Despacho CONFAZ nº 100 DE 23/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0092019 Nome: TACGAS3 Versão: 3.0.40.200 Código MD5: CO65CFB20CC1A06F6A5D611E24226C3D Data do término da análise: 02.12.2019 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0102019 Nome: TACGASAd3 Versão: 3.0.40.200 Código MD5: 37666D04F6EF592F06DA4F4D30031794 Data do término da análise: 03.12.2019 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0112019 Nome: TACHungry3 Versão: 3.0.40.200 Código MD5: 9D5BDF6C836A2B3FDD2EA13FB95C4DB4 Data do término da análise: 04.12.2019 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0122019 Nome: TACRetail3 Versão: 3.0.40.200 Código MD5: FD53906FEEF6E02DB0066268F2AED9F0 Data do término da análise: 04.12.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Priori Consultoria e Sistemas Ltda Rua Conde Afonso Celso, 36, Sala 201, Capoeira Florianópolis/SC CEP: 88.070-560 | 02.363.150/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3382019 Nome: PRIORICFG Versão: 4.0 Código MD5: F54AA19A17D99F7B181C6C6CD2E3B189 Data do término da análise: 16.12.2019 |
c) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Capta Tecnologia em Sistemas Ltda Rua Paes de Andrade, 481, Aclimação São Paulo/SP CEP: 01.530-000 | 58.025.446/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0022019 Nome: CAPTA 2020 Versão: 1.0.00 Código MD5: 934DE670513DD3AB19108F690B382EBC*PDV2020 Data do término da análise: 14.12.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Silvia Redon - ME Av. Paraná, 1030, sl 05, Cabral Curitiba/PR CEP: 80.035-130 | 07.784.174/0001-31 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0142019 Nome: Manager Control Versão: 10.0 Código MD5: 8f661d5ad1f52db251d3aa37ef87898a Data do término da análise: 05.12.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS