Decreto nº 9110 DE 20/12/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 dez 2017
Altera o anexo único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700001000741,
Decreta:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 6.883 , de 12 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 8.688 , de 05 de julho de 2016, passa a vigorar com as alterações que se seguem:
"ANEXO ÚNICO
.....
PROGRAMAS | AÇÕES |
..... | ..... |
O) Gestão do Sistema Estadual de Emprego | I - Qualificação Social e Profissional. |
"NR
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de dezembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR