Decreto nº 9.550 de 12/07/1999

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 jul 1999

Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com gás liqüefeito de petróleo, e o texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com óleo diesel, passam a vigorar com a redação que consta na republicação dos referidos Anexos feita juntamente com a publicação deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 25 de junho de 1999.

Campo Grande, 12 de julho de 1999.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I - AO DECRETO Nº 9.374, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999 (Republicado juntamente com o Decreto nº 9.550, de 12 de julho de 1999 - art. 1º) VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL (Art. 4º, III, a)

MUNICÍPIO	VALOR POR LITRO
ÁGUA CLARA	0,635
ALCINOPOLIS	0,667
AMAMBAI	0,652
ANASTÁCIO	0,630
ANAURILÂNDIA	0,614
ANGÉLICA	0,660
ANTÔNIO JOÃO	0,655
APARECIDA DO TABOADO	0,633
AQUIDAUANA	0,630
ARAL MOREIRA	0,653
BANDEIRANTES	0,619
BATAGUASSU	0,606
BATAYPORÃ	0,620
BELA VISTA	0,669
BODOQUENA	0,648
BONITO	0,646
BRASILÂNDIA	0,620
CAARAPÓ	0,641
CAMAPUÃ	0,628
CAMPO GRANDE	0,609
CARACOL	0,680
CASSILÂNDIA	0,651
CHAPADÃO DO SUL	0,661
CORGUINHO	0,625
CORONEL SAPUCAIA	0,661
CORUMBÁ	0,628
COSTA RICA	0,658
COXIM	0,649
DEODAPOLIS	0,650
DOIS IRMÃOS DO BURITI	0,622
DOURADINA	0,634
DOURADOS	0,634
ELDORADO	0,676
FÁTIMA DO SUL	0,640
GLÓRIA DE DOURADOS	0,646
GUIA LOPES DA LAGUNA	0,648
IGUATEMI	0,671
INOCÊNCIA	0,617
ITAPORÃ	0,634
ITAQUIRAI	0,659
IVINHEMA	0,656
JAPORÃ	0,673
JARAGUARI	0,615
JARDIM	0,649
JATEI	0,646
JUTI	0,645
LADÁRIO	0,628
LAGUNA CAARAPÃ	0,644
MARACAJU	0,647
MIRANDA	0,642
MUNDO NOVO	0,626
NAVIRAI	0,652
NIOAQUE	0,642
NOVA ALVORADA DO SUL	0,649
NOVA ANDRADINA	0,667
NOVO HORIZONTE DO SUL	0,656
PARANAIBA	0,640
PARANHOS	0,677
PEDRO GOMES	0,657
PONTA PORÃ	0,651
PORTO MURTINHO	0,695
RIBAS DO RIO PARDO	0,624
RIO BRILHANTE	0,643
RIO NEGRO	0,634
RIO VERDE DE MATO GROSSO	0,640
ROCHEDO	0,621
SANTA RITA DO PARDO	0,614
SÃO GABRIEL D'OESTE	0,628
SELVIRIA	0,626
SETE QUEDAS	0,670
SIDROLÃNDIA	0,619
SONORA	0,663
TACURU	0,663
TAQUARUSSU	0,670
TERENOS	0,609
TRÊS LAGOAS	0,617
VICENTINA	0,641

ANEXO I - AO DECRETO Nº 9.427, DE 25 DE MARÇO DE 1999 (Republicado juntamente com o Decreto nº 9.550, de 12 de julho de 1999 - art. 1º) VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (Art. 4º, III, c)

MUNICÍPIO	VALOR POR BOTIJÃO DE 13 KG
ÁGUA CLARA	12,19
ALCINÓPOLIS	13,78
AMAMBAI	12,33
ANASTÁCIO	13,04
ANAURILÂNDIA	12,10
ANGÉLICA	12,42
ANTÔNIO JOÃO	12,59
APARECIDA DO TABOADO	12,14
AQUIDAUANA	13,04
ARAL MOREIRA	12,53
BANDEIRANTES	12,91
BATAGUASSU	11,95
BATAYPORÃ	12,23
BELA VISTA	13,19
BODOQUENA	13,40
BONITO	13,37
BRASILÂNDIA	11,99
CAARAPÓ	12,41
CAMAPUÃ	13,03
CAMPO GRANDE	12,44
CARACOL	13,32
CASSILÂNDIA	12,49
CHAPADÃO DO SUL	12,72
CORGUINHO	12,98
CORONEL SAPUCAIA	12,45
CORUMBÁ	13,83
COSTA RICA	12,74
COXIM	13,42
DEODÁPOLIS	12,53
DOIS IRMÃOS DO BURITI	12,95
DOURADINA	12,69
DOURADOS	12,71
ELDORADO	11,92
FÁTIMA DO SUL	12,66
GLÓRIA DE DOURADOS	12,59
GUIA LOPES DA LAGUNA	13,01
IGUATEMI	12,03
INOCÊNCIA	12,41
ITAPORÃ	12,69
ITAQUIRAÍ	12,03
IVINHEMA	12,47
JAPORÃ	11,92
JARAGUARI	12,86
JARDIM	13,02
JATEÍ	12,63
JUTI	12,49
LADÁRIO	13,84
LAGUNA CAARAPÃ	12,50
MARACAJU	12,74
MIRANDA	13,30
MUNDO NOVO	11,87
NAVIRAÍ	12,15
NIOAQUE	13,28
NOVA ALVORADA DO SUL	12,51
NOVA ANDRADINA	12,33
NOVO HORIZONTE DO SUL	12,47
PARANAÍBA	12,28
PARANHOS	12,35
PEDRO GOMES	13,58
PONTA PORÃ	12,53
PORTO MURTINHO	13,42
RIBAS DO RIO PARDO	12,98
RIO BRILHANTE	12,65
RIO NEGRO	13,12
RIO VERDE DE MATO GROSSO	13,25
ROCHEDO	12,94
SANTA RITA DO PARDO	13,42
SÃO GABRIEL D'OESTE	13,03
SELVÍRIA	12,01
SETE QUEDAS	12,29
SIDROLÂNDIA	12,92
SONORA	13,69
TACURU	12,17
TAQUARUSSU	12,28
TERENOS	12,83
TRÊS LAGOAS	11,82
VICENTINA	12,64
MÉDIA DOS DOIS MAIORES VALORES	13,83