A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 6º, do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, bem como o preceituado na alínea b no inciso I do art. 1º do Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º A ANCINE concederá 3 (três) tipos de apoio visando incentivar a participação de obras cinematográficas brasileiras em Festivais Internacionais de Cinema, divididos nas seguintes categorias:

I - Apoio A: a ANCINE concederá 1 (uma) passagem aérea na classe econômica para o diretor, produtor, ator ou atriz da obra cinematográfica, 1 (uma) cópia legendada da obra cinematográfica e o envio da cópia para o Festival;

II - Apoio B: a ANCINE concederá 1 (uma) cópia legendada da obra cinematográfica e o envio da cópia para o Festival;

III - Apoio C: a ANCINE enviará a cópia da obra cinematográfica para o Festival.

Art. 2º O Produtor ou Diretor da obra cinematográfica encaminhará à ANCINE e-mail ou fax solicitando o apoio para participação em Festival Internacional de Cinema, encaminhando:

I - solicitação para participação no Festival;

II - carta-convite oficial enviada pela organização do Festival.

Parágrafo único. Só será concedido apoio à obra cinematográfica que tenha obtido o Certificado de Produto Brasileiro e que tenha registro na ANCINE para exibição em Festivais.

Art. 3º A Superintendência de Promoção e Comércio Exterior - SUPCEX autorizará a concessão de um dos apoios (A, B ou C) exclusivamente às obras cinematográficas que vierem a ser selecionadas para as Mostras Competitivas e Não-Competitivas listadas no Anexo 1.

§ 1º A autorização para a concessão do apoio será dada, considerando-se os festivais listados no Anexo I, obedecidos os critérios de apoio estabelecidos no art. 1º.

§ 2º Só serão concedidas no máximo 5 (cinco) passagens aéreas e 5 (cinco) cópias de obras cinematográficas de longa-metragem e 5 (cinco) cópias de curta e/ou média-metragem por festival.

§ 3º No caso de festivais que tenham mais de 5 (cinco) filmes selecionados para as mostras listadas no anexo I, a priorização das passagens e das cópias a serem concedidas deverá ser estabelecida pelo próprio festival.

§ 4º A autorização dependerá de disponibilidade orçamentária e será atendida através do Convênio ANCINE CV 006/2003, ou através de apoio direto da ANCINE quando for caso.

Art. 4º Após a autorização, a SUPCEX enviará e-mail ou fax para a Brazilian Cinema Promotion providenciar a implementação das atividades relativas ao apoio autorizado.

Art. 5º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

ANEXO I
CONVÊNIO ANCINE/BCP
RELAÇÃO DOS FESTIVAIS INTERNACIONAIS

VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: DEZEMBRO DE 2003 A NOVEMBRO DE 2004

Apoio A - Concessão de cópia legendada, envio de cópia e passagem aérea:

40 festivais

Apoio B - Concessão de cópia legendada e envio de cópia:

22 festivais

Apoio C - Envio de Cópia:

32 festivais

TOTAL: 94 festivais

CATEGORIAS:

F - Ficção

C - Curtas Metragens

D - Documentários

E - Especializados

A - Animação

MOSTRAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR:

Festival Ultramarí de Cinema Tirant-Guarnicê Valência - Fevereiro

Festival de Cinema Brasileiro em Paris - Abril

Brazilian Film Festival of Miami - Junho

Mostra de Cinema Brasileiro em Buenos Aires - Agosto

Festival Brasil Plural VII - Munique - Outubro

JANEIRO

APOIO A

Sundance Film Festival - Park City - EUA

MOSTRA WORLD CINEMA - PRÊMIO DA AUDIÊNCIA

15 a 24 de janeiro de 2004 - F; C

International Film Festival Rotterdam - Holanda

MOSTRA COMPETITIVA - TIGER AWARD

21 de janeiro a 1º de fevereiro de 2004 - C; D

Clermont-Ferrand Short Film Festival - França

MOSTRA COMPETITIVA

30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2004 - C

APOIO B

FIPA - Biarritz - França

MOSTRA COMPETITIVA

20 a 25 de janeiro de 2003 - D; TV

International Film Festival Rotterdam - Holanda

Filmes selecionados para concorrer aos prêmios: KNF AWARD (dutch film critics); ROTTERDAM AWARDS (80 profissionais do cinema holandês escolhem seus filmes favoritos em cinco categorias); FIPRESCI AWARD (júri internacional escolhe melhor filme do festival); AUDIENCE AWARD (prêmio do público); MOVIEZONE AWARD (júri formado por jovens convidados pelo Festival escolhe o melhor filme)

21 de janeiro a 1º de fevereiro de 2004 - C; D

Miami Int'l Film Festival - EUA

NÃO-COMPETITIVO

30 de janeiro a 8 de fevereiro - F; C

APOIO C

Flickerfest - Australian International Short Film Festival

MOSTRA COMPETITIVA

3 a 11 de janeiro de 2003 - F; C

Palm Springs - International Film Festival - EUA

NÃO-COMPETITIVO

8 a 20 de janeiro de 2003 - F; C

Göteborg Film Festival - Suécia

MOSTRA COMPETITIVA

23 de janeiro a 2 de fevereiro de 2003 - F; C; D

FEVEREIRO

APOIO A

Berlinale/Internationale Film Festspiele Berlin - Alemanha

MOSTRAS: FÓRUM E PANORAMA

5 a 15 de fevereiro de 2004 - F

Festival Ultramarí de Cinema Tirant-Guarnicê Valência - Espanha

NÃO-COMPETITIVO

9 a 20 de fevereiro de 2004

MARÇO

APOIO A

Tampere International Short Film Festival - Finlândia

MOSTRA COMPETITIVA

3 a 7 de março de 2004 - C

Muestra Internacional de Cine de Guadalajara - México

MOSTRA COMPETITIVA

19 a 25 de março de 2004 - F; C

New Directors New Films - Nova York

NÃO-COMPETITIVO

24 de março a 10 de abril de 2004 - F; E (novos diretores)

Mar Del Plata International Film Festival - Argentina

MOSTRA COMPETITIVA

11 a 20 de março de 2004 - F; C

Cartagena Film Festival - Colômbia

MOSTRA COMPETITIVA

Março de 2004 - F; C; D

APOIO B

Aspen Short Fest - EUA

MOSTRA COMPETITIVA

31 de março a 4 de abril de 2003 - C

Rencontres Cinemas D'Amerique Latine de Toulouse - França

MOSTRA COMPETITIVA

Março de 2004 - F

APOIO C

Festival de Cine de Punta del Este - Uruguai

MOSTRA COMPETITIVA

4 a 14 de março de 2003 - F; C

San Diego Latino Film Festival - EUA

NÃO-COMPETITIVO

11 a 21 de março de 2003 - F; C

Fribourg Film Festival - Suíça

MOSTRA COMPETITIVA

21 a 28 de março de 2003 - F; D; E (Am. Latina e Ásia)

ABRIL

APOIO A

Festival Internacional de Cine de Uruguay

MOSTRA COMPETITIVA

3 a 18 de abril de 2004 - F; C; D

San Francisco International Film Festival

MOSTRA COMPETITIVA

15 a 29 de abril de 2004 - F; C

International Short Film Festival Oberhausen - Alemanha

MOSTRA COMPETITIVA

29 de abril a 4 de maio de 2004 - C

Buenos Aires Festival Internacional de Cine Independiente - Argentina

MOSTRA COMPETITIVA

Abril de 2004 - F; C

Festival de Cinema Brasileiro em Paris

NÃO-COMPETITIVA

Abril de 2004

APOIO B

Film Fest Dresden - Alemanha

MOSTRA COMPETITIVA

13 a 18 de abril de 2004 - C; A

Visions du Reel - Nyon - Suiça

MOSTRA COMPETITIVA

19 a 25 de abril de 2004 - C

Hot Docs Canadian Int'l Documentary Festival - Toronto - Canadá

MOSTRA COMPETITIVA

23 de abril a 2 de maio de 2003 - C; D

APOIO C

Honk Kong International Film Festival - China

MOSTRA COMPETITIVA

6 a 21 de abril de 2003 - F; C; A; D

Istanbul International Film Festival - Turquia

MOSTRA COMPETITIVA

10 a 25 de abril de 2004 - F; C; D

Chicago Latino Film Festival - EUA

NÃO-COMPETITIVO

16 a 28 de abril - F; C

Cine de las Américas - Austin - Texas - EUA

NÃO-COMPETITIVO

21 a 25 de abril de 2004 - E (América Latina, negros e índios)

MAIO

APOIO A

Festival International du Film de Cannes - França

MOSTRAS: COMPETITIVA, UN CERTAIN REGARD, QUINZENA DOS REALIZADORES, SEMANA DA CRÍTICA, CINÉFONDATION

12 a 23 de maio de 2004 - F; C

Cracow Film Festival - Polônia

MOSTRA COMPETITIVA

28 de maio a 1º de junho de 2004 - C

APOIO B

Canadian Film Centre WorldWide Short Film Festival - Toronto - Canadá

MOSTRA COMPETITIVA

11 a 16 de maio de 2004 - C

APOIO C

Tribeca Film Festival New York - EUA

MOSTRA COMPETITIVA

1º a 9 de maio de 2004 - F; C

Festival de Films de Femmes de Créteil - França

MOSTRA COMPETITIVA

12 a 21 de maio - E

Tróia International Film Festival - Setubal - Portugal

MOSTRA COMPETITIVA

28 de maio a 1º de junho de 2004 - C

JUNHO

APOIO A

Huesca Film Festival - Espanha

MOSTRA COMPETITIVA

4 a 13 de junho de 2004 - C

Annecy - Festival International du Film D'Animation - França

MOSTRA COMPETITIVA

7 a 12 de junho de 2003 - A

International Hamburg Short Film Festival - Alemanha

MOSTRA COMPETITIVA

7 a 14 de junho de 2004 - C

Moscow International Film Festival - Rússia

MOSTRA COMPETITIVA

18 a 27 de junho de 2004 - F; C; D; E (filmes de animação para crianças).

Brazilian Film Festival of Miami

NÃO-COMPETITIVO

Junho de 2004

Festival Internacional de Cine Vídeo e Curta-Metragem em Valência

NÃO-COMPETITIVO

Junho de 2004

APOIO B

Cinema Jove - Festival Internacional de Cine Valência

MOSTRA COMPETITIVA

Junho de 2004 - C; E (novos diretores)

St. Petesburg: Message to Man - International Documentary Short & Animated Film

MOSTRA COMPETITIVA

Festival - Rússia

15 a 22 de junho de 2003 - C; D; A

Marseille Documentary Film Festival - França

MOSTRA COMPETITIVA

Junho de 2004 - D

International Short Film Festival Tübingen - Alemanha

MOSTRA COMPETITIVA

Junho de 2004 - C

APOIO C

Shangai Film Festival - China

MOSTRA COMPETITIVA

5 a 13 de junho de 2003 - F; C

Munich Int'l Film Festival

FESTIVAL NÃO-COMPETITIVO

26 de junho a 3 de julho de 2003 - F; C

JULHO

APOIO A

Karlovy Vary International Film Festival - República Tcheca

MOSTRA COMPETITIVA

2 a 10 de julho de 2003 - F; C; D

Festival Internacional de Curtas Metragens de Vila do Conde - Portugal

MOSTRA COMPETITIVA

Julho de 2004 - C

APOIO B

Jerusalém Film Fest

MOSTRA COMPETITIVA

Julho de 2004

Melbourne International Film Fest

NÃO-COMPETITIVO

Julho de 2004

AGOSTO

APOIO A

Locarno International Film Festival - Suíça

MOSTRA COMPETITIVA

4 a 14 de agosto de 2003 - F; C

Montreal World Film Festival

MOSTRA COMPETITIVA

26 de agosto a 6 de setembro de 2003 - F; C; D

Mostra Internazionale D'Arte Cinematografica de Venezia - Itália

MOSTRAS: COMPETITIVA, CONTRA-CORRENTE, NOVOS TERRITÓRIOS E SEMANA DA CRÍTICA

Agosto de 2004 - F; C; D

Mostra de Cinema Brasileiro em Buenos Aires

NÃO-COMPETITIVO

Agosto de 2004

APOIO B

Etats Generaux du Film Documentaire - Lussass - França

MOSTRA COMPETITIVA

Agosto de 2004 - D

SETEMBRO

APOIO A

Toronto International Film Festival - Canadá

NÃO-COMPETITIVO

4 a 13 de setembro de 2003 - F; C

San Sebastian International Film Festival - Espanha

MOSTRA COMPETITIVA

18 a 27 de setembro de 2003 - F; C

APOIO B

Ottawa International Animation Festival - Canadá

MOSTRA COMPETITIVA

22 a 26 de setembro de 2003 - F; D (longas)

Independent Feature Film Market - New York

Setembro de 2004 - F (longas)

APOIO C

Telluride Film Festival - EUA

FESTIVAL NÃO-COMPETITIVO

3 a 6 de setembro de 2003 - F; C

Drama Short Film Festival Atenas - Grécia

MOSTRA COMPETITIVA

12 a 21 de setembro de 2003 - C

Festival Internacional de Cinema de Figueira de Foz - Lisboa - Portugal

MOSTRA COMPETITIVA

Setembro 2004 - F; C; D

OUTUBRO

APOIO A

Kiev International Film Festival

MOSTRA COMPETITIVA

25 de outubro a 2 de novembro de 2003 - E (jovens diretores)

Bogotá Film Festival - Colômbia

MOSTRA COMPETITIVA

Outubro de 2004 - E (novos diretores)

Festival Brasil Plural VII - Munique

NÃO-COMPETITVO

Outubro de 2004

APOIO B

Cairo International Documentary Film

MOSTRA COMPETITIVA

7 a 17 de outubro de 2003 - D

Cork Film Festival - Ireland

MOSTRA COMPETITIVA

12 a 19 de outubro de 2003 - F; C

International Leipzig Festival for Documentary and Animated Film - Alemanha

MOSTRA COMPETITIVA

14 a 19 de novembro de 2003 - C; D

Festival Internacional de Cine de Viña del Mar - Chile

MOSTRA COMPETITIVA

Outubro de 2003 - F; C

APOIO C

Pusan International Film Festival - Coréia

MOSTRA COMPETITIVA

2 a 10 de outubro de 2003 - F; C

Chicago International Film Festival - EUA

MOSTRA COMPETITIVA

2 a 16 de outubro de 2003 - F; C

International Film Festival de New Dehli - Índia

MOSTRA COMPETITIVA

9 a 19 de outubro de 2003 - F; C

Viennalle - Áustria

FESTIVAL NÃO-COMPETITIVA

17 a 29 de outubro de 2003 - F; D

Uppsala International Short Film Festival - Suécia

MOSTRA COMPETITIVA

20 a 26 de outubro de 2003 - C

Fort Lauderdale International Film Festival

MOSTRA COMPETITIVA

22 de outubro a 16 de novembro de 2003 - F; C; E (filmes de mulheres)

Valladolid International Film Festival - Espanha

MOSTRA COMPETITIVA

24 de outubro a 02 de novembro de 2003 - F; C

Flanders International Film Festival - Ghent - Bélgica

MOSTRA COMPETITIVA

Outubro de 2003 - F; C

NOVEMBRO

APOIO A

Torino Film Festival - Itália

MOSTRA COMPETITIVA

13 a 21 de novembro de 2003 - C; D; E (filmes independentes)

Latin American Film Festival Huelva

MOSTRA COMPETITIVA

8 a 16 de novembro de 2003 - F; C

IDFA - Int'l Documentary Film Festival Amsterdam - Holanda

MOSTRA COMPETITIVA

20 a 30 de novembro de 2003 - C; D

International Film Festival of Documentary and Short Films - Bilbao - Espanha

MOSTRA COMPETITIVA

24 a 29 de novembro de 2003 - C; D

Festival Dei Popoli - Florença - Itália

MOSTRA COMPETITIVA

28 de novembro a 4 de dezembro de 2003 - C; D

APOIO B

Tokyo International Film Festival - Japão

MOSTRA COMPETITIVA

1º a 9 de novembro - F; C; D; A

Brief Encounters International Short Film Festival - Bristol

MOSTRA COMPETITIVA

12 a 16 de novembro - C

International Thessaloniki Film Festival - Atenas - Grécia

MOSTRA COMPETITIVA

21 a 30 de novembro - E (estreantes)

APOIO C

Festival International du Film D'Amiens - França

MOSTRA COMPETITIVA

7 a 16 de novembro de 2003 - F; C

Stockholm International Film Festival - Suécia

MOSTRA COMPETITIVA

13 a 23 de novembro de 2003 - F; C; E (fotografia)

Gijon International Film Festival for young people - Espanha

MOSTRA COMPETITIVA - 2 SEÇÕES

20 a 28 de novembro de 2003 - E (filmes para crianças e jovens)

Manheim - Heildelberg International Film Festival

MOSTRA COMPETITIVA

20 a 29 de novembro - F; C; D; E (novos diretores)

Festival des Trois Continents de Nantes - França

MOSTRA COMPETITIVA

25 de novembro a 2 de dezembro

Margaret Mead Film & Vídeo Festival - New York - EUA

NÃO-COMPETITIVO

6 a 9 e 15 a 16 de novembro 2003

DEZEMBRO

APOIO A

Festival Del Nuevo Cine Latino Americano de La Habana - Cuba

MOSTRA COMPETITIVA

2 a 12 de dezembro de 2003 - F; C; D; A

Festival de Cinema Luso Brasileiro de Santa Maria da Feira - Portugal

MOSTRA COMPETITIVA

7 a 14 de dezembro de 2003 - F; C