  119  161  166  94  73  667  676 
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA                         
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)  -  1  6  7  51  104  153  164  78  60  610  617 
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)  -  -  -  -  -  -  46  43  60  149  149   
SUBTOTAL  -  1  6  7  51  104  153  210  121  120  759  766 
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA                         
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)  -  1  5  6  59  93  104  101  118  -  475  481 
SUBTOTAL  -  1  5  6  59  93  104  101  118  -  475  481 
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA 
MÉDICOS (Md)  -  1  4  5  52  74  140  133  189  -  588  593 
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)  -  -  -  -  20  60  66  91  56  -  293  293 
APOIO À SAÚDE (S)  -  -  -  -  14  59  78  78  90  -  319  319 
SUBTOTAL  -  1  4  5  86  193  284  302  335  -  1.200  1.205 
CORPO AUXILIAR DA MARINHA 
TÉCNICO (T)  -  -  -  -  48  169  338  305  169  -  1.029  1.029 
CAPELÃES NAVAIS (CN)  -  -  -  -  2  6  7  20  14  -  49  49 
AUXILIAR DA ARMADA (AA)  -  -  -  -  -  -  -  187  121  63  371  371 
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)  -  -  -  -  -  -  -  67  43  25  135  135 
SUBTOTAL  -  -0  -  -  50  175  345  579  347  88  1.584  1.584 
TOTAL  6  23  55  84  535  1.078  1.600  2.038  1.330  530  7.111  7.195 

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 7.354, de 05.11.2010, DOU 08.11.2010)

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010    
POSTOS QUADROS    GENERAIS    SUBTOTAL    SUPERIORES    INTERM. E SUBALT.    SUBTOTAL    TOTAL    
AE    VA   CA   CMG   CF   CC   CT   IT   2T   
CORPO DA ARMADA    
OFICIAIS DA ARMADA (CA)   5    18    33    56    235    394    553    642    298    202    2.324    2.380    
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)   -   -   -   -   -   -   -   38    17    51    106    106    
SUBTOTAL    5    18    33    56    235    394    553    680    315    253    2.430    2.486    
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS    
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)   1    2    6    9    54    11 9    161    156    88    59    637    646    
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)   -   -   -   -   -   -   -   10    6    14    30    30    
SUBTOTAL    1    2    6    9    54    119    161    166    94    73    667    676    
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA    
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)   -   1    5    6    51    104    154    164    78    60    6 11    617    
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)   -   -   -   -   -   -   -   46    43    60    149    149    
SUBTOTAL    -   1    5    6    51    104    154    210    121    120    760    766    
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA                                        
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)   -   1    3    4    59    93    104    102    121    -   479    483    
SUBTOTAL    -   1    3    4    59    93    104    102    121    -   479    483    
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA    
MÉDICOS (Md)    -   1    4    5    52    74    140    133    189    -   588    593    
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)   -   -   -   -   20    60    66    91    56    -   293    293    
APOIO À SAÚDE (S)    -   -   -   -   14    59    78    78    90    -   319    319    
SUBTOTAL    -   1    4    5    86    193    284    302    335    -   1.200    1.205    
CORPO AUXILIAR DA MARINHA   
TÉCNICO (T)   -   -   -   -   48   169   338   305   169   -   1.029   1.029   
CAPELÃES NAVAIS (CN)   -   -   -   -   2   6   7   20   14   -   49   49   
AUXILIAR DA ARMADA (AA)   -   -   -   -   -   -   -   187   121   63   371   371   
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)   -   -   -   -   -   -   -   67   43   25   135   135   
SUBTOTAL   -   -   -   -   50   175   345   579   347   88   1.584   1.584   
TOTAL   6   23   51   80   535   1.078   1.601   2.039   1.333   534   7.120   7.200"