Deliberação ANTT nº 268 DE 24/09/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2014
Dilata o prazo de publicação da Declaração de Rede para o exercício de 2015, previsto na Resolução ANTT nº 3.695/2011, Anexo, art. 5º, § 3º, para o dia 01.11.2014.
A Diretora-Geral, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com fundamento no artigo 10, § 6º, do Regimento Interno, anexo da Resolução nº 3000/2009 e
Considerando o que consta nos Processos Administrativos ANTT nº 50500.089736/2014-60, 50500.057391/2014-85 e 50500.155259/2014-38,
Resolve:
Art. 1º Dilatar o prazo de publicação da Declaração de Rede para o exercício de 2015, previsto na Resolução ANTT nº 3.695/2011, Anexo, art. 5º, § 3º, para até o dia 1º de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA