Despacho CONFAZ/SE nº 152 DE 10/12/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EDM Softwares Ltda. Rua Bernardino Vaz, 92, Estreito Florianópolis/SC CEP: 88.075-090 | 82.930.678/0001-38 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0512018 Nome: HANDPDV Versão: 01.00.2019-00 Código MD5: b69c91b6350e47b1360b9f85e00822ab HANDpdv Data do término da análise: 30.11.2018 |
| Syscon Informatica Ltda. Rua Albino Gugelmin, 62, Barra do Rio Itajaí/SC CEP: 88.305-230 | 01.137.300/0001-80 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0522018 Nome: ECF Versão: 4.0.0.1 Código MD5: 18fd95b042a7ab8be176fa3315d4fe0b ecf Data do término da análise: 03.12.2018 |
| Tecsoft Tecnologia Ltda. Artista Bittencourt, 148, Centro Florianópolis/SC CEP: 88.020-100 | 85.280.642/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0532018 Nome: tecLUX Versão: 3.00 Código MD5: 079cc533e9b94771130ee03a0f2c03e6 teclux Data do término da análise: 06.12.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Igest Software Ltda Me. Rua José Firmo Bernardi, 167, Flor da Serra Joaçaba/SC CEP: 89.600-000 | 02.312.501/0001-39 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3062018 Nome: Gênesis PDV Versão: 3.7.0 Código MD5: 076439DD3027063E5632268EAE062A08 Data do término da análise: 06.12.2018 |
c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infoel Sistemas de Informática e Consultoria Ltda. Av. Salomão Carneiro de Almeida, 338, São José Centro Curitibanos/SC CEP: 89.520-000 | 03.596.850/0001-92 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0282018 Nome: ProFIN Gestão Comercial Versão: 7.5.0 Código MD5: 35A5767F56A9255FF183FA8A4962E8C3 Data do término da análise: 03.12.2018 |
| Tassara Informatica Ltda ME Av. Maria Cecilia Alves, 601, Parque das Esmeraldas Marilia/SP CEP: 17.516-660 | 64.826.373/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0292018 Nome: WINFOOD Versão: 2019 Código MD5: ca51bd2da4c680f7914a8ddb3dc17031 Data do término da análise: 04.12.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lexsis Sistemas de Informática Ltda Av.Lavras, 306, Petrópolis Porto Alegre/RS CEP: 90.670-020 | 07.277.518/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0252018 Nome: Queops PDV Versão: 09 Código MD5: a3460483a7c193b571925f48c68b44c2 Gourmet Data do término da análise: 27.11.2018 |
b) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| WLE Desenvolvimento de Softwares e Assessoria Ltda Rua Barão do Cerro Azul, 661, Centro União da Vitória/PR CEP: 84.600-000 | 00.101.878/0001-13 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0132018 Nome: SMART SYSTEM Versão: 4.00 Código MD5: 3d0ac09972856c6f294eb2a942f3ebce Data do término da análise: 06.12.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS