Decreto nº 7558 DE 30/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2011

Altera os Anexos VII , VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII , VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo VII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	3.759	4.014	4.221	4.471	4.685	4.739	25.888
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	10	8	4	4	11	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	6.783	6.690	6.366	6.937	7.832	8.821	43.429
I.P.I. - FUMO	719	595	568	523	560	596	3.561
I.P.I. - BEBIDAS	470	404	539	403	482	508	2.807
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.142	1.232	1.252	1.023	1.233	1.337	7.218
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.916	2.057	2.072	2.327	2.396	2.526	13.294
I.P.I. - OUTROS	2.535	2.403	1.935	2.662	3.161	3.854	16.549
IMPOSTO SOBRE A RENDA	43.485	43.611	36.015	33.678	36.994	42.900	236.684
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.777	5.637	4.425	3.299	3.452	3.351	21.941
I.R. - PESSOA JURÍDICA	20.819	18.573	11.954	17.320	18.966	14.640	102.272
I.R. - RETIDO NA FONTE	20.889	19.401	19.636	13.059	14.576	24.909	112.471
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	12.066	12.402	8.642	6.545	6.914	11.45	1 58.020
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	5.007	3.695	7.919	3.776	4.295	9.503	34.195
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.506	2.159	1.943	1.527	2.031	2.655	12.821
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.310	1.146	1.132	1.211	1.336	1.300	7.435
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.602	4.805	5.505	5.772	5.828	6.259	32.770
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	19	21	13	390	96	556
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	15	20	11	-	-	-	47
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	25.747	25.798	26.427	25.853	27.493	29.228	160.548
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	6.895	6.796	6.934	6.740	7.391	7.597	42.353
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO	11.384	9.738	6.704	8.953	9.120	7.424	53.322
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.402	1.545	1.544	1.623	1.654	1.554	9.323
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	38	75	132	111	111	110	577
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.566	1.855	8.402	2.692	2.950	3.082	20.547
RECEITAS DE LOTERIAS	602	553	621	557	558	558	3.449
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR	267	244	219	172	187	224	1.311
DEMAIS	697	1.059	7.562	1.963	2.206	2.300	15.787
RECEITA ADMINISTRADA	105.699	104.977	102.290	96.848	104.452	111.822	626.087

ANEXO II - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VIII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

						R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA	PREVISTA					Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	114.949	117.330	114.054	104.934	112.482	123.821	687.568
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	105.699	104.977	102.290	96.848	104.452	111.822	626.087
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	5.114	5.839	2.890	5.614	5.532	2.376	27.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.381	1.395	1.419	1.480	1.472	2.403	9.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES	266	27	1.418	109	103	460	2.384
DEMAIS	2.489	5.093	6.036	882	924	6.759	22.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	42.976	45.658	45.063	44.545	45.926	60.700	284.867
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	34.893	36.566	38.652	38.360	39.466	52.118	240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	2.692	1.938	1.991	1.881	1.971	1.431	11.904
FONTES PRÓPRIAS	2.185	2.031	2.139	1.970	2.011	2.139	12.476
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	356	479	219	595	595	595	2.839
DEMAIS	2.850	4.643	2.061	1.739	1.883	4.417	17.592
TOTAL	157.925	162.987	159.117	149.478	158.408	184.520	972.436

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA

SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

		R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	481.036	732.381
1.1 Receita Administrada pela RFB	409.813	626.087
1.2 Receitas Não Administradas	69.574	103.455
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1.649	2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	110.259	161.957
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	87.730	131.940
2.2 Demais	22.530	30.017
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	370.777	570.423
4. DESPESAS	303.740	451.814
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	121.839	179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital	181.901	272.310
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1.649	2.839
4.2.2 Não Discricionárias	61.654	86.213
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	118.598	183.258
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	67.036	118.610
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(27.036)	(36.850)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	148.472	240.055
6.2 Benefícios da Previdência	175.508	276.905
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	0
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	0	0
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	40.000	81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(26)	-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	39.974	81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010	-	-
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)	39.974	81.760