Despacho CONFAZ/SE nº 147 DE 03/12/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
ThR Solucoes Ltda ME  Rua Borges de Medeiros, 110, Centro Laranjal Paulista/SP CEP: 18.500-000 09.464.761/0001-79 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0122018 Nome: ThR SODIE  Versão: 2.4.0.0

Código MD5: efc3a171cae6efdb1e1bcf11250393a7 PafEcf Data do término da análise: 22.11.2018

b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Method Comércio e Serviço de Informatica Ltda Rua Prefeito Helmuth Fallgater, 2031, Boa Vista Joinville/SC  CEP: 89.206-101 82.882.903/0001-08  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0472018 Nome: SGM  Versão: 2.6 Código MD5: 5255bedc0906195e4266ec00d95d1e81 uSGM Data do término da análise: 07.11.2018
EDM Softwares Ltda.  Rua Bernardino Vaz, 92, Estreito Florianópolis/SC CEP: 88.075-090 82.930.678/0001-38 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0502018 Nome: EDMPDV  Versão: 5.0.19-00 Código MD5: c99bb1644dff3ae7c05ae04cdfc3dbe3 EdmPDV

Data do término da análise: 29.11.2018

c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

. EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Londrisoft Informa tica Ltda.  Rua Bélgica, 871, Jardim Villas Boas Londrina/PR CEP: 86.046-280 80.928.989/0001-37 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0272018 Nome: VENDA BALCAO  Versão: 5.07.001 Código MD5: f7f33fef025065aaae5838a77af92e16

Data do término da análise: 20.11.2018

d) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

. EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Linx Sistemas e Consultoria Ltda.  Avenida das Nações Unidas, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 54.517.628/0001-98 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0352018 Nome: P2K RETAIL SUITE  Versão: B22V001 Código MD5: 208738765269702A908AA5F0652D0BE2

Data do término da análise: 26.11.2018

II - Constatado "não conformidade":

a) Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

. EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Astemac Automação Comercial.  Ltda Av. Mato Grosso, 2621, Vila Célia Campo Grande/MS CEP: 79.020-200 15.439.136/0001-70 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0022018 Nome: MercatoPDV  Versão: 4.0.0.0 Código MD5: 0F2D17168894DBDBAFD47BEC9C039F76

Data do término da análise: 24.08.2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS