Decreto nº 7534 DE 21/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2011

Altera os Anexos VII , VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII , VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega Miriam Belchior

ANEXO I - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo VII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

            R$ milhões  
RECEITAS   REALIZADA   PREVISTA   TOTAL  
1º Bim   2º Bim   3º Bim   4º Bim   5º Bim   6º Bim  
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO   3.759  4.014  3.644  4.040  4.228  4.271  23.956 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO   5  10  9  4  4  11  43 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS   6.783  6.690  6.869  6.810  8.442  9.532  45.125 
I.P.I. - FUMO   719  595  624  545  584  622  3.689 
I.P.I. - BEBIDAS   470  404  429  428  512  541  2.785 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS   1.142  1.232  1.116  1.021  1.230  1.334  7.075 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO   1.916  2.057  1.905  2.099  2.159  2.273  12.409 
I.P.I. - OUTROS   2.535  2.403  2.795  2.716  3.957  4.762  19.168 
IMPOSTO SOBRE A RENDA   43.485  43.611  33.636  34.276  38.082  44.156  237.246 
I.R. - PESSOA FÍSICA   1.777  5.637  3.399  3.307  3.459  3.353  20.931 
I.R. - PESSOA JURÍDICA   20.819  18.573  12.009  18.015  19.642  15.300  104.358 
I.R. - RETIDO NA FONTE   20.889  19.401  18.228  12.954  14.980  25.503  111.957 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO   12.066  12.402  7.857  6.468  6.862  11.418  57.074 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL   5.007  3.695  7.715  3.735  4.523  9.878  34.553 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR   2.506  2.159  1.421  1.534  2.144  2.800  12.563 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS   1.310  1.146  1.235  1.217  1.452  1.408  7.767 
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS   4.602  4.805  5.583  5.876  5.921  6.346  33.132 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL   18  19  11  13  390  96  547 
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA   15  20  -  -  -  -  35 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL   25.747  25.798  26.531  25.980  27.603  29.252  160.912 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP   6.895  6.796  6.898  6.773  7.421  7.603  42.386 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO   11.384  9.738  6.557  8.997  9.155  7.430  53.261 
CIDE - COMBUSTÍVEIS   1.402  1.545  1.385  1.485  1.506  1.419  8.742 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF   38  75  85  73  87  118  476 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS   1.566  1.855  2.411  2.402  2.852  2.477  13.561 
RECEITAS DE LOTERIAS   602  553  560  560  560  560  3.396 
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR   267  244  171  172  187  224  1.265 
DEMAIS   697  1.059  1.679  1.669  2.104  1.692  8.900 
RECEITA ADMINISTRADA   105.699  104.977  93.619  96.729  105.690  112.710  619.424 

ANEXO II - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VIII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

            R$ milhões  
DISCRIMINAÇÃO   REALIZADA   PREVISTA   TOTAL  
1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim. 
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL  114.949  117.330  104.134  104.946  115.034  127.577  683.970 
ADMINISTRADA PELA RFB (*)  105.699  104.977  93.619  96.729  105.690  112.710  619.424 
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS  5.117  5.839  2.559  5.614  5.532  2.708  27.365 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES  1.381  1.395  1.415  1.404  1.457  2.499  9.551 
CONCESSÕES E PERMISSÕES  266  27  1.406  77  103  505  2.384 
DEMAIS  2.489  5.093  5.135  1.122  2.252  9.155  25.247 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS  42.976  45.658  43.643  44.018  45.848  63.601  285.743 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL  34.893  36.566  37.190  37.927  39.481  53.997  240.055 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO  2.692  1.938  1.841  1.881  1.971  1.581  11.904 
FONTES PRÓPRIAS  2.185  2.031  2.108  1.970  2.011  2.985  13.291 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC nº 110/2001)  356  479  501  501  501  501  2.839 
DEMAIS  2.850  4.643  2.002  1.739  1.883  4.536  17.653 
TOTAL  157.925  162.987  147.777  148.964  160.881  191.178  969.713 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA

SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

( Anexo X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

    R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO  Jan-Ago  Jan-Dez 
1. RECEITA TOTAL   471.077   729.657  
1.1 Receita Administrada pela RFB  401.023  619.424 
1.2 Receitas Não Administradas  68.217  107.395 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)   1.837  2.839 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS   104.312  163.102 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE   83.594  133.111 
2.2 Demais  20.718  29.991 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)   366.765  566.555 
4. DESPESAS   297.579  448.446 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais  118.559  179.504 
4.2 Outras Correntes e de Capital  179.020  268.94 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)  1.837  22.839 
4.2.2 Não Discricionárias  61.364  82.876 
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes   115.819  183.227 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)   69.186  118.110 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (29.186)  (36.350) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS  146.577  240.055 
6.2 Benefícios da Previdência  175.763  276.405 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU   -  - 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA   -  - 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)   40.000  81.760 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS   (26)  - 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)   39.974  81.760 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010 -  - 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)   39.974  81.760