Decreto nº 8.362 de 27/12/2007
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 28 dez 2007
Fixa pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2008 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 55, da Lei Orgânica do Município do Natal,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 04 de Fevereiro de 2008, Segunda-feira de Carnaval; 06 de Fevereiro de 2008, até às 12h, Quarta-feira de Cinzas; 20 de Março de 2008, Quinta-feira Santa; 28 de Outubro de 2008, Dia do Servidor Público.
Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2007.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
ANEXO ÚNICO - AO DECRETO Nº 8.362/2007 CALENDÁRIO DE 2008 FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS| Dia | Mês | Dia da Semana | Acontecimento | Feriado/Ponto Facultativo |
| 01 | Janeiro | Terça-feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional Fixo |
| 06 | Janeiro | Domingo | Reis Magos | Feriado Municipal |
| 04 | Fevereiro | Segunda-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 05 | Fevereiro | Terça-feira | Carnaval | Feriado Nacional Móvel |
| 06 | Fevereiro | Quarta-feira | Cinzas | Ponto Facultativo até às 12h |
| 20 | Março | Quinta-feira | Quinta-Feira Santa | Ponto Facultativo |
| 21 | Março | Sexta-feira | Paixão de Cristo | Feriado Nacional Móvel |
| 21 | Abril | Segunda-feira | Tiradentes | Feriado Nacional Fixo |
| 1º | Maio | Quinta-feira | Dia do Trabalho | Feriado Nacional Fixo |
| * 22 | Maio | Quinta-feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 07 | Setembro | Domingo | Independência do Brasil | Feriado Nacional Fixo |
| 03 | Outubro | Sexta-feira | Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú | Feriado Estadual Fixo |
| 12 | Outubro | Domingo | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional Fixo |
| 28 | Outubro | Terça-feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02 | Novembro | Domingo | Finados | Feriado Nacional Fixo |
| 15 | Novembro | Sábado | Proclamação da República | Feriado Nacional Fixo |
| 21 | Novembro | Sexta-feira | Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira da Cidade do Natal | Feriado Municipal |
| 25 | Dezembro | Quinta-feira | Natal | Feriado Nacional Fixo |
* Republicado por incorreção