Decreto nº 893 DE 11/11/2013
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 28 nov 2013
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA
No Decreto 893 , de 11 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.520, de 12 de novembro de 2013, cadernos 1 e 2, respectivamente, páginas 7 e 4:
I - no inciso XVIII do art. 1º:
Onde se lê:
"XVIII - o art. 591-A:";
Leia-se:
"XVIII - o caput do art. 591-A:";
II - no art. 5º:
Onde se lê:
"... julho de 203,...";
Leia-se:
"... julho de 2013,...".