Decreto nº 7575 DE 29/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2011

Altera os Anexos VII , VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1º , e 70, § 8º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII , VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Valter Correia da Silva

ANEXO I - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

              R$ milhões 
RECEITAS   REALIZADA   PREVISTA   TOTAL  
1º Bim  2º Bim  3º Bim  4º Bim  5º Bim  6º Bim 
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO  3.759  4.014  4.221  4.640  4.686  4.742  26.062 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO  5  10  8   7  4  6  39 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS  6.783  6.690  6.366  6.955  7.899  8.930  43.623 
I.P.I. - FUMO  719  595  568  584  560  729  3.755 
I.P.I. - BEBIDAS  470  404  539  484  480  508  2.886 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS  1.142  1.232  1.252  1.209  1.231  1.337  7.403 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO  1.916  2.057  2.072  2.295  2.397  2.527  13.263 
I.P.I. - OUTROS  2.535  2.403  1.935  2.383  3.231  3.829  16.316 
IMPOSTO SOBRE A RENDA  43.485  43.611  36.015  34.771  37.172  43.296  238.351 
I.R. - PESSOA FÍSICA  1.777  5.637  4.425  3.474  3.527  3.504  22.343 
I.R. - PESSOA JURÍDICA  20.819  18.573  11.954  17.133  19.058  14.690  102.227 
I.R. - RETIDO NA FONTE  20.889  19.401  19.636  14.164  14.588  25.102  113.781 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO  12.066  12.402  8.642  6.597  6.914  11.451  58.072 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL  5.007  3.695  7.919  3.896  4.309  9.700  34.527 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR  2.506  2.159  1.943  2.412  2.018  2.643  13.679 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS  1.310  1.146  1.132  1.260  1.347  1.308  7.503 
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS  4.602  4.805  5.505  5.766  5.827  6.256  32.760 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL  18  19  21  25  390  96  569 
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  15  20  11  22  -  -  69 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  25.747  25.798  26.427  27.830  27.349  28.355  161.506 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP  6.895  6.796  6.934  7.188  7.609  7.394  42.816 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO  11.384  9.738  6.704  15.252  9.303  7.685  60.065 
CIDE - COMBUSTÍVEIS  1.402  1.545  1.544  1.645  1.700  1.700  9.537 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF  38  75  132  100  116  115  576 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS  1.566  1.855  8.402  2.005  3.841  3.862  21.531 
RECEITAS DE LOTERIAS  602  553  621  554  558  558  3.445 
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR  267  244  219  209  186  223  1.349 
DEMAIS  697  1.059  7.562  1.241  3.096  3.081  16.737 
RECEITA ADMINISTRADA  105.699  104.977  102.290  106.206  105.897  112.437  637.505 

ANEXO II - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

              R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO   REALIZADA   PREVISTA   TOTAL  
1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim. 
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL  114.949  117.330  114.054  117.686  119.035  119.534  702.587 
ADMINISTRADA PELA RFB (*)  105.699  104.977  102.290  106.206  105.897  112.437  637.505 
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS  5.114  5.839  2.890  6.417  6.304  2.484  29.049 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES  1.381  1.395  1.419  1.431  1.453  2.389  9.467 
CONCESSÕES E PERMISSÕES  266  27  1.418  67  76  529  2.384 
DEMAIS  2.489  5.093  6.036  3.565  5.305  1.695  24.182 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS  42.976  45.658  45.063  47.748  46.473  66.944  294.863 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL  34.893  36.566  38.652  40.207  39.867  55.399  245.585 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO  2.692  1.938  1.991  2.053  1.971  2.379  13.025 
FONTES PRÓPRIAS  2.185  2.031  2.139  2.589  2.111  3.027  14.083 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC nº 110/2001)  356  479  219  703  541  541  2.839 
DEMAIS  2.850  4.643  2.061  2.197  1.983  5.597  19.331 
TOTAL  157.925  162.987  159.117  165.434  165.508  186.478  997.449 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

  R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO  Jan-Dez 
1. RECEITA TOTAL  751.865 
1.1 Receita Administrada pela RFB  637.505 
1.2 Receitas Não Administradas  111.520 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)  2.839 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  165.756 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE  132.797 
2.2 Demais  32.959 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)  586.108 
4. DESPESAS  457.529 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais  179.967 
4.2 Outras Correntes e de Capital  277.562 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)  2.839 
4.2.2 Não Discricionárias  91.306 
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes  183.418 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)  128.579 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (36.819) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS  245.585 
6.2 Benefícios da Previdência  282.404 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU  - 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  - 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)  91.760 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  - 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)  91.760