Decreto nº 8.996 de 31/12/2009
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 01 jan 2010
Fixa pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2010 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal do Natal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 55, da Lei Orgânica do Município do Natal,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 15 de Fevereiro de 2010, Segunda-feira de Carnaval; 17 de Fevereiro de 2010, até às 12h, Quarta-feira de Cinzas; 01 de Abril de 2010, Quinta-feira Santa; 29 de Junho de 2010, Terça-feira São Pedro e 28 de Outubro de 2010, Quinta-feira - Dia do Servidor Público.
Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 31 de dezembro de 2009.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Roberto Lima de Souza
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 8996, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009| CALENDÁRIO DE 2010 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS | ||||||||
| Dia | Mês | Dia da | Acontecimento | Feriado/Ponto Facultativo | ||||
| | | Semana | | | ||||
| 01 | Janeiro | Sexta-feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional | ||||
| 06 | Janeiro | Quarta-feira | Dia de Santos Reis | Feriado Municipal | ||||
| 15 | Fevereiro | Segunda-feira | Carnaval | Ponto Facultativo | ||||
| 16 | Fevereiro | Terça-feira | Carnaval | Feriado Nacional | ||||
| 17 | Fevereiro | Quarta-feira | Cinzas | Ponto Facultativo até às 12h | ||||
| 01 | Abril | Quinta-feira | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo | ||||
| 02 | Abril | Sexta-feira | Paixão de Cristo | Feriado Nacional | ||||
| 04 | Abril | Domingo | Páscoa | Feriado Nacional | ||||
| 21 | Abri | Quarta-feira | Tiradentes | Feriado Nacional | ||||
| 01 | Maio | Sábado | Dia do Trabalho | Feriado Nacional | ||||
| 03 | Junho | Quinta-feira | Corpus Christi | Feriado Nacional | ||||
| 29 | Junho | Terça-feira | São Pedro | Ponto Facultativo | ||||
| 07 | Setembro | Terça-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional | ||||
| 03 | Outubro | Domingo | Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú | Feriado Estadual | ||||
| 12 | Outubro | Terça-feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional | ||||
| 28 | Outubro | Quinta-feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo | ||||
| 02 | Novembro | Terça-feira | Finados | Feriado Nacional | ||||
| 15 | Novembro | Segunda-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional | ||||
| 21 | Novembro | Domingo | Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira da Cidade | Feriado Municipal | ||||
| 25 | Dezembro | Sábado | Natal | Feriado Nacional | ||||
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO