A PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 55, da Lei Orgânica do Município do Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 23 de fevereiro de 2009, Segunda-feira de Carnaval; 25 de fevereiro de 2009, até às 12h, Quarta-feira de Cinzas; 09 de abril de 2009, Quinta-feira Santa; 29 de junho de 2009, São Pedro e 03 de novembro de 2009, dia em homenagem ao Servidor Público. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 8.906, de 16.10.2009, DOM Natal de 17.10.2009)

Nota:Redação Anterior:
  "Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 23 de fevereiro de 2009, Segunda-feira de Carnaval; 25 de fevereiro de 2009, até às 12h, Quarta-feira de Cinzas; 9 de abril de 2009, Quinta-feira Santa; 29 de junho de 2009, São Pedro e 28 de outubro de 2009, Dia do Servidor Público."

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 23 de janeiro de 2009.

Micarla de Sousa

PREFEITA

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 8.906, de 16.10.2009, DOM Natal de 17.10.2009)

Nota:Redação Anterior:
  "ANEXO ÚNICO

No Decreto nº 8.645, de 23 de janeiro de 2009, ANEXO ÚNICO, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de janeiro de 2009,

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