Despacho CONFAZ/SE nº 153 DE 14/12/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SS Sistemas Corporativos e Integrados Ltda ME Marcelo Lodetti, 156, Centro Criciúma/SC CEP: 88.801-510 | 07.059.494/0001-29 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0542018 Nome: Frente de Caixa Versão: 14.12.2010 Código MD5: a93158e55bc41e35a74047a3c2d979db PAF_ECF Data do término da análise: 11.12.2018 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SGI Sistemas de Informatização Ltda. Rua John Kenndy, 04E, Passo dos Fortes Chapeco/SC CEP: 89.800-000 | 85.185.841/0001-73 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0262018 Nome: Solidus PDV Versão: 1.5.0 Código MD5: 4d555e1d69fad2b259a3217f7c852f21 menu_pdv.flx Data do término da análise: 04.12.2018 |
c) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ITF - Servicos e Tecnologia em Software Ltda. Rua Quinze de Novembro, 3230, Edif. Atlas Andar 8, Centro São José do Rio Preto/SP CEP: 15.015-110 | 22.909.323/0001-35 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0172018 Nome: ITFPDV Versão: 1.00 Código MD5: 14F75149A8300B090B44EB43A3446031 Data do término da análise: 05.12.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ingresso.com Ltda. Rua da Quitanda, 86, 9º Andar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-902 | 00.860.640/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0722018 Nome: Arena Versão: 02.43.19.0 Código MD5: F81E23D828AF0C2228997A010687C3C7 *INGRESSO.PDV.UI Data do término da análise: 26.10.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS