Notas:

1) Revogada pela Instrução CVM nº 480, de 07.12.2009, DOU 09.12.2009.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento no disposto nos artigos 21 e 22, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, deliberou:

I - Tornar obrigatória a apresentação dos formulários "AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR", e "SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE DEBÊNTURES", anexos à presente DELIBERAÇÃO a partir de janeiro de 1998, inclusive.

II - Os formulários deverão ser apresentados até o terceiro dia útil após o encerramento da subscrição.

III - Todas as companhias abertas deverão, inicialmente, apresentar os formulários preenchidos com dados referentes aos anos de 1995, 1996 e 1997, até o dia 23 de janeiro de 1998.

IV - Os formulários deverão ser dirigidos à Gerência de Registros da CVM e poderão ser apresentados por disquete, fax ou pela Internet.

V - Subscrições particulares dos demais valores mobiliários deverão ser apresentadas, em formato livre, utilizando os mesmos meios de comunicação, nos mesmos prazos previstos nesta Deliberação para os formulários padronizados.

VI - A companhia ficará sujeita à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso na apresentação de cada formulário.

VII - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Francisco da Costa e Silva

ANEXOS

AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR
DATA DA DELIBERAÇÃO: __ /__ /__
ÓRGÃO RESPONSÁVEL:

ESPÉCIE E CLASSE      QUANTIDADE      PREÇO(S) DE      MONTANTE
DAS AÇÕES                        (A)               EMISSÃO (B)         (C) = A.B
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
CLASSE




TOTAL=

SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE DEBÊNTURES

CARACTERÍS      EMISSÃO      EMISSÃO      EMISSÃO      EMISSÃO      EMISSÃO
TICAS
DA EMISSÃO

Nº DE ORDEM
SÉRIE
TIPO
NATUREZA
DATA DA EMISSÃO
DATA DO
VENCIMENTO
ESPÉCIE
CONDIÇÃO DE
REMUNERAÇÃO
PRÊMIO/DESÁGIO
VALOR NOMINAL
MONTANTE DA
EMISSÃO
QUANTIDADE DE
TÍTULOS
DATA DA ÚLTIMA
REPACTUAÇÃO
DATA DO
PRÓXIMO EVENTO"