O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100861/2020-98, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 182ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias realizada nos dias 23, 24, 26 e 27 de novembro de 2020:

PROTOCOLO ICMS 38/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 39/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

PROTOCOLO ICMS 40/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 41/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 42/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 43/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

PROTOCOLO ICMS 44/2020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 45/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 46/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria Executiva