Decreto nº 804 DE 19/03/2015

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 20 mar 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no Convênio ICMS 134/2014 e nos Protocolos ICMS 153/2013, 167/2013, 67/2014, 73/2014, 103/2014, 104/2014, 108/2014 e 109/2014, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.540.974-0

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração 526ª O inciso III do art. 3º do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - omissão do estabelecimento remetente ou de seus fornecedores quanto à entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis prevista no art. 51 deste Anexo;".

Alteração 527ª A tabela de que trata o parágrafo único do art. 14 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	2106.90 2202.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas	140
2	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"	140
3	22.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de 500 ml	250
4	22.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml	120
5	22.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100
6	22.01	Gelo	140
7	22.02	Refrigerante	140
8	22.03	Cerveja e chope	140

".

Alteração 528ª A tabela de que trata o art. 17 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98
2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54
3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49
4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45
5	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais, tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51
6	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais, tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84
7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	37,22
8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11
9	8418.69.9	Mini adega e similares	25,91
10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54
11	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos itens das subposições 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99	40,84
12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59
13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22
14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos na subposição 8421.12, e nos subitens 8421.19.90 e 8418.69.31	27,85
15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça, do tipo doméstico, e suas partes	41,96
16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19
17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82
18	8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	32,34
19	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a dez kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06
20	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico com secador centrífugo incorporado	38,58
21	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28
22	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,70
23	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49
24	8451.21.00	Máquinas de secar, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01
25	8451.29.90	Outras máquinas de secar, de uso doméstico	48,07
26	8451.90	Partes de máquinas de secar, de uso doméstico	40,04
27	8452.10.00	Máquinas de costura, de uso doméstico	44,08
28	85.08	Aspiradores	34.13
29	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico, e suas partes	41,66
30	8509.80.10	Enceradeiras	43,81
31	8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,40
32	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97
33	8516.50.00	Fornos de micro-ondas	30,78
34	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	33,60
35	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico - cafeteiras	41,92
36	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico - torradeiras	30,01
37	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico	37,87
38	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e da subposição 8516.79	37,87
39	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio, com unidade auscultador microfone sem fio	38,55
40	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	21,54
41	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40,53
42	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	37,00
43	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	37,00
44	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	37,00
45	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	37,00
46	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados, em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22
47	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular	37,00
48	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	37,00
49	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	37,00
50	85.19 85.22	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	41,69
51	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	27,52
52	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97
53	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, e suas partes	40,26
54	85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo	37,22
55	8527.90.1	Receptores pessoais de radiomensagens - "pagers"	37,22
56	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	37,22
57	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	42,00
58	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens	29,06
59	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22
60	9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22
61	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22
62	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22
63	9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22
64	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89
65	9504.10	Jogos de vídeo, dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	29,67
66	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43
67	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73
68	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as da subposição 8471.41 ou do subitem 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03
69	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as do subitem 8471.60.54	49,61
70	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22
71	8471.70	Unidades de memória	34,45
72	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos; máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	27,12
73	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39
74	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nos subitens 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49
75	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46
76	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26
77	85.18	Microfones e seus suportes; alto- falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo	41,69
78	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	49,68
79	8528.51.20	Outros monitores, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,60

".

Alteração 529ª A tabela de que trata o art. 21 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos, forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	44
2	39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	33
3	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
4	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins (exceto produtos do subitem 3921.90.20)	28
5	39.20	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares	28
6	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico	41
7	3925.10.00 3925.90	Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos (Protocolo ICMS 56/2012 )	40
8	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37
9	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48
10	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	36
11	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27
12	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), para uso na construção civil	43
13	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47
14	44.09	Pisos de madeira	36
15	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas	38
16	44.11	Pisos laminados com base de MDF ("Médium Density Fiberboard") e/ou madeira	37
17	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira	38
18	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	51
19	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49
20	63.03	Persianas de materiais têxteis	47
21	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnoquito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2 m2	44
22	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo, exceto as lixas comercializadas em formatos de cintas ou rolos, de uso industrial	41
23	6807.10.00	Manta asfáltica	37
24	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	69,43
25	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	30
26	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33
27	6810.11.00	Blocos e tijolos	33
28	68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto (exceto os produtos classificados na subposição 6811.10)	39
29	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39
30	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
31	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
32	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
33	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
34	7007.19.00	Vidros temperados	36
35	7007.29.00	Vidros laminados	39
36	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50
37	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37
38	7214.20.00	Barras de ferro e aço não ligados, inclusive vergalhões (Protocolo ICMS 56/2012 )	33
39	7308.90.10	Barras próprias para construções	40
40	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
41	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
42	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
43	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
44	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço (Protocolo ICMS 152/2013 )	65
45	7308.40.00	Treliças de aço (Protocolo ICMS 152/2013 )	38
46	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
47	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
48	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
49	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
50	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
51	73.26	Abraçadeiras	52
52	74.07	Barra de cobre	38
53	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção civil	32
54	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	31
55	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre (Protocolo ICMS 56/2012 )	37
56	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44
57	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
58	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	40
59	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos, e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	32
60	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46
61	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construção civil, incluídas as persianas	37
62	76.16 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	36
63	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes, fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para esses artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	41
64	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	46
65	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50
66	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	37
67	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas e pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
68	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33
69	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34
70	8515.1 8515.2 8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39
71	90.19	Banheira de hidromassagem	34
72	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento (Protocolo ICMS 56/2012 )	37
73	44.07	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm (Protocolos ICMS 139/2012 e 140/2012)	36
74	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	39
75	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	42
76	39.24	Artefatos de higiene/toucador de plástico	50
77	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43
78	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contra placados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm	69,43
78	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44
79	59.04	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63
80	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
81	73.10	Caixas diversas (tais como caixas de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59
82	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
83	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
84	73,23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto as esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica, classificadas na posição 7323.10.00 da NCM	69,43
85	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins, de ferro fundido, ferro ou aço	57
86	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	57

".

Alteração 530ª A tabela de que trata o § 1º e o § 2º do art. 23 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	24.02 2403.10.00	Cigarro e outros produtos derivados de fumo	50

§ 2º O estabelecimento industrial, inscrito neste Estado como substituto tributário, remeterá, em meio magnético, à Inspetoria Geral de Fiscalização da CRE, no endereço sst.cre@sefa.pr.gov.br, as listas atualizadas dos preços referidas no "caput" (Convênio ICMS 68/2002 ).".

Alteração 531ª Os §§ 1º e 2º do art. 25 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, frete, seguro e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregada original de 20% (Protocolo ICMS 128/13).

§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregada original de 20%.".

Alteração 532ª O inciso II do art. 38 p assa a v igorar c om a seguinte redação:

"II - em relação:

a) às operações com óleo combustível derivado de xisto:

1. nas operações internas, 14,79% (quatorze inteiros e setenta e nove centésimos por cento);

2. nas operações interestaduais, conforme percentual resultante da aplicação da fórmula de que trata o § 5º do art. 1º.".

Alteração 533ª A tabela de que trata o § 1º do art. 68 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	2105.0 0	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes	70
2	18.06 19.01 21.06	Preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	328

".

Alteração 534ª A tabela de que trata o § 1º do art. 70 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	40.11	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42
2	40.11	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá carregadeira	32
3	40.11	Pneus para motocicletas	60
4	40.11	Outros tipos de pneus	45
5	4012.90 40.13	Protetores, câmaras de ar	45

".

Alteração 535ª O inciso V d o a rt. 71 p assa a vigorar com a seguinte redação:

"V - piche, pez, betume e asfalto - 2706.00.00 e 27.14 (Convênios ICMS 168/2010 e 134/2014);".

Alteração 536ª A tabela de que trata o § 1º do art. 72 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	32.08 32.09 32.10	Tintas, vernizes e outros	35
2	27.07 27.10 (exceto subitem 2710.11.30) 29.01 29.02 38.05 38.07 38.10 38.14	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	35
3	27.10 34.04 3405.20 3405.30 3405.90 39.05 39.07 39.10	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação (Convênio ICMS 8/2012 )	35
4	28.21 32.06 3404.17	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no subitem 3206.11.19 (Convênio ICMS 40/2009 )	35
5	2706.00.00 27.13 27.14 2715.00.00	Piche, pez, betume e asfalto (Convênio ICMS 168/2010 )	35
6	27.07 27.13 27.14 2715.00.00 32.14 38.08 38.24 39.07 39.10 68.07	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica	35
7	3211.00.00	Secantes preparados	35
8	32.08 38.15 38.24 39.09 39.11	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas (Convênio ICMS 8/2012 )	35
9	32.14 35.06 39.09 39.10	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	35
10	32.04 3205.00.00 32.06 32.12	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	50
11	35.06	Colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nos subitens 3506.10.90 e 3506.91.90) e adesivos (Convênio ICMS 168/2010 )	35

".

Alteração 537ª A alínea "a" do § 1º do art. 78 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) aplica-se também a qualquer outro estabelecimento situado nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e no Distrito Federal, que efetuar operação destinada a contribuinte paranaense, para fins de comercialização (Protocolos ICMS 5/1999, 27/1999, 8/2000, 15/2000, 16/2000, 24/2000, 33/2000, 46/2002, 31/2008 e 108/2014);".

Alteração 538ª O § 1º do art. 79 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Na hipótese de não haver o preço máximo fixado de que trata o "caput", a base de cálculo será o preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, nele incluídos o valor do IPI, o frete até o estabelecimento varejista e as demais despesas debitadas ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação do percentual da margem de valor agregada original de 40% (quarenta por cento)."

Alteração 539ª A tabela de que trata o § 1º do art. 81 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	8523.29.21 8523.29.29	Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm, em cassetes, e outras	25
2	8523.29.22	Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	25
3	8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29	Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2"), em cassetes para gravação de vídeo, e outras	25
4	8523.80.00	Discos fonográficos	25
5	8523.49.10	Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução apenas de som (Protocolo ICMS 129/2013 )	25
6	8523.49.90	Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser" (Protocolo ICMS 129/2013 )	25
7	8523.29.32 8523.29.29	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm, em cartuchos ou cassetes, e outras	25
8	8523.29.39	Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	25
9	8523.29.33	Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm	25
10	8523.41.10 8523.29.90 8523.41.90	Outros suportes - discos para sistemas de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R), e outros (Protocolo ICMS 129/2013 )	25
11	8523.49.20	Discos para sistemas de leitura por raio "laser", para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Protocolo ICMS 129/2013 )	25
12	8523.29.31	Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	25

".

Alteração 540ª A tabela de que trata o § 1º do art. 88 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	8517.12.13	Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	28,84
2	8517.12.19	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular	28,84
3	8517.12.31	Terminais portáteis de telefonia celular	28,84
4	8523.52.00	Cartões inteligentes ("Smart Card" e "Sim Card")	48,77

".

Alteração 541ª A tabela de que trata o § 1º do art. 90 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	23.09	Rações tipo "pet" para animais domésticos	46

".

Alteração 542ª A tabela de que trata o § 1º do art. 92 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	9404.10.0 0	Suportes para cama (somiês), inclusive "box" (Protocolo ICMS 114/2013 )	143,06
2	9404.2	Colchões (Protocolo ICMS 114/2013 )	76,87
3	9404.90.0 0	Travesseiros, "pillow" e protetores de colchões	83,54

".

Alteração 543ª O parágrafo único do art. 93 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação

"Parágrafo único. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto fica também atribuída a qualquer estabelecimento remetente localizado nos Estados do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas (Protocolos ICMS 191/2009, 164/2010, 67/2013 e 167/2013).".

Alteração 544ª A tabela de que trata o “caput” e o § 1º do art. 95 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 200g)	51
2	2712.10.00	Vaselina	51
3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia) para uso cosmético	51
4	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)	51
5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	51
6	3006.70.00	Lubrificação íntima	51
7	33.01	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)	51
8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	51
9	3303.00.20	Águas-de-colônia	74
10	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	51
11	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	51
12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	51
13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de acetona	64
14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	51
15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	70
16	3304.99.90	Protetor solar	28
17	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	28
18	3305.10.00	Xampus para o cabelo	31
19	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	51
20	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51
21	3305.90.00	Outras preparações capilares	40
22	3305.90.00	Tinturas para o cabelo	35
23	3306.10.00	Dentifrícios	32
24	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	91
25	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	44
26	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	76
27	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	47
28	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	47
29	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para	51
		banhos
30	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	51
31	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	20
32	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	51
33	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	51
34	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	42
35	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	51
36	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	51
37	4202.1	Malas e maletas de toucador	51
38	4818.10.00	Papel higiênico ? folha simples	45
39	4818.10.00	Papel higiênico ? folha dupla	44
39-A	4818.10.00	Papel higiênico - folha tripla (Protocolo ICMS 67/2013 )	44
40	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	79
41	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	49
41-A	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas (Protocolo ICMS 67/2013 )	49
42	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56
43	9619.00.00	Fraldas (Protocolo ICMS 67/2013 )	32
44	9619.00.00	Tampões higiênicos (Protocolo ICMS 67/2013 )	56
45	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos (Protocolo ICMS 67/2013 )	62
46	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	56
47	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	51
48	5603.92.90	Sutiã descartável e assemelhados	51
49	5603.92.90	Papel para depilação	51
50	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	51
51	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	51
52	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	51
53	9025.11.10	Termômetros, inclusive o digital	51
	9025.19.90
54	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes	51
55	9603.21.00	Escovas de dentes	62
55-A	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras (Protocolo ICMS 67/2013 )	62
56	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	51
57	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas	51
58	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	51
59	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	51
60	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	51

§ 1º Nas operações com os produtos relacionados na tabela de que trata o "caput" deste artigo, realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá utilizar a MVA original de 177,19%.".

Alteração 545ª Os §§ 1º e 2º do art. 98 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Inexistindo os valores de que trata o "caput", a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, a seguro, a impostos e a outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregada original de 71,78% (setenta e um inteiros e setenta e oito centésimos por cento) (Protocolos ICMS 61/2012, 62/2012, 73/2014 e 103/2014).

§ 2º Ao estabelecimento fabricante de veículos automotores, nas saídas para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, é facultado adotar como base de calculo o preço por ele praticado, nele incluídos os valores de IPI, do frete até o estabelecimento adquirente e das demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplicação, sobre referido preço, do percentual de margem de valor agregada original de 36,56% (trinta e seis inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) (Protocolos ICMS 61/2012, 62/2012, 73/2014 e 103/2014).".

Alteração 546ª O § 1º do art. 101 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo será o preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, nesse incluídos o IPI, o frete até o estabelecimento varejista e as demais despesas debitadas ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação dos percentuais de margem de valor agregada original a seguir indicados:

I - 33% (trinta e três por cento) para os produtos classificados na NCM, nas posições 3002 - soros e vacinas (exceto nos itens 3002.30 e 3002.90); 3003 - medicamentos (exceto no código 3003.9056); 3004 - medicamentos (exceto no código 3004.9046) (LISTA NEGATIVA);

II - 38,24% (trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) para os produtos classificados na NCM, nas posições 3002 - soros e vacinas (exceto nos itens 3002.30 e 3002.90); 3003 - medicamentos (exceto no código 3003.9056); 3004 - medicamentos (exceto no código 3004.9046), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e a COFINS, previsto no art. 3º da Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA POSITIVA);

III - 33% (trinta e três por cento) para os produtos classificados na NCM no item 3006.30 - preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, e nos códigos 3005.10.10 - ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. e 3006.60.00 - preparações químicas contraceptivas à base de hormônio (LISTA NEGATIVA) (Convênio ICMS 134/2010 );

IV - 38,24% (trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) para os produtos classificados na NCM no item 3006.30 - preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, e nos códigos 3005.10.10 - ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. e 3006.60.00 - preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e a COFINS, previsto no art. 3º da Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA POSITIVA) (Convênio ICMS 134/2010 );

V - 41,38% (quarenta e um inteiros e trinta e oito centésimos por cento) para os produtos relacionados no art. 100 deste Anexo, exceto aqueles de que tratam os incisos I a IV deste parágrafo, desde que não tenham sido 20 excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do "caput" do art. 1º da Lei nº 10.147/2000 , na forma do § 2º desse mesmo artigo (LISTA NEUTRA).".

Alteração 547ª A tabela de que trata o § 1º do art. 104 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	8212.10.20	Aparelhos de barbear	30
2	8212.20.10	Lâminas de barbear	30
3	9613.10.00	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	30

".

Alteração 548ª A tabela de que trata o § 1º do art. 106 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	8504.10.00	Reatores	40
2	85.39 85.40 8536.50	Lâmpada Starter elétrica e eletrônica	40

".

Alteração 549ª O parágrafo único do art. 107 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto fica também atribuída, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas, a qualquer estabelecimento localizado nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e no Distrito Federal (Protocolo ICM 18/1985 , Protocolos ICMS 131/2008, 6/2009 e 109/2014).".

Alteração 550ª A tabela de que trata o § 1º do art. 108 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	85.06	Pilhas e baterias de pilha, elétricas	40
2	8507.30.11 8507.80.00	Acumuladores elétricos	40

".

Alteração 551ª O § 1º do art. 112 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto fica também atribuída, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas, a qualquer estabelecimento remetente localizado nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolos ICMS 103/2012, 28/2013 e 67/2014).".

Alteração 552ª A tabela de que trata o § 1º do art. 113 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	22.05 22.06 22.08	Bebidas quentes e aguardente, exceto os vinhos e espumantes	61,38
2	2207.20.20	Aguardente desnaturada, com qualquer teor alcoólico	61,38
3	22.04 22.05	Vinhos e espumantes	43,03

".

Alteração 553ª O parágrafo único do art. 114 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto fica também atribuída a qualquer estabelecimento remetente localizado nos Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, e no Distrito Federal, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas (Protocolos ICMS 198/2009, 84/2011, 85/2012, 26/2013, 160/2013 e 104/2014).".

Alteração 554ª A tabela d e que t rata o " caput" d o art. 116 d o Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	39
2	7413.00.00 76.05 76.14	Fios de alumínio; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo	36
3	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	31
4	85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto os transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no subitem 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do subitem 8504.40.10 e os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") no código 8504.40.40	48
5	85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	39
6	85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, do subitem 8516.60.00	37
7	85.16	Chuveiros ou duchas elétricos	37
8	85.17	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os do subitem 8517.62.5	37
9	85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36
10	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	38
11	85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo	39
12	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo	38
13	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares e de uso automotivo	46
14	85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), de uso residencial	33
15	85.31	Aparelhos elétricos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso residencial e automotivo	33
16	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, de uso residencial	40
17	8531.10	Aparelhos elétricos digitais de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso residencial ou automotivo	40
18	85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	39
19	85.33	Resistências elétricas próprias para montagem em superfície - SMD	39
20	8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39
21	85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	42
22	85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo (Protocolo ICMS 59/2012 )	38
23	8536.50 8536.90.40	Interruptor, seccionador, comutador e codificador digitais; conectores para circuito impresso	38
24	85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM, bem como os aparelhos de comando numérico	29
25	8537.10.1 8537.10.20 8537.10.30	Comando numérico computadorizado; controlador programável; controlador de demanda de energia elétrica	29
26	85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	41
27	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	30
28	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	38
29	85.44	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão	36
30	8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	36
31	85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	46
32	85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38
33	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo	33
34	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	31
35	90.32 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no subitem 9032.89.11 e os controladores eletrônicos do subitem 9032.89.2	38
36	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37
37	94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39
38	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	35
39	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	39
40	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32
41	85.32	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis (Protocolo ICMS 26/2013 )	61,11
42	8532.21.10 8532.23.10 8532.24.10 8532.25.10 8532.29.10 8532.30.10	Condensadores elétricos próprios para montagem em superfície - SMD	61,11

".

Alteração 555ª A tabela de que trata o "caput" e o § 2º do art. 119 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	8214.90 85.10	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12
2	8414.5	Ventiladores	35,99
3	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	49,74
4	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99
5	8415.10 8415.8 8415.90	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,9
6	8415.10.11	Aparelhos de ar condicionado tipo "Split System" (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01
7	8415.10.19	Aparelhos de ar condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,9
8	8415.10.90	Aparelhos de ar condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58
9	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - purificadores de água	34,19
10	8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água elétricos	47,21
11	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - filtros de barro	56,89
12	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12
13	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84
14	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76
15	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12
16	8424.30.90	Lavadora de alta pressão	46,45
17	84.25	Talhas, cadernais e moitões	37
18	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas	42,12
19	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12
20	8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26
21	8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12
22	8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12
23	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12
24	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12
25	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,6
26	8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45
27	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45

.....

§ 2º Em relação aos contribuintes sediados no Estado de São Paulo, o disposto neste artigo não se aplica para as operações com os produtos descritos nos itens 1 a 8, 10, 16, 19 e 20 ambos quando de uso agrícola, 25 a 27, da tabela de que trata o "caput".".

Alteração 556ª O § 1º do art. 121 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo do imposto será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, dos percentuais de margem de valor agregada original previstos no art. 122 deste Anexo.".

Alteração 557ª A tabela de que trata o art. 122 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	39
2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	39
3	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	38
4	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	38
5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	33
6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta- tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças para sobrancelhas (8203.20.90)	33
7	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37
8	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas- ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42
9	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	41
10	82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	39
11	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	44
12	8209.00	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets")	44
13	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	37
14	8213.00	Tesouras e suas lâminas	48
15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	39
16	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	43
17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	39
18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	39

".

Alteração 558ª A tabela de que trata o art. 126 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	17,31
2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	26,06
3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	34,26
4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	23,61
5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	27,38
6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos	26,34

".

Alteração 559ª A tabela de que trata o art. 129 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor	37,16
2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	53,65
3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	53,65
4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	53,65
5	8714.9	Partes e acessórios das bicicletas e de outros ciclos (incluídos os triciclos) da subposição 8712.00 (Protocolo ICMS 156/2013 )	53,65

".

Alteração 560ª A tabela de que trata o art. 132 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecas, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, quebra- cabeças ("puzzles") de qualquer tipo	75,89

".

Alteração 561ª As tabelas de que tratam os incisos I a XI, do art. 135 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1704.90.10	Chocolate branco em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38,89
2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40,29
3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	37,95
4	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	42,65
5	1806.90.00	Achocolatados em pó em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	26,78
6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g a 1 kg	22,16
7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	56,68
8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	64,36
9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	29,01
10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, exceto as balas de melado de cana, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos semelhantes sem açúcar	60,38

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48,97
2	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas	48,60
3	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a 22.03	40,15
4	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	42,33
5	20.09	Sucos de frutas ou mistura de sucos de frutas	58,36
6	2009.8	Água de coco	47,86
7	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	45,10
8	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	31,06
9	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	48,97

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42,83
2	1901.10.20	Farinha láctea	32,64
3	1901.10.30 1901.10.90	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37,15
4	04.01 04.02	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	33
5	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	27,81
6	04.03	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	34,56
7	04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto para embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	42,17

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	46,98
2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	50,04
3	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	50,69
4	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55,61

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas exceto em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	56,04
2	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	60,61
3	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas independentemente do peso total	73,16
4	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
5	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independentemente do peso total	66,50
6	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independentemente do peso total	28,74
7	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,39
8	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	59,97

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	56,06
2	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	56,06
3	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, "shakes" para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	43,19

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	81,42
2	19.02	Massas alimentícias cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	38,85
3	1905.20	Bolo de forma, inclusive de especiarias	56,55
4	1905.31	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	37,59
5	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	50,51
6	190532	"Waffles" e "wafers"- com cobertura	24,14
7	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	35,20
8	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	35,20
9	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete e pães	30,93

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33
2	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	24,51
3	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	43,76
4	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	18,41
5	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33
6	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros, exceto de milho e de canola	42,33
7	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	35,31

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, não incluídas as linguiças, as mortadelas e as salsichas, exceto em lata	40,83
2	1602.49	Apresuntado	40,83
3	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37,01
4	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, exceto sardinhas em lata	35,87
5	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	47,68

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
2	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
3	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	83,07
4	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	58,61
5	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	48,28
6	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos acondicionados em embalagem longa vida, com ou sem carne, desde que dispensados de refrigeração, descascados, esterilizados e cozidos a vapor, e dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51,62
7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou crista-lizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
8	20.07	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	64,41
9	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,58

.....

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	41,23
2	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1kg	49,72
3	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	49,72
4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	42,33
5	09.02	Chá, exceto em folhas, mesmo aromatizado	45,08
6	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	46,63
7	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	52,29
8	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	51,52
9	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	59,38

".

Alteração 562ª A tabela de que trata o art. 138 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	78
2	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	63
3	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	126
4	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	92
5	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	127
6	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	64
7	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	81
8	6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	99
9	6912.00.00	Velas para filtros	89
10	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	72
11	7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	60
12	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	91
13	73.23	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	84
14	7323.9 74.18 76.15	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	88
15	7615.19.00 7615.20.00	Artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	74
16	7615.19.00	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	72
17	82.11	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	93
18	8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	86
19	8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	81
20	82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	73
21	9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	84

".

Alteração 563ª A tabela de que trata o art. 141 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	3213.10.00	Tinta guache	81,34
2	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de criança	78,05
3	3506.10.90 3506.91.90	Colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	74,80
4	3824.90.29	Corretivo	78,46
5	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	82,24
6	3920.20.19	Papel celofane	82,24
7	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	64,12
8	3926.10.00 4202.3 4420.90.00	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	67,82
9	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	92,06
10	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60,91
11	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	82,24
12	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	82,24
13	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	48,79
14	4802.54.9	Papel seda	82,24
15	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV	95
16	4802.56	Papel cortado cutsize (tipo A3, Ofício I e II, cartas e outros )	25
17	4802.56.10 4802.57.99	Papel cortado cutsize tipo A4 e papel 40 kg	25
18	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	73,35
19	4802.56.9 4802.57.9	Cartolina escolar branca e colorida	73,35
20	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	82,24
21	4810.13.90	Papel almaço	82,24
22	4816.90.10	Papel hectográfico	82,24
23	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane (Protocolo ICMS 155/2013 )	82,24
24	4806.20.00	Papel impermeável	82,24
25	4808.10.00	Papel crepon	82,24
26	4810.22.90	Papel fantasia	43,03
27	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	99,44
28	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	36,71
29	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes (Protocolo ICMS 155/2013 )	86,89
30	48.20	Agendas escolares	86,89
31	4820.20.00	Cadernos	65,93
32	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	73,35
33	4820.40.00	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (Protocolo ICMS 155/2013 )	31,06
34	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções (Protocolo ICMS 155/2013 )	70,71
35	4820.90.00	Outros	87,77
36	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	111,25
37	5202.99.00 5509.53.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	84,24
38	5210.59.90	Papel camurça	82,24
39	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	82,24
40	8214.10.00	Apontador de lápis	79,07
41	8304.00.00	Porta-canetas	82,24
42	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	77,64
43	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	47,41
44	9603.90.00	Apagador para quadro	82,24
45	96.08	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas- tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta- penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	64,21
46	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	58,35
47	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	75,12

".

Alteração 564ª O parágrafo único do art. 142 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto fica também atribuída a qualquer estabelecimento remetente localizado nos Estados de Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas (Protocolos ICMS 197/2009, 111/2013, 121/2013 e 153/2013).".

Alteração 565ª A tabela de que trata o "caput" do art. 144 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,60
1-A	3402.20.00	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,60
2	3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00	Odorizantes / desodoriza"ntes de ambiente e superfície	55,57
3	3808.94.19	Odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície	55,57
4	3401.19.00	Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	39,59
5	3401.20.90	Sabões líquidos, em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	20,90
6	3402.20.00	Detergentes	28,27
7	34.02	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01	29,87
8	3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	67,50
9	3405.40.00	Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	56,74
10	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	68,04
11	3809.91.90	Facilitadores e goma para passar roupa	68,04
12	3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	30,93
13	3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	42,71
14	3809.91.90	Amaciante/suavizante	35,53
15	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	57,41
16	2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	38,86
17	2710.12.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	73,90
18	2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, nas formas líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x	57,94
19	2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 28.28	Dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição	57,94
20	2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	87,01
21	2806.10.20 2806.20.00	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clorossulfúrico, em solução aquosa	82,12
22	28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	70,33
23	2827.20.90	Desumidificador de ambiente	56,82
24	2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	66,70
25	2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	67,42
26	2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteudo igual ou inferior a 25 kg	62,40
27	2902.90.20	Naftalina	57,30
28	2917.11.10	Antiferrugem	58,48
29	2923.90.90	Clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	64,71
30	2931.00.79	Controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	54,07
31	2933.69.19	Flutuador 4x1	57,94
32	3402.90.39	Limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	65,10
33	34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	68,73
34	38.02	Neutralizador/eliminador de odor	70,70
35	2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido- sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	68,82
36	3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	62,70
37	3824.90.49	Produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	63,33
38	2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	54,89
39	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	52,97
40	6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhante	69,09
40-A	7323.10.00	Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	35
41	8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	67,60
42	9603.10.00	Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	71,98
43	9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	59,91

".

Alteração 566ª Ficam revogados o § 7º do art. 1º, o § 2º do art. 71 e § 3º do art. 78 do Anexo X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.

Curitiba, em 19 de março de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

EDUARDO FRANCISCO SCIARRA

Chefe da Casa Civil

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário de Estado da Fazenda