Decreto nº 843 de 29/09/2003

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 set 2003

Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, arts. 43 e 98,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações:

ALTERAÇÃO 369 - O Anexo 1 fica acrescido das Seções XXVIII e XXIX com a seguinte redação:

"Seção XXVIII

Lista dos Produtos Destinados à Construção da Usina Hidrelétrica Salto Pilão Quantidade Descrição Classificação NBM/NCM

Quantidade	Descrição	Classificação	NBM/NCM
1. Equipamentos de Levantamento
1.1	02 unid	Turbinas e Reguladores	8410.13.00
1.2	01 unid	Pontes rolantes	8426.11.00
1.3	02 unid	Pórticos rolantes	8426.30.00
1.4	01 unid	Máquinas limpa-grades	8479.89.99
1.5	02 unid	Guinchos e talhas	8425.11.00
1.6	01 unid	Elevador predial	8428.10.00
2. Equipamentos Hidromecânicos
2.1	04 unid	Grades diversas e acessórios	7308.90.90
2.2	04 unid	Comportas diversas e acessórios	7308.90.90
2.3	360 mt	Condutos forçados e vazão sanitária	7306.90.10
3. Sistemas Mecânicos Auxiliares
3.1	01 conj	Sistema água de resfriamento e serviços	8421.21.00
3.2	01 conj	Sistema de esvaziamento e enchimento	8413.60.90
3.3	01 conj	Sistema de drenagem	8413.60.90
3.4	01 conj	Sistema de ar comprimido de serviço	8414.80.12
3.5	01 conj	Sistema de ventilação	8414.59.90
3.6	02 conj	Sistema de água potável e esgoto sanitário	8413.70.90
3.7	01 conj	Sistema de medições hidráulicas CF/TA	9026.10.29
3.8	02 conj	Sistema de proteção contra in- cêndio .	8424.10.00
3.9	02 conj	Sistema de ar condicionado	8415.81.10
3.10	01 conj	Sistema separador água-óleo paratrafos	8413.60.90
3.11	01 conj	Sistema de tratamento de óleo lubrificante	8421.29.30
3.12	01 conj	Oficina eletromecânica	8458.11.90
4. Gerador e Equipamentos Associados
4.1	02 conj	Geradores e sistema de excitação	8501.64.00
4.2	02 conj	Cubículos Terminais	8537.20.00
4.3	02 conj	Barramentos blindados	8544.60.00
5. Sistemas Auxiliares Técnicos
5.1	01 conj	Quadros de distribuição e centro de controle motores	8537.10.90
5.2	01 conj	Cubículos de média tensão	8537.20.00
5.3	01 conj	Transformadores auxiliares	8504.21.00
5.4	02 conj	Quadros de distribuição corrente contínua .	8537.10.90
5.5	02 conj	Baterias e carregadores	8507.80.00 e 8504.40.10
5.6	01 conj	Grupo gerador diesel emergência	8502.13.90
6. Materiais Elétricos de Instalação
6.1	01 conj	Cabos de cobre nu	7413.00.00
6.2	01 conj	Cabos de cobre isolado	8544.60.00
6.3	01 conj	Cabos de alumínio	7614.10.10
6.4	01 conj	Eletrodutos de aço galvanizado e acessórios	7306.30.00
6.5	01 conj	Leitos de cabos e ferragens	7326.90.00
6.6	01 conj	Luminárias	9505.10.93
6.7	01 conj	Reatores	8504.10.00
7. Sistema de Comando, Controle e Proteção
7.1	02 conj	Equipamentos de comando e con trole	8537.10.20
7.2	02 conj	Sistema de proteção digital	8537.10.90
7.3	01 conj	Sistema distribuído de supervisão e controle	8537.20.00
8. Subestação da Usina 138 kV
8.1	93 unid	Isoladores de vidro	8546.10.00
8.2	18 unid	Disjuntores AT 138 kV	8535.29.00
8.3	72 unid	Seccionadoras AT 138 kV	8535.30.11
8.4	18 unid	Pára-raios AT	8535.40.90
8.5	21 unid	Transformador de poten cial AT 138 kV	8504.31.19
8.6	21 unid	Transformador de corrente AT 138 kV	8504.31.11
8.7	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
8.8	01 conj	Estruturas barramentos 138 kV	73.08.20.00
9. Linha de Transmissão 138 kV
9.1	01 conj	Torres de transmissão 138 kV	7308.20.00
9.2	120 ton	Cabos condutores alumínio com alma aço (CAA) 138 kV	7614.10.10
9.3	01 conj	Isoladores de vidro	8546.10.00
9.4	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
9.5	01 conj	Estruturas de barramentos 138 kV	7308.20.00
9.6	02 unid	Transformadores Elevadores	8504.23.00
9.7	1800 ton	Aço para construção	7214.20.00
9.8	14800 ton	Cimento para construção	2523.29.10

Seção XXIX

Lista dos Produtos Destinados à Construção da Usina Hidrelétrica Pai Querê

Quantidade	Descrição	Classificação	NBM/NCM
1. Turbinas e Reguladores
1.1	02 conj	Turbinas e Reguladores	8410.13.00
2. Equipamentosa
2.1	01 unid	Ponte rolante	8426.11.00
2.2	03 unid	Pórticos rolantes	8426.30.00
2.3	01 unid	Máquina limpa-grades	8479.89.99
2.4	02 unid	Guinchos e talhas	8425.11.00
2.5	01 unid	Elevador predial	8428.10.00
3. Equipamentos Hidromecânicos
3.1	01 unid	Cobertura metálica móvel	7308.90.90
3.2	03 conj	Comportas diversas e acessórios	7308.90.90
3.3	01 conj	Condutos forçados e vazão sanitária	7306.90.10
3.4	01 conj	Blindagem dos Túneis Forçados	7306.30.00
4. Sistemas Mecânicos Auxiliares
4.1a	01 conj	Sistemas água de resfriamento	8421.29.30
4.2	01 conj	Sistemas de esgotamento e enchi mento	8413.60.90
4.3	01 conj	Sistema de Drenagem	8413.60.90
4.4	01 conj	Sistema de ar comprimido de serviço	8414.80.19
4.5	01 conj	Sistema de ventilação	8414.51.90
4.6	02 conj	Sistemas de água potável e esgoto sanitário	7304.39.10 e 8413.70.80
4.7	01 conj	Sistema de medições hidráulicas CF/TA -	9026.10.29
4.8	02 conj	Sistema de proteção contra incêndio	8424.10.00
4.9	02 conj	Sistemas de ar condicionado	8415.82.80
4.10	01 conj	Sistema separador água-óleo para trafos	7304.39.90
4.11	01 conj	Sistema de tratamento de óleo lubrificante	8421.29.30
4.12	01 conj	Oficina eletromecânica	8458.11.90
4.13	01 conj	Sistema de água de serviço	7304.39.10
5. Geradores e Equipamentos Associados
5.1	02 conj	Geradores e sistema de excitação	8501.64.00
5.2	02 conj	Cubículos terminais	8537.20.00
5.3	02 conj	Barramentos blindados	8544.60.00
6. Sistemas Auxiliares Elétricos
6.1	01 conj	Quadros de distribuição e centro de controle motores	8537.10.90
6.2	01 conj	Cubículos de média tensão	8537.20.00
6.3	01 conj	Transformadores auxiliares	8504.21.00
6.4	02 conj	Quadros de distribição corrente contínua	8537.10.90
6.5	02 conj	Baterias e carregadores	8507.80.00
6.6	01 conj	Grupo gerador diesel emergência	8502.13.90
7. Materiais Elétricos de Instalação
7.1	01 conj	Cabos de cobre nu	7413.00.00
7.2	01 conj	Cabos de cobre isolado	8544.60.00
7.3	01 conj	Cabos de alumínio	7614.10.10
7.4	01 conj	Eletrodutos de aço galvanizado e acessórios	7306.30.00
7.5	01 conj	Leitos de cabos e ferragens	7326.90.00
7.6	01 conj	Luminárias	9505.10.93
7.7	01 conj	Reatores	8504.10.00
8. Transformadores Elevadores
8.1	02 unid	Transformadores Elevadores	8504.23.00
9.Sistemas de Comando, Controle e Proteção
9.1	02 conj	Equipamentos de Comando e Controle	8537.10.20
9.2	02 conj	Sistema de proteção digital	8537.10.90
9.3	01 conj	Sistema distribuído de supervisão e controle	8537.20.00
10. Subestação da Usina 230 kV
10.1	93 unid	Isoladores de vidro	8546.10.00
10.2	18 unid	Disjuntores AT 230 kV	8535.29.00
10.3	72 unid	Seccionadoras AT 230 kV	8535.30.22
10.4	18 unid	Pára-raios AT	8535.40.10
10.5	21 unid	Transformador de Potencial AT 230 kV	8504.31.11
10.6	21 unid	Transformador de Corrente AT 230 kV	8504.31.19
10.7	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
10.8	01 conj	Estruturas barramentos 230 kV	7308.20.00
11. Instalações para Conexão da Central Geradora à Rede Básica
11.1	01 conj	Estruturas metálicas - torres	7308.20.00
11.2	120 ton	Cabos condutores alumínio com alma de Aço (CAA) 230 kV	7614.10.10
11.3	01 conj	Isoladores de vidro	8546.10.00
11.4	01 conj	Cabo OPGW	8544.70.30
11.5	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
11.6	01 conj	Fio de Aço cobreado para contra- peso	7217.30.99
11.7	01 conj	Cordoalha de aço	7312.10.90
12. Materiais
12.1	9183 ton	Aço para Construção	7214.20.00
12.2	55272 ton	Cimento para Construção	2523.29.10

ALTERAÇÃO 370 - O art. 107 do Anexo 2 fica acrescido dos incisos IV e V com a seguinte redação:

"IV - constantes do Anexo 1, Seção XXVIII, quando destinados à construção da UHE Salto Pilão, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Salto Pilão (Lei nº 10.297/96, art. 43);

V - constantes do Anexo 1, Seção XXIX, quando destinados à construção da UHE Pai Querê, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Pai Querê (Lei nº 10.297/96, art. 43);"

ALTERAÇÃO 371 - O art. 108 do Anexo 2 fica acrescido dos incisos IV e V com a seguinte redação:

"IV - nas operações internas com os produtos constantes do Anexo 1, Seção XXVIII, quando destinados à construção da UHE Salto Pilão, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Salto Pilão (Lei nº 10.297/96, art. 43);

V - nas operações internas com os produtos constantes do Anexo 1, Seção XXIX, quando destinados à construção da UHE Pai Querê, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Pai Querê (Lei nº 10.297/96, art. 43);"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 29 de setembro de 2003.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Danilo Aronovich Cunha

Max Roberto Bornholdt