Decreto nº 9.592 de 12/08/1999

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 ago 1999

Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com gás liqüefeito de petróleo, e o texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com óleo diesel, passam a vigorar com a redação que consta na republicação dos referidos Anexos feita juntamente com a publicação deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 7 de agosto de 1999.

Campo Grande, 12 de agosto de 1999.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I - AO DECRETO Nº 9.374, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999 (Republicado juntamente com o Decreto nº 9.592, de 12 de agosto de 1999 - art. 1º) VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL (Art. 4º, III, a)

MUNICÍPIO	VALOR POR LITRO
ÁGUA CLARA	0,669
ALCINOPOLIS	0,701
AMAMBAI	0,687
ANASTÁCIO	0,664
ANAURILÂNDIA	0,648
ANGÉLICA	0,694
ANTÔNIO JOÃO	0,689
APARECIDA DO TABOADO	0,667
AQUIDAUANA	0,664
ARAL MOREIRA	0,688
BANDEIRANTES	0,653
BATAGUASSU	0,640
BATAYPORÃ	0,654
BELA VISTA	0,703
BODOQUENA	0,682
BONITO	0,680
BRASILÂNDIA	0,655
CAARAPÓ	0,675
CAMAPUÃ	0,662
CAMPO GRANDE	0,644
CARACOL	0,714
CASSILÂNDIA	0,685
CHAPADÃO DO SUL	0,696
CORGUINHO	0,659
CORONEL SAPUCAIA	0,695
CORUMBÁ	0,662
COSTA RICA	0,692
COXIM	0,683
DEODAPOLIS	0,684
DOIS IRMÃOS DO BURITI	0,656
DOURADINA	0,669
DOURADOS	0,669
ELDORADO	0,710
FÁTIMA DO SUL	0,674
GLÓRIA DE DOURADOS	0,681
GUIA LOPES DA LAGUNA	0,682
IGUATEMI	0,705
INOCÊNCIA	0,651
ITAPORÃ	0,669
ITAQUIRAI	0,693
IVINHEMA	0,690
JAPORÃ	0,707
JARAGUARI	0,650
JARDIM	0,683
JATEI	0,681
JUTI	0,680
LADÁRIO	0,662
LAGUNA CAARAPÃ	0,678
MARACAJU	0,682
MIRANDA	0,677
MUNDO NOVO	0,660
NAVIRAI	0,686
NIOAQUE	0,676
NOVA ALVORADA DO SUL	0,683
NOVA ANDRADINA	0,701
NOVO HORIZONTE DO SUL	0,690
PARANAIBA	0,674
PARANHOS	0,711
PEDRO GOMES	0,691
PONTA PORÃ	0,685
PORTO MURTINHO	0,730
RIBAS DO RIO PARDO	0,659
RIO BRILHANTE	0,677
RIO NEGRO	0,668
RIO VERDE DE MATO GROSSO	0,674
ROCHEDO	0,655
SANTA RITA DO PARDO	0,648
SÃO GABRIEL D'OESTE	0,662
SELVIRIA	0,661
SETE QUEDAS	0,704
SIDROLÃNDIA	0,654
SONORA	0,697
TACURU	0,697
TAQUARUSSU	0,705
TERENOS	0,644
TRÊS LAGOAS	0,651
VICENTINA	0,676

ANEXO I - AO DECRETO Nº 9.427, DE 25 DE MARÇO DE 1999 (Republicado juntamente com o Decreto nº 9.592, de 12 de agosto de 1999 - art. 1º) VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (Art. 4º, III, c)

MUNICÍPIO	VALOR POR BOTIJÃO DE 13 KG
ÁGUA CLARA	12,63
ALCINÓPOLIS	14,22
AMAMBAI	12,78
ANASTÁCIO	13,49
ANAURILÂNDIA	12,55
ANGÉLICA	12,87
ANTÔNIO JOÃO	13,04
APARECIDA DO TABOADO	12,59
AQUIDAUANA	13,49
ARAL MOREIRA	12,98
BANDEIRANTES	13,36
BATAGUASSU	12,40
BATAYPORÃ	12,68
BELA VISTA	13,64
BODOQUENA	13,85
BONITO	13,82
BRASILÂNDIA	12,43
CAARAPÓ	12,86
CAMAPUÃ	13,47
CAMPO GRANDE	12,89
CARACOL	13,77
CASSILÂNDIA	12,94
CHAPADÃO DO SUL	13,17
CORGUINHO	13,43
CORONEL SAPUCAIA	12,90
CORUMBÁ	14,27
COSTA RICA	13,19
COXIM	13,87
DEODÁPOLIS	12,97
DOIS IRMÃOS DO BURITI	13,40
DOURADINA	13,14
DOURADOS	13,16
ELDORADO	12,37
FÁTIMA DO SUL	13,11
GLÓRIA DE DOURADOS	13,04
GUIA LOPES DA LAGUNA	13,46
IGUATEMI	12,47
INOCÊNCIA	12,86
ITAPORÃ	13,14
ITAQUIRAÍ	12,48
IVINHEMA	12,92
JAPORÃ	12,36
JARAGUARI	13,31
JARDIM	13,47
JATEÍ	13,08
JUTI	12,94
LADÁRIO	14,29
LAGUNA CAARAPÃ	12,95
MARACAJU	13,19
MIRANDA	13,75
MUNDO NOVO	12,32
NAVIRAÍ	12,60
NIOAQUE	13,73
NOVA ALVORADA DO SUL	12,96
NOVA ANDRADINA	12,78
NOVO HORIZONTE DO SUL	12,92
PARANAÍBA	12,73
PARANHOS	12,80
PEDRO GOMES	14,03
PONTA PORÃ	12,98
PORTO MURTINHO	13,87
RIBAS DO RIO PARDO	13,43
RIO BRILHANTE	13,10
RIO NEGRO	13,57
RIO VERDE DE MATO GROSSO	13,70
ROCHEDO	13,38
SANTA RITA DO PARDO	13,87
SÃO GABRIEL D'OESTE	13,47
SELVÍRIA	12,46
SETE QUEDAS	12,74
SIDROLÂNDIA	13,37
SONORA	14,14
TACURU	12,61
TAQUARUSSU	12,73
TERENOS	13,28
TRÊS LAGOAS	12,27
VICENTINA	13,09
MÉDIA DOS DOIS MAIORES VALORES	14,28